Bastante interessante a ponderação do Hugo, coincide com um texto que recebi e estou lendo misteriosamente (!?) e que me levou a outro texto.

O texto que recebi graças a George, portanto meu muito obrigado, é : The Fundamental Rights Controversy: The Essential Contradictions of Normative Constitucional Scholarship (de Paul Brest);

O texto a que fui levado é: Unspeakable Ethics, Unnatural Law (de Arthur Allen Leff).

A epígrafe do que recebi, e que me levou ao outro, diz mais ou menos assim:

[Tudo que posso dizer é isso: Parece como se nós fossemos tudo que temos. Dado o que sabemos sobre nós mesmos e sobre cada um, isto é um extraordinário prospécto desanimador; olhando ao redor do mundo, parece que, se todos os homens são irmãos, o modelo normativo é Cain e Abel.

Nenhuma razão, nem o amor, nem mesmo o terror, parecem ter funcionado para nos fazer "bons", e pior do que isso,
não há razão porquê qualquer coisa faria. Apenas se a éthica fosse alguma coisa "indizível" por nós, poderia o Direito ser "não natural", e então "indesafiável". ] (Na verdade esta parte não está na epígrafe, mas faz parte do original, suprimido)

“Como as coisas estão, tudo é para ganhar.
Não obstante:
Bombardear bebês com Napalm é ruim.
Deixar os pobres famintos é piração.
Comprar e vender uns aos outros é depravado…
Aqueles que levantaram-se para e morreram resistindo
Hitler, Stalin, Amin, e Pol Pot – e o General Custer também – ganharam a salvação.
Aqueles que consentiram mereçem ser condenados.
Tem no mundo uma coisa como maligna.
[Todos juntos agora:] SEZ WHO [QUEM DISSE?]
Deus nos ajude.”

Expressa-se por meio desta epígrafe um grande problema existente em todas as áreas do saber, com a utilização do mote americano “The Grand Sez Who” ou simplesmente “Sez Who”, utilizado logo após alguém expressar um ponto de vista, e que serve para questionar a legitimação e a verdade ultima daquele ponto de vista. Uma conhecida batalha entre o Absolutismo e o Relativismo.

No caso do Réu citado por Hugo, ele diria ao Julgador, após ser condenado ao inferno por não agir como deveria : SEZ WHO

Se se quiser aprofundar mais, o Julgador responde: A bíblia ou ainda, a Constituição. [Fica subentendido então que elas estão certas.] Ao que o Réu Replica: Sez Who

Ou sobre a teoria do Homem morto a cerca de 2 mil anos atrás, sobre amar as pessoas e sua morte: SEZ WHO

Ou sobre a semente, que poderia ser muito bem aquela sobre a qual Osho se refere (Parábola da semente de Mostarda):

“Os discipulos perguntaram a Jesus:

Diganos: Com que se parece o Reino dos Céus?

Ele lhes disse:

É como a semente de mostarda –
A menor dentre todas as sementes,
mas, quando cai em terra fértil,
dá origem a uma grande árvore,
que se torna abrigo para todos os pássaros do céu” Indaga-se novamente: SEZ WHO

Arthur Allen Leff (Professor Leff) (1935-1981) morreu poucos anos após publicar este artigo (o a que fui levado), e era professor de Direito na Faculdade de Direito de Yale, sendo mais conhecido por uma série de artigos examinando se existe alternativa ou precedência entre Direito Legislado e a Moral. A resposta a esta indagação é negativa e ele segue as consequencias de suas conclusões lógicas.

O primeiro maior trabalho do professor Leff (Análise Econômica do Direito: Algum Realismo sobre Nominalismo) seria supostamente uma crítica ao livro Homônimo de Richard Posner. Na realidade é uma crítica do uso de qualquer metodologia singular que pretenda estipular regras normativas para Direito e Moralidade. O trabalho ainda permanece como a maior crítica ao modelo de Posner e de um modo geral a análise econômica, e é geralmente e usualmente lido nos sipósios e graduações de análise econômica.

O Prof. Leff faz duas proposições fundamentais em seu texto sobre análise econômica: (1) Que todos os modelos são apenas limitadíssimas visões do mundo real. Quando Posner enxerga o mundo por meio do modelo econômico, muito mais está escondido do que revelado. (2) Não existe sistema lógico para preferir um modelo à outro (e.g econômico, social, político etc) a menos que sejam inseridos axiomas previamente naquele sistema lógico.

Com efeito, Leff nota que a abertura do trabalho de Posner apenas faz isso – insere uma proposição em que o comportamento econômico racional é preferível a outro comportamento.

Leff segue a perspicácia lógica de suas conclusões e verifica que, usando a lógica, similarmente não há modos para provar que qualquer ato particular, não importando qual horrível tenha sido, seja normativamente errado.

Ou, colocando de outra maneira: uma pessoa nunca poderá provar para outra pessoa que um particular grupo de atos ou comportamentos seja certo ou que um grupo diferente de comportamentos seja errado, asseverando:

“E colocarei a presente situação tão clara quanto possível: Não há maneira de ‘provar’ que bombardiar bebês com Napalm é ruim exceto se se estabelecer ou definir isto em um jogo (de uma conclusão), e posteriormente deslizando isso, em sussurro, como conclusão”

O Prof. Leff continuou suas críticas das tentativas de descobrir regras normativas no “Direito e na Moralidade”, no “Direito
e na Tecnologia: Na Costa do Nulo” e “Ética indizível, Direito Não Natural”

Nesses trabalhos o prof. Leff tenta identificar se a moralidade normativa pode existir sem Deus.

Bastante interessantes as conclusões a que chega. Este foi mais fácil encontrar porque está sediado no scribd :)