nossa divergência é aparentemente pequena, mas, no fundo, é bem profunda. Afinal, o que estamos discutindo é o conceito de reunião. E defendo um conceito amplo, para abranger inclusive as reuniões que não possuam caráter ideológico (como as recreativas). Já você, concordando com o TCF, vincula o exercício do direito fundamental a uma pauta ideológica qualquer.

Talvez aqui eu esteja “contaminado” (no bom sentido) pelas idéias de Stuart Mill. Quanto mais o tempo passa, mais percebo o quanto as idéias dele “mindfucked me”. (Depois explico melhor o conceito de “mindfuck”).

Tenho muita resistência ao controle ideológico exercido pelo Estado. O Estado não deve se intrometer no conteúdo do que for discutido nas reuniões. E se não houver discussão nenhuma, isso é problema dos cidadãos reunidos e não do Estado.

Quanto ao Loveparade especificamente, se o argumento utilizado pelo TCF para indeferir a sua realização fosse exclusivemente o seu caráter comercial, eu estaria mais propício a aceitar esse argumento. Como disse, a realização de eventos privados em espaços públicos está sujeita às limitações administrativas e, realmente, não estão abrangidas pela proteção constitucional.

George

E o carnaval na Bahia. Se nao me engano, uma avenida é parada para um evento de natureza comercial.

Como fica nesse caso?

valeu!!!!!!

Provavelmente vc. deve ter tido conhecimento do bárbaro caso de pedofilia ocorrido aqui no Brasil, onde um padrasto estuprou sua enteada de 9 anos.

Presentes os permissivos legais, a menina foi submetida ao aborto. Fato é que hoje me deparo hoje com a notícia que lamentavelmente a Igreja mais uma vez declarou sua posição contrária a qualquer tipo de aborto e “excomungou” os envolvidos na operação (http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1028529-5598,00-ARCEBISPO+EXCOMUNGA+MEDICOS+E+PARENTES+DE+MENINA+QUE+FEZ+ABORTO.html).

Tal posição nem merece ser levada em consideração em um Estado laico. Ainda prefiro acreditar que se a questão for posta aqui através plebiscito ou referendo o aborto voluntário será descriminalizado, tal como ocorreu aí em Portugal (maior país católico da Europa) em 2007.

No entanto, a pergunta que eu faço é a seguinte: é possível admitir que se essa mesma menina não quisesse abortar voluntariamente, mesmo “consciente” de que caso a gravidez perdure a sua morte seja quase inevitável, poderia o Estado fazê-lo nas primeiras dez semanas e em estabelecimento de saúde próprio, visando assegurar sua vida?

Em outras palavras, o direito fundamental à vida da gestante deve prevalecer em detrimento da vida do feto nesses casos? Poderíamos pensar que a dimensão dos direitos fundamentais alcança a proteção da vida da gestante mesmo sem seu consentimento?

Me perdoe por trazer a questão neste espaço destinado aos comentários de seu último post, mas tive dúvidas se vc. o leria nos comentários do post do tema (http://direitosfundamentais.net/2008/07/14/independente-futebol-clube-uma-defesa-da-autonomia-da-vontade/).

Abraços!

Eu havia escrito as palavras abaixo antes de ler a mesma coisa no livro do Pieroth e Schlink, que são bons representantes dos direitos fundamentais na Alemanha:

O dever de anúncio à autoridade competente é exigido tão somente para as reuniões em céu aberto planejadas com antecedência. Tratando-se de reuniões realizadas em locais fechados ou então que ocorram espontaneamente, sem planejamento e sem organização, ainda que em locais abertos ao público, é desnecessária a prévia autorização. Nessas situações, a autoridade competente não pode dissolver compulsoriamente reuniões pacíficas, ainda que não tenham sido previamente anunciadas, salvo se estiver havendo violência por parte dos manifestantes. Aliás, a ausência de prévio aviso não pode servir de desculpa para a dissolução compulsória, mediante força policial, de agrupamentos pacíficos, salvo se houver risco de que o exercício do direito possa acarretar um perigo real e imediato para as pessoas lá presentes.

veja o perigo de suas idéias: se um grupo se reunir em praça pública para defender a democracia, poderá ser dissolvido na marra, pois a democracia é uma palavra muito abstrata.

A reunião é um direito fundamental, sem dúvida, porque visa promover o debate de idéias. Mas quem disse que uma reunião recreativa também não pode ter o mesmo efeito só porque não possui uma pauta ideológica prévia?

Controlar o conteúdo de qualquer reunião é nitidamente totalitário. O estado não pode ficar se metendo no que as pessoas estão debatendo. Isso é um assunto que só interessa aos que estão reunidos.

Pelo que pude perceber no livro do Pieroth & Schilink, até então a Corte Constitucional vinha decidindo de forma contrária. Mas quando a reunião não estava de acordo com o “mainstream” aí se exigiu esse novo elemento. Particularmente, me pareceu autoritário.

Concordo que limites podem sem impostos, mas a proibição pura e simples não.

Quanto à exigência de comunicação prévia, é tão somente para evitar transtornos. Não cabe a proibição de uma manifestação espontânea em que não houve manifestação prévia. Nesse ponto, até o conservador TCF está de acordo.

George