O Advogado discretamente chega a mencionar o standard de ponderação, dizendo que não se trata de tortura alguém para descobrir aonde está a bomba que vai explodir, o Ato Patriótico autoriza a tortura para extrair toda e qualquer informação.

Achei interessante ele mencionar esse critério de ponderação da tortura – da bomba ativada – a série deve ter uma um corpo jurídico muito bom, e o legal é que eles colocam certas coisas de passagem mesmo, sem explicar muito, só quem é da área entende.

Abs.

O Blog está ótimo.

Gostaria que algum teórico das ciências políticas ou da economia pousasse por um momento seu olhar sobre a data do dia 22/01/09 e afirmasse que o recém eleito Presidente dos Estados Unidos inaugurou uma nova ordem mundial.

Não aquela cruel e aterradora ordem mundial constatada pelo presidente Bush (pai), mas uma nova ordem, no sentindo de comando geral, enviada para todo o mundo, dispondo que o país que ajudou a fundar os direitos fundamentais (logicamente bebendo da fonte do iluminismo francês) e que seu povo sempre teve força para lutar pelos direitos civis, voltou a acreditar nesses ideais.

Ideais, que devem ser compartilhados com o mundo todo, que acompanhou atônito 8 anos de governo Bush que ignorava as liberdades civis, com prisões ilegais, sem acusações formais, as pessoas eram presas sem saber do que estavam sendo acusadas, nos moldes de um Estado de exceção, tudo sendo justificado sob o manto da doutrina do medo, tudo em nome da segurança nacional, em nome da guerra contra o terror.

No dia 22/01/09, com assinatura dos atos presidenciais para por fim com a prisão de Guantánamo, com a tortura, e as prisões secretas da CIA, reafirmou os direitos individuais dos americanos, dizendo que os EUA não vão mais tolerar a tortura, não vão mais continuar com a falsa escolha entre a segurança e os ideais da constituição. Se tem alguma guerra do terror para ser ganhar “nós vamos ganhar nos nossos termos” afirmou o presidente. Não se corrige um erro com outro erro, subvertendo os princípios que se busca defender.

Por todo o exposto, com os atos presidenciais que põe fim às prisões ilegais, Guantánamo e a tortura, os EUA sinalizam para o mundo uma nova norma de conduta a ser seguida na luta contra o terror, em que não é preciso que um Estado democrático viole os direitos individuais, nem mesmo de seus inimigos.

Espero que aqueles que no Brasil estão aplaudindo a vitória do OBAMA entendam a repercussão de seus atos, e incorporem seus ideais de luta pelos direitos civis, que estão sendo cada dia mais violados pelo Estado brasileiro. Não vivemos uma ditadura, no entanto a sociedade assiste pacificamente interceptações telefônicas ilegais da policia federal sendo validadas pelo STF, assim como não se incomoda com o Regime Disciplinar impostos aos presos nos presídios de segurança máxima de São Paulo, sendo eles reduzidos à condições sub-humanas, ficando dias em celas sem nenhuma entrada de luz, ficando incomunicáveis inclusive para com seus advogados que tem visitas limitadas, o que é visivelmente inconstitucional e até mesmo contra a Convenção de Genebra.

Dessa forma, espero que essa nova ordem mundial ilumine governos e sociedades, para que os abusos do Estado sejam contidos. E para aqueles que acham que esse texto trata-se de mais um de direitos humanos, que só pensa em defender bandido, o equivoco é patente. Defender a ordem constitucional, e os direitos fundamentais de um preso significa defender toda a sociedade dos abusos do Estado. Hoje o abuso pode ser contra os presos quem ninguém se importa, os traficantes de São Paulo ou os terroristas de Guantánamo, mas amanha o direito violado poderá ser o seu.

Primeira vez aqui no blog. Muito interessante.

Parabéns!

Abracos.

Parabens pelo Blog.

convido você e os demais colegas, leitores de seu blog, para conhecer um pouco de nosso projeto de sustentabilidade ambiental.
nosso blog é http://www.cereampiaui.blogspot.com
Abraços