Sou aluno de graduação e o tema do meu trabalho de conclusão de curso é exatamente esse: O direito à saúde efetivado pelo ativismo judicial.
Estou construindo a fundamentação monográfica pela atuação do judiciário, em razão da necessidade de superar a Reserva do Possível diante do Mínimo Existencial previsto pela Constituição de 1988. bem como pela visualização da saúde como norma de aplicabilidade imediata por estar inserida desde a 1ª geração de Direitos, uma vez que, sem saúde não há preservação da vida e liberdade.
Ocorre que, mesmo utilizando teorias de fundamentação como a “Coalizão de Princípios e Normas” (R.Alexy) ou a “Superabilidade da Norma – Defeasibility” (H.Hart), encontro obstáculos para dissertar, pois, pautado nestas teorias o Judiciário estaria passando a determinar a efetivação dos gastos públicos de forma direta.
A problemática para fundamentar acaba sendo muito mais profunda, pois em que pese o Princípio da Separação dos Poderes estar sendo superado, até que ponto as decisões Judiciário deixariam o lado jurídico e passariam a ser de teor legiferante?
Ainda encontro dificuldades para fundamentar pela doutrina moderna, então se o senhor tiver alguma sugestão para estudo eu agradeceria.

Atenciosamente.

Rodrigo Maia
Belém/PA

Estou preparando meu projeto para seleção de mestrado em Direito Constitucional e a temática do mesmo está na plena justiciabilidade do direito à saúde.

Em suma, a idéia defendida parte de algumas premissas:

- O direito à saúde, por ligar-se intimamente ao direito à vida, deve ser trazido para um primeiro plano dentre os direitos fundamentais sociais;

- Nos mais de 20 anos de nossa CF, está claro que os avanços na proteção do direito fundamental à saúde não traduzem o ideal de realização progressiva ou gradualidade de concretização desse direito;

- Somando-se os 2 argumentos acima, faz-se necessário mecanismos que acelerem a concretização deste direito de modo a aniquilar o déficit evolutivo da proteção à saúde no Brasil;

- O Judiciário assumiria papel essencial nessa dinamização concretizadora e sua atuação, sempre calcada na razoabilidade do pedido envolvido sem afastar a idéia da sáude em primeiro plano, deve ser aperfeiçoada no sentido de ter aumentada o espectro de abrangência dos beneficiários de suas decisões;

- Nesse raciocínio, o aperfeiçoamento das Defensorias Públicas no país seria essencial em 3 vertentes: garantir a isonomia da obtenção de provimentos jurisdicionais individuais na seara da concretização do direito à sáude; alargar sua atuação em ações coletivas ligadas a este direito fundamental; e finalmente, difundir para a sociedade, com base no direito à informação, a possibilidade de provimento judicial que concretize seu direito essencial à saúde.

Toda essa perspectiva acima partirá da idéia de que a tendência de concretização dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário, em especial o direito à saúde, não só é legítimo quando realizado nos limites da nova hermenêutica constitucional, mas já faz parte de uma realidade e precisa ser aperfeiçoado para um alargamento dos beneficiados dessa nova visão, o que indiretamente terminaria por forçar os Poderes Executivos e Legislativos a se precaverem e se adaptarem a esta nova realidade, contribuindo, principalmente para o combate a corrupção e maior moralidade e responsabilidade na atuação administrativa em programas de saúde.

Não sei se deu para entender muito bem, mas como o senhor comentou acima que é um defensor, há muito tempo, da plena justiciabilidade do direito à saúde, eu gostaria de saber o que o senhor achou do tema. Uma opinião crítica e sincera se a abordagem é muito forçada e até sugestão para adaptação do tema bem como indicações bibliográficas, principalmente de seus textos.

Se achar por bem, pode me enviar pro meu email particular e desde já agradeço o espaço e atenção. Parabéns pelo Blog!

Muito Obrigado!