O STM e as Pessoas “Sexualmente Invertidas”

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Foto do “Capitão Gay”, personagem do Jô Soares

Já fiz alguns comentários aqui sobre o polêmico artigo 235 do Código Penal Militar que pune a pederastia: “Artigo 235: Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar”.

Afirmei também que considero a estrutura lingüística do referido tipo penal extremamente infeliz. De um lado, o tipo penal se chama “pederastia”; de outro, pune o ato libidinoso “homossexual ou não” praticado em dependências militares.

Ora, se o tipo penal se chama “pederastia”, não tem nada a ver punir o ato libidinoso que não seja homossexual, porque o conceito de pederastia é precisamente o de relação sexual entre duas pessoas do sexo masculino.

Essa dubiedade de redação é totalmente perversa para os militares homossexuais. Primeiro, porque não dá para defender que o tipo penal é discriminatório, já que ele pune também o ato libidinoso heterossexual. Já tem inclusive decisão do STF nesse sentido, ou seja, de que não há inconstitucionalidade no tipo penal, pois os atos libidinosos hetorossexuais também são punidos. Em segundo lugar, porque dá uma ferramenta jurídica para punir o homossexualismo, no âmbito das forças militares, já que o tipo penal condena a pederastia.

Por isso, defendo que o referido tipo penal, mesmo que não seja abstratamente inconstitucional (a inconstitucionalidade seria apenas do nome “pederastia”), tem sido aplicado de forma discriminatória pela Justiça Militar. Há, no caso, uma inegável discriminação indireta ou de fato que prejudica os homossexuais, já que TODOS os casos de aplicação do artigo 235 que chegaram até o STM (Superior Tribunal Militar) referem-se a atos libidinosos praticados por militares do mesmo sexo.

A esse respeito, fiz uma pequena pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal Militar para perceber como eles interpretam o artigo 235 do Código Penal Militar. É até engraçado os termos que eles usam para explicar o tipo penal.

Em primeiro lugar, aprendi que se trata de “crime bilateral, comissivo e omissivo, cujas condutas positiva e negativa são cooperantes e complementares, de integração necessária para o perfazimento do tipo básico”.

Não consegui para de rir quando vi a expressão “pessoa sexualmente invertida”. Simplesmente hilário.

Confira alguns julgados sobre esse curioso tipo penal:

Conselho de justificação. Oficial acusado de conduta irregular, que afeta a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Justificante confessou ser sexualmente invertido e ter praticado atos libidinosos em área sujeita a administração militar. Parecer da PGJM, no sentido da remessa dos autos a primeira auditoria do exercito da primeira CJM, para conexão com processo penal que ali tramita e que tem por objeto os mesmos fatos, rejeitado a unanimidade. O julgamento, com base em conselho de justificação, se cinge ao comportamento ético ou moral do acusado, independente de estar ou não sujeito a ação penal pelos mesmos motivos. Justificante julgado culpado das acusações e incapaz de permanecer na ativa e na inatividade, foi declarado indigno para o oficialato, com a perda de seu posto e de sua patente, ‘ex vi’ do art. 16, inciso i, da lei numero 5.836/72. Decisão unânime. (STM, proc. 1984.01.000106-0/df, j. 25/10/1984)

PEDERASTIA. Trata-se este delito de crime bilateral, comissivo e omissivo. A conduta positiva e complementar dos agentes são de integração necessária para o perfazimento do tipo básico, não podendo falar-se, portanto, em ausência de dolo. Provada em saciedade a prática de ato homossexual em lugar sujeito à administração militar, não há que se falar em absolvição. (STM, Proc 1996.02.047676-8/AM, j. 10/11/1998)

Crime sexual. Atos de libidinagem homossexual (art. 235, do CPM). A prova da prática de atos libidinosos deve ser analisada considerando-se as próprias peculiaridades do delito, não só porque se trata de crime de concurso necessário,mas também por envolver bem jurídico situado na esfera intima da sexualidade, dentro desse contexto. O delito em questão só excepcionalmente e praticado diante de testemunhas, ademais, o parceiro necessário à prática do ato de libidinagem ou assente, convertendo-se em co-autor, ou dissente, transformando-se em vítima. No primeiro caso, por motivos óbvios, nada dirá quando interrogado, porque se o fizer, estará a produzir prova contra si mesmo. No segundo caso, a palavra da vítima molestada há de ser considerada como suficiente para embasar uma condenação. Isto porque, caso contrário, seria impossível provar-se a prática do crime (STM, Proc. 1985.01.044536-6/RS, j. 03/04/1986)

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33 Respostas to “O STM e as Pessoas “Sexualmente Invertidas””

  1. Thiago. Says:

    Não vejo inconstitucionalidade no tipo penal. Pode estar no máximo mal redigido, mas para isso tem a técnica da interpretação conforme à Constituição. Devendo ser entendido, onde se lê : ato libidinoso, deve ser lido : ato libidinoso e/ou conjunção carnal, para que o ato não homoxesual, dentro de instalações sujeitas a administração militar, seja igualmente reprimido.

    Veja-se que o que se pune e o ato em local sujeito a administração militar. Ora, se baseado em uma norma Celetista o empregador demite o fruncionário por praticar sexo (homosexual ou não) dentro do local de trabalho, seria mesmo tão diferente assim? E consequentemente inconstitucional e discriminatório?

  2. George Marmelstein Lima Says:

    É precisamente o que eu disse, Thiago. O tipo penal não é inconstitucional, exceto quanto ao termo “pederastia”. Inconstitucional, contudo, é a interpretação/aplicação feita pela Justiça Militar, que só pune os homossexuais.

    George

  3. Thiago. Says:

    Basta que os Homosexuais se valham do seguinte precedente, ou similar que o valha, verbis:

    “CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. OFICIAL PORTADOR DE DISTURBIO PSICOSSEXUAL (VOYEURISMO). COPIOSA PROVA TECNICA (SANIDADE MENTAL, PSIQUIATRICA E PSICOLOGICA) A DEMONSTRAR QUE NO MOMENTO DOS FATOS ENCONTRAVA-SE O JUSTIFICANTE NO APICE DA SINTOMATOLOGIA DO DISTURBIO,COMPROMETIDA A AUTODETERMINAÇÃO PELA INSUFICIENCIA DE DEFESAS ESPECIFICAS. ORDEM CONSTITUCIONAL ASSEGURADORA DA SAUDE
    COMO DIREITO SOCIAL,ERIGINDO-SE EM DEVER DO ESTADO ‘SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO’. PERICIALMENTE COMPROVADA A INEVITABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE,
    TEM-SE COMO JUSTIFICADOS OS ATOS IMPUTADOS NO LIBELO ACUSATORIO. JUSTIFICANTE CONSIDERADO NÃO CULPADO. DECISÃO MAJORITARIA.” (STM, Ministro Relator JOSÉ SAMPAIO MAIA, Ministro Revisor PAULO CESAR CATALDO, 1994.01.000161-2 UF: DF Decisão: 29/06/1995 Proc: Cjust – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Cód. 90
    Publicação Data da Publicação: 15/04/1996 Vol: 01896-01 Veículo: DJ)

  4. marcelo barbosa Says:

    Thiago, com estratégia de defesa pode ser eficiente, mas significaria admitir que o homossexualismo é uma doença.

  5. Thiago. Says:

    Marcelo,

    Sim, como no caso da ementa acima mencionada, que tratou do caso de um militar pedófilo (o Voyerismo consistia em observar crianças e se masturbar). Se um foi considerado doente, o outro também tem o direito a essa benésse legal.

    Ou então, ambos não tem, e devem ser julgados por pederastia. Quem toca em crianças inocentes tem a mesma opção de um homosexual, de ser ou não ser. Distúrbios psicológicos não devem albergar criminos, eis que existente a medida de segurança.

    Se não é uma doença, é uma opção. E como opção, como permitir que façam sexo dentro de instituições sob administração militar? Veja-se que se fossem civis e heterosexuais, e fossem flagrados no momento do ato, também seria crime ou ato contravencional, a depender do caso.

    Me parece que se busca a legalização e até mesmo determinação de que os Gays possam ter o direito de fazer sexo ao ar livre, em todo e qualquer lugar, ou pelo menos dentro dos quartéis.

    Se uma pessoa quer ser Gay, por opção, então ela deveria ser dispensada (leia-se: impedida) de exercer o serviço militar. Porém, o tipo penal do CPM deve continuar incólume, eis que se existirem flagrantes sexuais em ambientes sob administração militar, sendo heterosexual, deve ser punido do mesmo jeito.

    Abraços.

  6. George Marmelstein Says:

    Thiago,

    o grande problema é justamente este: NÃO HÁ NENHUMA CONDENAÇÃO de atos libidinosos HETEROSSEXUAIS que chegaram até o STM.

    É ou não é uma discriminação de fato?

    Há uma clara aplicação seletiva da lei para prejudicar os homossexuais.

    George

  7. Thiago. Says:

    George,

    não vejo como pode haver discriminação.

    A lei 5836/72 é bastante benevolente até:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5836.htm

    Veja que a lei estabelece ampla defesa e contraditório:

    Art . 1º O Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas – militar de carreira – para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar.

    Parágrafo único. O Conselho de Justificação pode, também, ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

    Art . 2º É submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou ” ex officio ” o oficial das forças armadas:

    I – acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter:

    a) procedido incorretamente no desempenho do cargo;

    b) tido conduta irregular; ou

    c) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe;”

    Portanto, onde estaria a discriminação de fato? Cabe ao interessado velar pela correta aplicação da lei, bem como o MP Castrense. Não são as leis que são boas ou más, e sim o intérprete aplicador.

  8. George Marmelstein Says:

    Thiago, não estou dizendo que a lei é, em si, ruim, inconstitucional ou discriminatória.

    Estou dizendo que a Justiça Militar a aplica de forma discriminatória. Será que é tão difícil entender isso?

  9. Thiago. Says:

    Bom, agora não. É que você centrou a postagem no “ARTIGO DA PEDERASTIA”. Embora tenha reconhecido que o erro seria no nome do tipo. O que eu não consigo é compreender a tese do tudo ou nada. Ou vão homens (latu sensu) e “os sexualmente invertidos” ou não vai ninguém. Ora, provavelmente apenas chegam preponderantemente casos de Gays porque heterosexuais não devem fazer sexo em local sob vigilância militar. Até porque, não tem muitas mulheres nos quartéis.

  10. George Marmelstein Says:

    Thiago,

    Fiz o serviço militar obrigatório. Vivi como militar durante um ano. Posso garantir para você que, com muita freqüência, os militares (de todas as patentes) levam mulheres para os quartéis e praticam “atos libidinosos” em áreas militares. Isso ocorre – ou pelo menos ocorria – quase que semanalmente. É o militar que está de serviço e leva a namorada para o alojamento; é o militar que, em uma festa do quartel, “fica” com uma menina e vai para o “cafofo”; e assim por diante. Isso é visto como algo positivo pelos pares.

    Quando um desses militares é descoberto, o máximo que recebe é uma “det” (abreviatura de detenção), ou seja, é uma pena administrativa disciplinar sem muita importância. Em termos práticos: ele ganha um tapinha nas costas (valeu, garanhão!) e uma simples advertência para ter mais cuidado da próxima vez.

    Agora, se o ato for homossexual, aí não tem perdão: é prisão e expulsão na certa.

    Se você não considera que isso é discriminação, então desisto de argumentar.

    George

  11. Hugo dias perpetuo Says:

    rssssssssss………….todo bom dialogo, tem que ter no minimo um conflito..

  12. Leonardo Resende Says:

    Excelente post, George! Se desenvolvido, daria uma excelente pesquisa sob a ótica sócio-jurídica.

    Concordo com sua análise. Do ponto de vista formal e abstrato, a regra não é discriminatória (salvo a atecnia na denominação do tipo penal). Mas a prática cotidiana revela uma aplicação discriminatória.

    Isso não é novidade no Brasil. Nossas leis e políticas públicas são, em regra, belíssimas. Mas o que fazemos delas… Assim, o preconceito (em matéia de gênero, raça, origem, classe social etc.) acaba camuflado. Nos EUA, até cerca de cinqüenta anos atrás, adotava-se a política discriminatória do “separated but equal”. Terrível, mas, pelo menos, sabia-se exatamente contra o que lutar.

  13. George Says:

    Leonardo,

    lá nos EUA, em matéria de homossexualismo nas forças armadas, eles também têm uma expressão interessante: “don’t ask, don’t tell”. Talvez isso mude após o caso “Lawrence vs. Texas”, de 2003, que entendeu que a criminalização do homossexualismo é inconstitucional.

    Isso me deu até a idéia de fazer um post sobre isso, baseado num caso que vi no Boston Lelgal.

    George

  14. Thiago. Says:

    George,

    eu também prestei serviço militar obrigatório, e de minha parte, nas “OM’s” em que estive, isso não ocorria. O militar tira serviço, e nenhuma autoridade séria relevaria tal situação, eis que pode ser que pessoas se aproveitem do “descuido” para arrombar um paiól bélico ou de mantimentos, etc.

    E se o militar não está de serviço, a não ser que seja muito “vibrador”, ele não permanece aquartelado.

  15. Márcio Capistrano Says:

    George,

    Já estive aquartelado em várias unidades militares do Nordeste, com intensa experiência nesse universo durante oito anos. Pode ter sido uma coincidência, mas nunca tive notícia de qualquer ocorrência semelhante às que você relatou no penúltimo comentário.

    Ademais, com a devida vênia, sua linha de raciocínio parece não justificar sua conclusão. O fato de não haver julgado de um caso heterossexual no STM não demonstra, cientificamente, que o tipo “tem sido aplicado de forma discriminatória pela Justiça Militar”. Para sustentar tão severa crítica, seria preciso mostrar, no post, julgados da Justiça Militar aplicando uma absolivição indevida para relações heterossexuais. Não sei se esses julgados existem, apenas faço uma ressalva ao seu modo de argumentar. A inexistência de um caso heterossexual no STM pode decorrer de uma discriminação anterior à via judicial, por parte da administração militar, não mais do que isso.

    Por fim, ressalto que duas das decisões judiciais colacionadas são antigas: 1984 e 1986. Quando você diz que a Justiça Militar tem sido discriminatória, sem alertar para a data dos julgados, pode gerar no leitor uma impressão injusta de que isso está acontecendo atualmente.

    Abraço.

  16. George Marmelstein Says:

    Thiago e Márcio,

    tá bom. Não existe discriminação nas forças armadas contra os homossexuais. Vocês me convenceram.

    Tudo mudou depois que eu saí em 1996.

    George

  17. Vanderley Muniz - Advogado Says:

    A todos, bom dia!!!

    Servi as Forças Armadas, se bem que antes da Carta de 1988, e, não só há discriminação pela administração como também pelos próprios pares, recrutas, soldados, etc.

    O militar homosexual além de discriminado é exposto publicamente para escrachetação, a decisão de sua excreção é lida durante a “Ordem do Dia”.

    Quanto a ser antigo ou não o procedimento, tivemos, recentemente, o caso de dois sargentos que se declararam Gays.

    Pode parecer, num primeiro momento, que tais personagens buscaram a promoção pessoal através da mídia, mas é compreensível dizer que seus intentos são voltados especialmente para os fins de acabar com a discriminação.

    É vero que as relações heterosexuais são louvadas e, mesmo sendo crime de igual nipe das relações homosexuais, por vezes, deixa de ser punida havendo, por parte da administração “vistas grossas”, mormente quando se trata de membro do oficialato.

    A sociedade é machista, principalmente entre os mais velhos, e certas atitudes são discriminadas.

    Adianto, porém, que não sou contra o homosexualísmo, entretanto, nada tenho a favor.

    Boa discussão, dá monografia para os aspirantes em direito.

  18. Vanderley Muniz - Advogado Says:

    Voltei para concluir: ambos os sargentos alhures mencionados foram severamente punidos não por praticarem atos libidinosos no átrio da administração e sim por, simplesmente, DECLARAREM as suas preferências sexuais.

    É ou não é discriminação?

  19. marcelo barbosa Says:

    Talvez se um admirável e famoso gay estivesse vivo, poderia ajudar a resolver os sérios problemas criados pelo capitalismo perdido dos nossos dias: John Maynard Keynes.

  20. dione castro da silva Says:

    Por que essa necessidade de publicidade da opção sexual das pessoas é algo que eu não entendo e daí, também, a necessidade de faxer sexo em público. Quando toda a população mundial for formada por gays, toda a legislação que regula as relações entre os homo sapiens será totalmente obsoleta e aí se terá uma sociedade igual, sem preconceitos e discrimações!
    Tanta coisa acontecendo e vocês aí na praça, dando milho aos pombos!!!???

  21. Thiago. Says:

    Defenda, da forma que quizer, os Homosexuais e suas opções, fato é:

    - Você votaria e aceitaria, em um homosexual para (e como opps) presidente? (sem hipocrisia)
    - Você admite a hipótese de normalidade, mesmo que seu filho ou filha resolva sair do armário? E como se fosse uma novela moderna, você permitiria, após aceitar, também não se opor a que seu filho e o namorado dele durmam no seu quarto (ou filha e girlfriend).?

    Enfim, não vou muito longe.

    Ninguém é obrigado a morar no Brasil. Se quer fazer cirurgia de troca de sexo, a Colômbia e o Equador estão bem ali. Se quer um país bom, a Flórida também (ou Pelotas) não estão muito longe. Há inclusive opções de nacionalização (e perda da nacionalidade originária).

    Ah, e só para mencionar o Jô, todos acham ele muito engraçado, mas se fosse seu o filho gordinho, engraçado, e Homosexual, a graça aumentaria ou diminuiria? Isso, de fato não importa. O que importa, é que se declarem e se abatam as hipocrisias. “Take a side. Get down of the top of the wall!”

    O problema, é que hoje em dia, está tudo tão “normal”, e quem é contra, é preconceituoso e se a lei “gabeira” for aprovada, inclusive minhas palavras aqui serão consideradas como crime. Veja a que ponto nós chegamos. Hoje em dia, a troca de casal é que é o legal, e os maridos ainda trocam um papo “e ai, gostou da minha esposa cara?”. “pô, achei bacana cara, e você gostou da minha?”.

    O homosexualismo, já vem sendo considerado normal há algum tempo. Os grupos de pressão conseguiram fazer constar inúmeros dispositivos legais. E o beijo Gay em TV aberta? (a MTV já levou ao Ar, às 21:00 hrs, e só é aberta em SP, graças a todos os Santos).

    Daqui a pouco, eles vão querer, obrigar, por meio de Lei, que todos tenham uma experiência homosexual, antes de decidir sua “opção” (se é que podemos chamar e reconhecer que exiiste uma). E é capaz de existir Juiz que não declare a inconstitucionalidade de tal dispositivo normativo.

  22. Fênix Says:

    Infelizmente, muitos estão partindo de um pressuposto equivocado quanto à condição do homossexual. Ao contrário do que foi dito pelo Thiago, que demonstra, ostensivamente, a sua repulsa por tais pessoas, o homossexual não opta por ser homossexual.

    É uma orientação, é um modo de agir que não está relacionado a escolhas. Sou homossexual e, desde que me entendo por gente, sempre me senti mais atraída por pessoas do mesmo sexo, embora tenha me envolvido, na adolescência, várias vezes, com rapazes, muitos deles maravilhosos – as inúmeras tentativas foram a forma que encontrei de esconder, de mim mesma, os meus sentimentos.

    Ocorre que, definitivamente, não era o que me completava. Hoje sou muito bem resolvida, feliz, “juntada” há quase quatro anos.

    Enfim, o que quero dizer é que a questão do homossexual tende a ser entendida quando se percebe que a opção NÃO DEFINE nossa conduta.

    Se assim pudesse, acreditem, não se escolheria o caminho que, diante da intolerância, é o mais difícil.

    Aliás, sempre comparo a nossa causa com a dos negros. Por mais que não se admita, são, sim, discriminados. E, tenho certeza que, por conta dessa discriminação IRRACIONAL, muitos deles, se pudessem optar, nasceriam brancos.

    O engraçado é que, na natureza, várias espécies de animais são homossexuais. E isso, ao que saiba, não é encarado como opção ou como anormalidade.

    Para finalizar, é sempre bom deixar claro que homossexualismo, como orientação sexual, é uma coisa. A meu ver – e da ciência também – algo natural.

    Transexualismo, por seu turno, é outra coisa. Aliás, trata-se de uma doença, com CID e tudo. E, como tal, deve ser tratada. Mas, igualmente, sem preconceito.

    Enfim, tais comentários, a meu ver, só confirmam a idéia de que a ignorância é terreno fértil para o preconceito.

    Abraços.

    P.S.: Caro George, sou sua fã. Parabéns pelo blog.

  23. George Says:

    A questão da aceitação social do homossexualismo, não tenho a menor dúvida, é cultural. Hoje, a sociedade caminha para uma aceitação cada vez mais ampla desse tipo de comportamento. Chegará um dia em que ninguém estranhará quando dois homens ou duas mulheres trocarem sinais de afeto em público.

    Nesse ponto, o constituinte saiu na frente, ao dizer que é OBJETIVO (ou seja, meta) do Estado brasileiro construir uma sociedade sem preconceitos (art. 3). Enquanto operadores do direito, temos o dever constitucional de concretizar esse desejo da Assembléia Constituinte.

    Ninguém é obrigado a aceitar o homossexualismo. Mas o Estado, em particular, não pode tratar essas pessoas sem consideração e respeito, suprimindo direitos pelo simples fatos de não serem heterossexuais.

    E já dizia Anatole France: de todos os comportamentos sexuais, o mais antinatural é o celibato.

    É o que penso.

  24. Alex Acioli Says:

    Participe da campanha nacional pela aprovação do PLC 122/06 – Criminalização da Homofobia.

    Sua mensagem se juntará a milhares de outras que, unidas, formarão uma grande pressão social em prol dos direitos da população LGBT.

    Indique o site a seus amigos e multiplique as adesões, para que criemos uma grande e poderosa rede de mobilização nacional contra a homofobia no Brasil.

    Clique no site abaixo e participe.

    http://www.naohomofobia.com.br

    Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT

  25. Thiago. Says:

    A criminalização da homofobia quer dizer obrigatoriedade da homophilia? Deus do céu! A liberdade de expressaõ deve prevalecer sempre. Foi um péssimo momento e uma errônea decisão aquela do STF no caso Elwanger. Em que pese o voto do Min. Marco Aurélio ser uma pintura. E também o voto do min. Britto.

    FENIX,

    eu não demonstrei em momento algum, repulsa, e muito menos “impulso” por seu ninguém, muito menos por pessoas que são incapazes (absoluta ou relativamente) para os atos da vida civil, senão veja-se.
    Se você não tem escolha, não consegue se controlar, então você é incapaz (falta saber se relativa ou absolutamente). O Código Civil lhe ampara, não se preocupe. Já tinha dito em outra ocasião, é o típico caso da aplicação da “actio libera in causa”, ou caso contrário, se não foi “ação livre na causa”, então verifica-se a incapacidade, e por isso, também, a inimputabilidade e a incapacidade.
    Ou é caso de escolha, e ai, é uma deliberada e epressa ação livre na causa;
    Ou então, não há escolha, e essa pessoa não é capaz de se determinar, ficando sob a pecha de relativamente ou absolutamente incapaz.
    E então? para mim, tenho que se trata da primeira, porém, não vejo problemas em mudar de opinião e escolher a segunda.

  26. Fênix Says:

    Definitivamente, não dá para se travar uma discussão saudável, jurídica, com uma pessoa com visão tão limitada.
    Sequer tem conhecimento de que o ser humano, diante de sua enorme complexidade, é único. Esquece que alguns nascem com habilidades diferentes, gostos diferentes, tendências diferentes. Uns nascem gostando de música, outros de futebol. Uns nascem gostando de morango, outros, de chocolate.

    O fato de alguém nascer gostando de pessoas do mesmo sexo, cientificamente falando, é natural. Repito: não sou eu que afirmo, é a ciência. Ou você é mais espertinho que a sociedade mundial de medicina, com essa tese de incapacidade?

    Enfim, nossa discussão será infrutífera. Se, por acaso, for correto que tivemos outras vidas, você, com certeza, há 100 anos, mesmo com a libertação dos escravos, deveria afirmar, categoricamente, que os negros eram de “raça” inferior, que deveriam ser utilizados para trabalhos pesados.

    Felizmente, ao meu redor, há pessoas bem mais esclarecidas que você.

    Abraços.

  27. Thiago. Says:

    George,

    já que o debate é constitucional, vamos lá:

    A própria ANC estabeleceu como fundamento da RFB, a: III – a dignidade da pessoa humana;

    O Sexo homosexual, (leia-se: anal), tanto faz se entre homens e homens ou mulheres e mulheres (com chibatas e utensílios), na medida em que viola a dignidade da pessoa humana, deve ser, se não combatido, pelo menos não incentivado.
    Pode-se argumentar: “mais o que acontece entre quatro paredes, entre os casais, não é da conta de ninguém”; Ora, até ai tudo bem, porém, a violação a tal preceito não desaparecerá só porque permanece no domínio da vida privada.
    O artigo 3º, da CRFB, por você mencionado, é bem claro a estabelecer como objetivo da República, uma sociedade: “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
    Aonde o constituinte não distinguiu ou explicitou, é vedado ao intérprete fazê-lo. O referido inciso se completa com o art. 5º, inciso I:
    “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” Aonde é que se autoriza a interpretação de que estão, ai incluídos os Homossexuais? Sim, porque existem Homossexuais :
    - Nascido homem e com “cabeça de mulher;
    - Nascido homem e com cabeça de “homem”, porém, que só gosta do mesmo sexo;
    - Nascida mulher e com “cabeça de homen;
    - Nascida mulher e com cabeça de “mulher”, porém, que só gosta do mesmo sexo;

    O gênero é ser humano, e as espécies protegidas expressamente pelo Constituinte originário são: Homem e Mulher.

    Ora, e continuando com o texto constitucional, no inciso III, do mesmo art. 5º, menciona-se que: ‘III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”;
    Quem decide o que é desumano ou degradante? O sexo anal não poderia sê-lo?
    Outrossim, o inciso VIII do artigo 5º menciona que”VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”.
    Veja-se que os Homossexuais, encontram nesse inciso uma brecha para eximir-se do serviço militar a todos os homens obrigatório.
    A lei que regulamenta a prestação alternativa (8.239/91), que regulamenta o inciso mencionado, em que pese mencionar regulamentar o artigo 143, §§ 1º e 2º da CRFB, e a portaria que regulamenta a escusa de Consciência (Portaria Nr 2.681 – COSEMI, de 28 de julho de 1992) são bem claros, e benevolentes. A penalidade sofrida, acaso o Gay se recuse, além de cumprir o serviço militar obrigatório, e também prestação alternativa, é a perda dos direitos políticos, sendo competente para tanto, a Justiça Federal. Antes, porém, existem penalidades (multas) a serem aplicadas. De minha parte, acho que deveria ser aplicada uma prestação alternativa de limpeza de banheiros públicos de rodoviárias, hospitais, tribunais, e demais órgãos públicos. Assim, estar-se-iam contribuindo com a República. Mão de obra barata, aliás, não remunerada diretamente, gastando-se tão somente água e energia. Em suma, os Homossexuais não são obrigados a prestarem o serviço militar obrigatório. Nos Estados Unidos da América do Norte nem se fale, uma vez que o serviço militar sequer é obrigatório. Portanto, o “dont ask, dont tell” faz todo sentido. Porém, o caso Lawrence Vs Texas tem tanta legitimidade quanto o caso “Roe Vs Wade” = Nenhuma. Juízes não eleitos pelo Povo (de onde o poder emana mesmo?) decidiram, por meio de uma estorinha mal contada, reconhecer, em determinados casos, a licitude do aborto de fetos sadios. O Brasil, por meio de seu Supremo Tribunal, está quase seguindo a mesma toada. Os fetos anencéfalos já estão descartados. Falta agora os fetos sadios.
    E para finalizar constitucionalmente, invoca-se o art. 5º, inciso IV:

    “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

    Thiago.

    PS: Podem dizer, sem problemas, e invocando o mesmo inciso JUsconstitucional: “é melhor ouvir (ler) isso, do que ser surdo (ou cego).”

  28. Thiago. Says:

    Fenix,

    você está no caminho certo: “minha tese é certa porque está cientificamente comprovada”. E isso é ser esclarecido (a)?
    A ignorância é mesmo uma dádiva. Ainda bem que Sir Karl Pooper é, nesse caso, antibiótico, contra as falácias pseudo-Científicas.

  29. Thiago. Says:

    Fenix,

    ora, percebo que além de tudo, ainda usa de hipocrisia?
    Quando se trata de falar de “gênero”, você diz que Homem é unico. Quando se trata de brancos e negros você sequer faz a mesma observação? Para mim, não existe cor, apenas melanina, que não diferencia nada nem ninguém. Até porque, não torna alguém capaz ou incapaz, como a estorinha da opção homosexual.

  30. Alex Acioli Says:

    EUA: Generais da reserva defendem homossexualismo aberto nas tropas.

    Da AFP – 08/07/08

    Quatro generais americanos da reserva se uniram ao crescente apelo por uma política que impeça soldados homossexuais assumidos de serem expulsos da corporação, depois que um estudo apontou que a atitude prejudica a imagem das Forças Armadas.

    Os oficiais reformados do grupo de Fuzileiros Navais, da Força Aérea, do Exército e da Marinha constataram, a partir de um estudo realizado ao longo de um ano, que a política de 15 anos que permite que homossexuais sirvam no Exército contanto que não revelem sua opção sexual “não está funcionando”.

    “As Forças Armadas estão perdendo seu senso crítico e exigindo que alguns de seus membros sirvam com a desvantagem peculiar de não poder ser honesto com seus companheiros”, disse Nathaniel Franks, do centro de pesquisas Michael D. Palm, na Califórnia, onde foi feito o estudo.

    Batizada de “Não pergunte, não conte”, a política do Pentágono foi estabelecida em 1993 por um estatuto do Congresso durante o mandato do presidente Bill Clinton, substituindo uma proibição tácita da presença de homossexuais no Exército.

    A parte do “Não pergunte” da norma significa que não se pode mais perguntar aos novos recrutas sobre sua orientação sexual. Já a parte do “não conte” significa que, contanto que eles mesmos não se revelem gays através de palavras ou ações, podem continuar servindo nas Forças Armadas.

    “Clinton justificou seu projeto em termos de ‘meritocracia’, dizendo que a nação não podia prescindir de cidadãos capazes que podem ajudar seu país, mesmo que alguns cidadãos não gostem deles”, afirmam os generais no estudo.

    http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=6&id=14644

  31. Thiago. Says:

    Esse exército ai deve meter um medo nas tropas inimigas ein? Numa guerra não existem direitos fundamentais, isso é fato, por mais que eu não goste de conflitos. Imagine a hipocrisia: Um Gay luta por um pseudo direito fundamental, que consiste, supostamente no tratamento isonômico. E depois vai para a guerra desrespeitar direitos fundamentais. Me lembra um epísodio de Boston Legal, em que um homem mata a ex namorada, e consegue se livrar da cadeia alegando insanidade temporária. A mãe da menina morta, antes de cometer o crime, escolhe o Dr. Alan Shore, e pergunta para ele o que ele teria que fazer para matar o assassino de sua filha e não ser condenada por estar também com insanidade temporária. Ela mata o assassino de sua filha, e alega justamente isso. O Tribunal de Nuremberg fora criado para punir violações aos direitos fundamentais ocorridos na segunda guerra. O engraçado é que a situação é parecida. Violando um direito fundamental (juiz natural) para proteger outros direitos fundamentais. Os gays, querem apenas inverter (perdoe o trocadilho!) a ordem = violãção x proteção.

  32. Thiago. Says:

    Um caso concreto:

    Esse machão (na verdade um casal Gay-Homos-Sexual)

    http://br.youtube.com/watch?v=S9NIn11szS0&feature=related

    tem condições de defender pátria alguma? Você confiaria a segurança de sua residência a esse casal?

    Na verdade, eles querem é mamar nas tetas do governo, bons que são nesse mister.

  33. Unanimidade pela diferença « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    [...] O STM e as pessoas “sexualmente invertidas” [...]

Os comentários estão fechados.


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