Só assim poderemos começar e terminar um debate com todo o tempo do mundo para expor nossas opiniões. :-)

Também perdi a primeira aula. Os comentários que fiz referem-se á segunda.

Grande abraço,

George

Acho dificil de encontrar alguma coisa sobre o sistema de proteção de direitos fundamentais na Holanda em qualquer outra lingua a não ser holandês.

A holanda é um pais “monista moderada” e portanto o juiz geralmente aplicara diretamente o Convenção Europeu dos Direitos Humanos e os protocolos, ou, pelo menos os dispositivos que criam direitos para as pessoas diretamente. Em alguns casos (Tratado dos Direitos da Criança) até aplicou dispositivos dirigido ao governo diretamente, considerando que o direito fundamental da criança não podia esperar uma mudança de lei.

O que diria Canotilho se acompanhase o “ativismo judicial” no caso “Dantas”? E no caso caso “De Sanctis”

A que serviria nossa corte constitucional…?

E você, como pensa?

é claro que eu sei que a legitimidade da jurisdição constitucional não é simples assim. Se fosse, eu não ia perder três ou quatro anos da minha vida para analisar esse tema. Justamente por ser uma daquelas “aporias” (insolucionáveis por definição) é que resolvi aceitar o desafio de enfrentar o assunto.

Confesso que ainda não conheço o sistema de proteção dos direitos fundamentais dos Países Baixos. Minha intenção é analisar o maior número de sistemas do mundo. O sistema da Holanda está entre eles não só por minhas origens como também pelo conhecido espírito de liberdade daquele país.

Além disso, não defendo que a jurisdição constitucional é indispensável à proteção dos direitos fundamentais. Defendo apenas que, nos países que a adotam, a proteção é mais completa. E se o legislador conseguir, sem intervenção do Judiciário, cumprir eficientemente os objetivos constitucionais, melhor ainda. Esse é o ideal democrático.

Se você puder me mandar uma análise mais aprofundada do sistema de proteção dos direitos fundamentais dos Países Baixos ficaria imensamente agradecido. De preferência em inglês, italiano, espanhol ou português.

George

Não é bem simples assim. Há alguns paises, notavelmente os Paises Baixos e Finlandia onde, por motivos na minha opinião obvio, o juiz não pode decidir sobre a constitucionalidade de uma lei (ou tratado internacional), seja no plano formal ou material. Aplicar diretamente os direitos fundamentais nas leis pelo poder judiciário interfere justamente com o “auto determinação” do povo que elegeu o poder legislativo. Veja art 120 Gw (Países Baixos) “De rechter treedt niet in de beoordeling van de grondwettigheid van wetten en verdragen.” em português: “O juiz não decidirá sobre a constitucionalidade das leis e tratados.”

Quando o juiz applica os direitos fundamentais diretamente ele pode estar se colocando no lugar do legislativo, uma coisa que na democracia onde os juizes não são eleitos e detrimental à ideia de democracia.

abraço.