Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchanga

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Na semana passada, viajei para Floripa para ministrar minha aula no módulo de direito constitucional na Emagis. Após as aulas, dei uma volta pela cidade com alguns juízes federais que participaram do curso e, através deles, ouvi a seguinte anedota:

Um rico senhor chega a um cassino e senta-se sozinho em uma mesa no canto do salão principal. O dono do cassino, percebendo que aquela seria uma ótima oportunidade de tirar um pouco do dinheiro do homem rico, perguntou se ele não desejaria jogar.

- Temos roleta, blackjack, texas holden’ e o que mais lhe interessar, disse o dono do Cassino.

- Nada disso me interessa, respondeu o cliente. Só jogo a Katchanga.

O dono do cassino perguntou para todos os crupiês lá presentes se algum deles conhecia a tal da Katchanga. Nada. Ninguém sabia que diabo de jogo era aquele.

Então, o dono do cassino teve uma idéia. Disse para os melhores crupiês jogarem a tal da Katchanga com o cliente mesmo sem conhecer as regras para tentar entender o jogo e assim que eles dominassem as técnicas básicas, tentariam extrair o máximo de dinheiro possível daquele “pote do ouro”.

E assim foi feito.

Na primeira mão, o cliente deu as cartas e, do nada, gritou: “Katchanga!” E levou todo o dinheiro que estava na mesa.

Na segunda mão, a mesma coisa. Katchanga! E novamente o cliente limpou a mesa.

Assim foi durante a noite toda. Sempre o rico senhor dava o seu grito de Katchanga e ficava com o dinheiro dos incrédulos e confusos crupiês.

De repente, um dos crupiês teve uma idéia. Seria mais rápido do que o homem rico. Assim que as cartas foram distribuídas, o crupiê rapidamente gritou com ar de superioridade: “Katchanga!”

Já ia pegar o dinheiro da mesa quando o homem rico, com uma voz mansa mas segura, disse: “Espere aí. Eu tenho uma Katchanga Real!”. E mais uma vez levou todo o dinheiro da mesa…

Ao ouvir essa piada, lembrei imediatamente do oba-oba constitucional que a prática jurídica brasileira adotou a partir das idéias de Alexy.

Como é do costume brasileiro, a teoria dos princípios de Alexy foi, em grande parte, distorcida quando chegou por aqui.

Para compreender o que quero dizer, vou explicar, bem sinteticamente, os pontos principais da teoria de Alexy.

Alexy parte de algumas premissas básicas e necessariamente interligadas:

(a) em primeiro lugar, a idéia de que os direitos fundamentais possuem, em grande medida, a estrutura de princípios, sendo, portanto, mandamentos de otimização que devem ser efetivados ao máximo, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas que surjam concretamente;

(b) em segundo lugar, o reconhecimento de que, em um sistema comprometido com os valores contitucionais, é freqüente a ocorrência de colisões entre os princípios que, invariavelmente, acarretará restrições recíprocas entre essas normas (daí a relativização dos direitos fundamentais);

(c) em terceiro lugar, a conclusão de que, para solucionar o problema das colisões de princípios, a ponderação ou sopesamento (ou ainda proporcionalidade em sentido estrito) é uma técnica indispensável;

(d) por fim, mas não menos importante, que o sopesamento deve ser bem fundamentado, calcado em uma sólida e objetiva argumentação jurídica, para não ser arbitrário e irracional.

Os itens a, b e c já estão bem consolidados na mentalidade forense brasileira. Hoje, já existem diversas decisões do Supremo Tribunal Federal aceitando a tese de relativização dos direitos fundamentais, com base na percepção de que as normas constitucionais costumam limitar-se entre si, já que protegem valores potencialmente colidentes. Do mesmo modo, há menções expressas à técnica da ponderação, demonstrando que as idéias básicas de Alexy já fazem parte do discurso judicial.

O problema todo é que não se costuma enfatizar adequadamente o último item, a saber, a necessidade de argumentar objetivamente e de decidir com transparência. Esse ponto é bastante negligenciado pela prática constitucional brasileira. Costuma-se gastar muita tinta e papel para justificar a existência da colisão de direitos fundamentais e a sua conseqüente relativização, mas, na hora do pega pra capar, esquece-se de fundamentar consistentemente a escolha.

Por isso, todas as críticas que geralmente são feitas à técnica da ponderação – por ser irracional, pouco transparente, arbitrária, subjetiva, antidemocrática, imprevisível, insegura e por aí vai – são, em grande medida, procedentes diante da realidade brasileira. Entre nós, vigora a teoria da Katchanga, já que ninguém sabe ao certo quais são as regras do jogo. Quem dá as cartas é quem define quem vai ganhar, sem precisar explicar os motivos.

Virgílio Afonso da Silva conseguiu captar bem esse fenômeno no seu texto “O Proporcional e o Razoável”. Ele apontou diversos casos em que o STF, utilizando do pretexto de que os direitos fundamentais podem ser relativizados com base no princípio da proporcionalidade, simplesmente invalidou o ato normativo questionado sem demonstrar objetivamente porque o ato seria desproporcional.

Para ele, “a invocação da proporcionalidade [na jurisprudência do STF] é, não raramente, um mero recurso a um tópos, com caráter meramente retórico, e não sistemático (…). O raciocínio costuma ser muito simplista e mecânico. Resumidamente: (a) a constituição consagra a regra da proporcionalidade; (b) o ato questionado não respeita essa exigência; (c) o ato questionado é inconstitucional”.

Um exemplo ilustrativo desse fenômeno ocorreu com o Caso da Pesagem dos Botijões de Gás (STF, ADI 855-2/DF).

O Estado do Paraná aprovou uma lei obrigando que os revendedores de gás pesassem os botijões na frente do consumidor antes de vendê-los. A referida norma atende ao princípio da defesa do consumidor, previsto na Constituição. E certamente não deve ter sido fácil aprová-la, em razão do lobby contrário dos revendedores de gás. Mesmo assim, a defesa do consumidor falou mais alto, e a lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, obedecendo formalmente a todas as regras do procedimento legislativo.

A lei, contudo, foi reputada inconstitucional pelo STF por ser “irrazoável e não proporcional”. Que aspectos da proporcionalidade foram violados? Ninguém sabe, pois não há na decisão do STF. Katchanga!

No fundo, a idéia de sopesamento/balanceamento/ponderação/proporcionalidade não está sendo utilizada para reforçar a carga argumentativa da decisão, mas justamente para desobrigar o julgador de fundamentar. É como se a simples invocação do princípio da proporcionalidade fosse suficiente para tomar qualquer decisão que seja. O princípio da proporcionalidade é a katchanga real!

Não pretendo, com as críticas acima, atacar a teoria dos princípios em si, mas sim o uso distorcido que se faz dela aqui no Brasil. Como bem apontou o Daniel Sarmento: “muitos juízes, deslumbrados diante dos princípios e da possibilidade de, através deles, buscarem a justiça – ou o que entendem por justiça -, passaram a negligenciar do seu dever de fundamentar racionalmente os seus julgamentos. Esta ‘euforia’ com os princípios abriu um espaço muito maior para o decisionismo judicial. Um decisionismo travestido sob as vestes do politicamente correto, orgulhoso com os seus jargões grandiloqüentes e com a sua retórica inflamada, mas sempre um decisionismo. Os princípios constitucionais, neste quadro, converteram-se em verdadeiras ‘varinhas de condão’: com eles, o julgador de plantão consegue fazer quase tudo o que quiser” (SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Lúmen Juris, 2006, p. 200).

Sarmento tem razão. Esse oba-oba constitucional existe mesmo. E não é só entre os juízes de primeiro grau, mas em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Isso não significa dizer que se deve abrir mão do sopesamento. Aliás, não dá pra abrir mão do sopesamento, já que ele é inevitável quando se está diante de um ordenamento jurídico como o brasileiro que aceita a força normativa dos direitos fundamentais.

O que deve ser feito é tentar melhorar a argumentação jurídica, buscando dar mais racionalidade ao processo de justificação do julgamento, através de uma fundamentação mais consistente, baseada, sobretudo, em dados empíricos e objetivos que reforcem o acerto da decisão tomada.

Abaixo a katchangada!

**********

Por ter um pouco a ver com o post acima, cito a seguinte decisão do STF: HC 94194.

Vou resumir o caso:

Vicente Ares Gonzales é um ex-policial civil acusado de envolvimento com a quadrilha que furtou o Banco Central de Fortaleza. Foi ele quem, supostamente, comandou a extorsão mediante seqüestro que culminou na morte de um dos principais responsáveis pelo crime. Além disso, é réu pronunciado por homicídio pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e responde a processo por porte ilegal de arma e lesão corporal na Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Varginha, em Minas Gerais.

Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz de primeiro grau (11a Vara/Ce), e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, até que…

… o STF resolveu soltar o dito cujo.

Em termos polidos, o Min. Celso de Mello disse que o juiz do caso cometeu uma katchangada (confirmada pelo TRF e pelo STJ). Para o ministro, a decisão contestada “apoiou-se em meras suposições destituídas de base empírica idônea, sequer indicando as razões de concreta necessidade que, se presentes, poderiam justificar a constrição do status libertatis (estado de liberdade)”.

Particularmente, gosto dos votos do Min. Celso de Mello. Já o elogiei aqui abertamente no caso da greve dos servidores públicos e do voto sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos. Mas tentei encontrar, no julgamento acima, qualquer fundamentação sobre o caso específico que ele estava apreciando e não encontrei. Foi uma decisão genérica para um caso extremamente peculiar. A decisão dele cabe para qualquer outra situação. Uma Katchanga Real.

 

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85 Respostas to “Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchanga”

  1. Paulo Gustavo Says:

    Excelente o post. Perfeita a analogia entre a katchanga e a ausência de fundamentação, ou a fundamentação em termos excessivamente abstratos.

  2. Ivan Says:

    Concordo com o Paulo.

    Não paro de rir.. “Katchanga Real..”

  3. ABADIA Says:

    George,

    Sem acusacoes de imaturidade, pergunto: Nao acha que a propria TEORIA PURA DE ALEXY jah se confunde com a TEORIA DA KATCHANGA? Refiro-me principalmente aos casos em que a LEI DE COLISAO desemboca em duas solucoes possiveis.
    Alexy, com seus numeros e formulas, tenta provar que sua teoria eh racional. Nao discordo. Sei que um problema relacionado aos principios nao pode ser resolvido no plano do dever ser(abstrato), mas somente no ato de aplicacao (caso pratico) da norma.
    Tambem nao parece que ha uma resposta correta em caso de conflito entre principios. Alexy contorna o arbitrio que adviria da escolha de qual principio aplicar com sua FAMOSA TEORIA DA ARGUMENTACAO.
    Avancemos….
    O problema que proponho e que nao vi ALEXY RESPONDER EH:

    Quando a aplicacao correta do PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE permite duas solucoes inteiramente possiveis. A escolha de um ou outro (ambos com o filtro da argumentacao ALEXYANA) nao implicaria ARBITRIO? A escolha nesse caso nao demonstraria o ARBITRIO, subjetivismo na escolha de qual o principio aplicavel, AFIRMACAO QUE ALEXY TENTA A TODO TEMPO DESCONSTRUIR.
    Trago um exemplo. Nao eh preciso abstrair demais. Basta pensar no caso do feto anencefalo.

    Alexy fala em precedencia em abstrato entre os principios. Deve-se escolher a priori qual dos principios eh, ao menos num primeiro juizo, mais importante:
    A VIDA de um bebe em formacao x Saude + dignidade da mamae
    Qual principio escolher a priori, sem se atentar para caso concreto?
    Resposta de Alexy: Nao responde.
    Resposta de um capitalista convicto: Tem precedencia a saude da mae. Qual a viabilidade(economica) de um feto que morre 7 minutos da respiracao? Nenhuma, nao tratah alegria (casa, previdencia) aos pais. Nenhum fruto produzirah,
    Resposta do medroso, que tudo teme: Melhor do que o desconhecido (a morte) eh viver, mesmo que por miseros 7 minutos.
    Resposta do religioso: Ninguem eh senhor da vida de ninguem. Ninguem deve alterar o destino. Deixemos o feto viver.
    Diante de todos esses problemas, Alexy, o bam-bam-bam dos constitucionalistas, afirma: “[…] Essa relacao de precedencia eh interessante, porque nela se sustenta apenas uma precedencia geral ou basica. […] A condicao de precedencia e, com isso, o suporte fatico da regra que corresponde ao enunciado de preferencia segundo a lei de colisao incluem uma clausula ceteris paribus, a qual permite o estabelecimento de excecoes”. ( Teoria. Dir. Fund. trad. VAS, p. 101)
    Pode-se escolher, nessa primeira fase, tanto o direito a vida (v) ou o o direito a saude + dignidade da pessoa humana (SDH). Como Alexy quer propor teoria dogmatica, nao impoe qualquer regra para que se escolha a VIDA DO FETO OU A SAUDE DA MAMAE.
    Vamos a fase essencial. Nesse ponto, segundo a receita de Alexy, a escolha do principio mais importante, em abstrato, implicarah, em caso de escolha do principio contraditorio no caso concreto um onus argumentativo.
    Caso se escolha a vida, deverah o interprete argumentar por que, no caso concreto, o principio da dignidade da pessoa humana ou o principio da manutencao da boa saude (mente sa e temperatura constante – Ives Gandra) deve prevalecer. Caso se escolha a Saude, em abstrato, devera mostrar por que o principio do direito a vida deve prevalecer no caso concreto, sob quais condicoes.
    Mais uma vez, pode-se utilizar a Katchanga. Demonstrando que a escolha de precedencia de ALEXY nao tem nenhuma serventia, ve-se que quem escolheu um principio precedente jamais mudara de escolha na segunda fase do sopesamento:
    CAPITALISTA: Serah que mudara de opiniao? A vida de um feto que vive soh 7 minutos, sob determinadas condicoes, deve prevalecer sob o direito a saude da mae? O que mudara na segunda etapa? A cabeca do feto que se analisa eh mais bem formada do que a media geral? A mamae nao eh tao fragil quanto parece: eh bastante saideira e quer tirar a barriga para fazer bonito no carnaval?
    O mesmo vale com o padre, com o medroso, ou com qualquer outra pessoa, com seus rancos ideologicos, circunstancias, que venha a escolher o problema. Ninguem mudara de escolha. Alexy expoe alguns casos em que essa troca ocorreu, mas essa troca foi apenas aparente. Na cabeca do aplicador do direito, desde o inicio do procedimento da decisao, ja sabe (certeza absoluta) qual principio escolhera. Isso acontece com qualquer um. Acaso existe alguem que comeca uma redacao sem saber que rumo ela tomara? No jardim da infancia ja se aprende que a redacao deve ser iniciada com a apresentacao da tese que serah defendida.
    Muitas vezes, o interprete ESPERTO( escritor com o minimo de experiencia), escolhe um principio mais importante como precedente, mas sua escolha jah estah formada. Jah escolhe o primeiro pensando nas argumentacoes que utilizara para desbanca-lo na segunda etapa das fases propostas por Alexy. Eh mais ou menos o que ocorre quando se quer criticar alguem: Elogiamos um pouco suas ideias, mas depois, no paragrafo seguinte, descemo-lhe o SARRAFO. Para amenizar, colocamos um DATA VENIA, NAO OBSTANTE, mas isso eh apenas jogo de cena.
    Alexy, portanto, ao criar uma teoria de fundamentacao de decisoes( plano do ser), e nao juridica – nao existente no plano do dever-ser – despreza as asperezas existentes no mundo fisico. Pressupoe um juiz imparcial, o que nao existe de fato.Enfim, se se discute o dever-ser, pouco importa o ser. Mas falar do ser implica considerar as peculiaridades do mundo real.
    Assim, de nada vale argumentar que a proporcionalidade e razoabilidade sao coisas distintas. Na pratica, a adocao de uma ou outra dah na mesma.
    Reitero que considero a teoria de ALEXY racional. Racional porque fruto da razao. Mas a arbitrariedade tambem nao eh fruto da razao? Por acaso o arbitrio nao provem de uma escolha?
    No caso de Alexy, sua teoria nao impede duas respostas possiveis (todas filtradas com a maxima da proporcionalidade). E agora: Qual delas escolher? A que parecer mais “razoavel”?
    Finalizo que a escolha de uma resposta correta nao eh meu ideal. Nao estou querendo demonstrar que no Direito soh existe uma resposta correta, nem tenho a pretensao de econtra-la. Kelsen( o maior) jah admitia a possibilidade de duas escolhas. No entanto, o mestre de viena era um pouco mais honesto. Afirmava que, nessas hipoteses, ocorria uma INTERPRETACAO DE VONTADE, em que o interprete escolhia cada uma das hipoteses como lhe aprouver. Se se pode fazer duas escolhas APROVADAS PELO DIREITO POSITIVO, tal escolha eh um ato politico, nao interessa ao Cientista do Direito.
    Para kelsen, portanto, a possibilidade de escolha entre qual principio aplicar eh JURIDICA, devendo o cientista do direito limitar-se a apontar as possibilidades; Jah a escolha de uma ou outra nao estah normatizada, sao duas escolhas PERMITIDAS pelo Direito. A escolha de um ou outro principio pelos Ministros do STF eh aceitavel, pois eles nao podem deixar de decidir o caso em concreto. No entanto, essa escolha quando feita por Cientistas do Direito eh de NENHUMA SERVENTIA, alem de nao ser juridica.
    Concluo: A maxima da proporcionalidade nao deve ser desprezada, pois a Constituicao impoe que as decisoes dos juizes sejam fundamentadas. Nesse ponto, a teoria do Alexy eh um otimo guia para a concatenacao das ideias. No entanto, a proporcionalidade nao eh principio, porque nao eh ponderavel (Virgilio), e nao eh juridica, pois eh tecnica de aplicacao entre duas decisoes juridicamente aceitaveis( guia para um ato de vontade – Kelsen). Possibilita DUAS DECISOES RAZOAVEIS, mas nao formula tecnica sobre qual escolha razoavel escolher. Nesse caso, a escolha dos RAZOAVEIS, eh arbitrio (tambem fruto da razao – deliberacao).

  4. Thiago. Says:

    Creio que a resposta deveria ser buscada então no livro “Diálogos no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu” de Maurice Joly.

  5. Leonardo Says:

    George,

    Gostei muito do “post”! Aqui em Alagoas, quem conta essa anedota é o Adriano Soares, renomado eleitoralista. Sendo que, em vez de Katchanga, o jogo se chama “takará”; em vez de “katchanga real”, temos o “takará duplo”, “tripo”…

    Importantíssima sua afirmação de que “o sopesamento deve ser bem fundamentado, calcado em uma sólida e objetiva argumentação jurídica, para não ser arbitrário e irracional”. A interpretação constitucional fundada na teoria dos princípios acaba, inevitavelmente, por conferir
    grande flexibilidade na aplicação do direito. Daí, a importância das reservas de consistência e de coerência da decisão. Consistência que faltou no caso da pesagem dos butijões, como você observou. Coerência que faltou no caso do candidato que foi suprimido do concurso público por estar cumprindo acordo de suspensão condicional do processo.

    Abraço,

    Leonardo Resende

  6. promotor Says:

    Excepcional o post. Publicarei no BLOG. obrigado!

  7. Georgius Credidio Says:

    Excelente, George. A Teoria da Katchanga tem sido amplamente utilizada de uns anos para cá. Passou da hora de aboli-la.

  8. hugo segundo Says:

    Grande GEORGE,
    Adorei a teoria da Katchanga. Em matéria tributária, ela tem um nome: “interesse público”.
    O Daniel Sarmento, aliás, coordena interessante livro a respeito.
    A Raquel, aliás, escreveu a dissertação de mestrado dela sobre o assunto, que foi publicada pela dialética como “Interesse Público e Direitos do Contribuinte”…

  9. hugo segundo Says:

    Escrevi com ela um texto, a propósito, chamado “O caos dos princípios tributários”, no qual só não uso o nome “KAtchanga”. Mas, se eu já tivesse lido seu post, não só usaria o termo, como citaria a fonte!

  10. Schuman Says:

    Parabéns George. Morri de rir e depois de chorar. rsrsrs

  11. Alessader sales Says:

    George, li seu post e queria apenas dizer que vc falou aquilo que, há muito tempo, no MPF, temos constatado em várias decisões judiciais. Vc, com sua profunda análise doutrinária (gostei das citações do Daniel Sarmento), demonstra a disfunção do exercício da atividade jurisdicional que hoje se faz no país. Recentemente me deparei com a seguinte situação: o IBAMA, cumprindo requisição do MPF, embargou uma construção ilegal em uma duna, no Porto as dunas. A empresa ingressou com MS e obteve liminar, continuando as obras. O IBAMA recorreu e o relator do agravo deferiu a liminar com uma bela fundamentação jurídica. Dois dias depois, em pedido de reconsideração, o mesmo relator deu uma decisão em sentido contrário, outra decisão também com belíssima roupagem jurídica amparada nos princípios da razoabilidade e proprocionalidade. Foi, até agora, a maior katchanga que eu já vi.

  12. Mauricuio A. Gonçalves Says:

    As teorias apresentam respostas satisfatórias e insatisfatórias, dependo do ângulo do

  13. Mauricuio A. Gonçalves Says:

    A denominada Teoria da Proporção nada mais é do que a “lógica do razoável”… E o que significa: significa simplesmente na escolha que melhor atende à razão, visto como a “razão não entra em contradição”, conforme afirmara PARMÊNIDES, corroborado por ARISTÓTELES. Tudo o que veio depois, é extensão das premissas estabelecidas por tais filósofos. Logo, a pergunta é: qual o bem maior tutelado pela norma fundamental? Em se obtendo a resposta, encontrar-se-á, em cada caso, a justiça que objetiva a paz social.

  14. George Marmelstein Says:

    Abadia,

    não há dúvida de que a ponderação tem um forte conteúdo subjetivo. Mas Alexy combate isso. Ele defende que a ponderação deve ter como suporte de legitimidade uma consistente argumentação jurídica. E é isso que falta aqui no Brasil.

    Por isso, não acho que a teoria dos princípios se confunda com a teoria da katchanga. A confusão foi feita por nós, juízes brasileiros, que encontramos nas idéias de Alexy um oportunidade única de decidirmos conforme nossos próprios interesses.

    George

  15. George Marmelstein Says:

    Grande Hugo,

    realmente, o interesse público é uma bela katchanga.

    E se formos para o processo civil, a gente vai encontrar o “presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora”… Outra katchanga.

    Toda disciplina tem a sua katchanga.

    Vamos fazer uma campanha pesada para aboli-la.

    George

  16. George Marmelstein Says:

    Alessander,

    bom vê-lo por aqui.

    Se bem que o MPF também tem suas katchangas, não é mesmo?

    O problema é que a katchanga real quem dá é a Justiça…

    George

  17. Unifacs Says:

    Bastante interessante o texto.

    Creio porém que o problema é bem maior que a simples fndamentação através de uma simples argumentação ou sopesamento. O problema da aplicabilidade de uma norma jurídica é muito mais complexo que o problema da própria norma ou de uma racionalidade em orientação principiológica.
    Argumantar e embasar essa argumentação não é o suficiente.
    Veja-se que dentro do próprio discurso a tensão entre factualidade e validade estabelecida tem, antes de bases argumantativas, princípios como o da autoridade e diversos vícios inveterados. Dizer que as teorias da argumentação e a análise principiológica de normas resolvem o problema da aplicação, da tensão entre o justo e o direito é, em verdade, acreditar que um sistema falido e hipocondriaco possa encontrar a cura em mais um falso remédio.

  18. Thiago. Says:

    Unifacs,

    é porque querem acabar com a poluição do rio limpando a parte que desemboca no mar, e não olham para quem joga o lixo na nascente.

    querem acabar com a criminalidade pela expiação, e não com boa e sólida formação educacional-político-cultural.

    querem acabar com a fome por meio de programas populescos, porém não se verifica grandes preocupações com a formação profissional do jovem, do idoso, e seus ingressos e saídas no mercado de trabalho.

    Aliás, não vejo a decisão do min. Celso de Mello como uma “Katchanga Real”. O Juiz Federal do Ceará, na parte citada pelo min. Celso em sua decisão, disse mais ou menos assim:

    “O Réu não pode ficar calado, sendo seu silêncio interpretado contra sua pessoa, sendo também que a gravidade do delito já possibilitaria, independente de estar ísito no próprio tipo penal sub examine, a negativa da decisão, e que por isso, também, deve ficar preso porque, em que pese não haverem elementos comprobatórios da ameaça do Réu ao andamento da investigação criminal ou da correta instrução processual penal, eu vi em minha bola de cristal denominada “Katchanga” que o Réu pode vir a prejudicar o correto andamento das investigações, basta ver a expressão na face do outro acusado e a sensação de medo que ele parecia ter do Réu, mesmo o interrogatório e a oitiva não sendo face-to-face. A análise comportamental psicanalítica (lógica) aliada a minha correta leitura da mente, possibilitaram aferir que em pensamento, o Réu iria praticar o mal, além do mais, ele responde a outro processo, que se verifica não ter transitado em julgado, mas que a culpa eu já reconheço e decreto in limine, antes mesmo da sentença tanto no outro, quanto neste processo”

    Essa fundamentação sim um “Royal Katchanga Street Flash”

    Eu interpretei (no sentido mesmo de compreender/traduzir/explicitar) acima, a seguinte passagem do decisum Federal Cearense, citado no voto do min. Celso de Mello, que nada mais fez que prestigiar a Jurisprudência da Corte, alegando que investigações policiais e ações penais não transitadas em julgado não podem prejudicar o réu, nem o seu silencio. E isso de acordo com CF/88, e não de invenções da mente do Ministro. Se discorda da Carta: Britadeira das normas de pedra.

    A passagem traduzida foi essa:

    ““(…) Verifica-se, inicialmente, que as ações atribuídas ao réu Victor Ares Gonzáles caracterizam extorsão mediante seqüestro, crime hediondo dos mais graves da nossa legislação, insusceptível de liberdade provisória nos termos do art. 2º, II da Lei 8072/90. 38 – Outrossim, consta das fls. 1826 (7º vol.) interrogatório de VICTOR AES GONZALES na sede da Polícia Federal onde o mesmo se negou a responder qualquer pergunta, a não ser em juízo; às fls. 1832/1839 consta laudo do Instituto de criminalística da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmando ser a voz do Requerente nas interceptações telefônicas realizadas. 39 – Verifica-se, ainda, que em seu interrogatório em juízo, confirmou que foi denunciado e pronunciado por crime de homicídio, desenvolvendo-se tal processo em São Bernardo do Campo/SP, onde o réu sempre morou, sendo que consta das certidões de fls. 1621 e 1622 – 7° volume que dito processo n° 526/98-1 encontra-se aguardando ‘devolução de carta precatória expedida à comarca de São Paulo, para intimação do réu do libelo-crime acusatório, para posterior designação de data de julgamento’, ou seja, verifica-se que o réu afirmou residir em São Paulo capital quando, na verdade, nunca se mudou de São Bernardo do Campo/SP, conseguindo se evadir, até agora, do júri, o que demonstra, ainda mais, sua periculosidade e atitude
    deliberada de protelar o feito. 40 – Verifica-se, ademais, que o então réu EDSON CAMPOS LUZIANO demonstrou, em seu interrogatório de fls., intenso receio de até se manifestar sobre o réu VICTOR, preferindo anter-se calado a respeito, o que demonstra o real temor de mal futuro causado pelo mesmo. 41 – Outrossim, a situação de dito réu não sofreu qualquer alteração desde a sua prisão, não estando presente qualquer motivo autorizatório da revogação de sua prisão preventiva, pelo que INDEFIRO o pedido, intimando-se as ilustres defensoras da presente decisão bem como para, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, esclarecerem os nomes completos e endereços das testemunhas arroladas às fls. 2114. (…).’ 6 – Ressalte-se que o postulante também é réu nos autos do processo n° 526/1998, que tramita na Vara do Júri e
    Execuções Criminais de São Bernardo do Campo-SP, no qual foi pronunciado pela prática, em tese, de homicídio, bem como tramita em seu desfavor o processo n° 0707.05.107153-3 (inquérito) na Vara Criminal e de Execuções na Comarca de Varginha-MG, em face de sua prisão por porte de arma de fogo sem autorização e lesão corporal de natureza grave.” (fls. 2/3 e 4 da deicisão liminar)

    Thiago.

    • Anónimo Says:

      thiago….vc esqueceu de colocar que o mesmo Victor foi ABSOLVIDO no juri (homicidio) por São Bernardo do Campo, e em 2009…e no outro processo o mesmo em um dos depoimentos não foi reconhecido na lesão corporal e sobre o porte ilegal de arma de fogo o mesmo tinha uma autorizaçao para estar portando a arma, pois policiais civis são policiais por 24hs e podem transitar armados sim com a autorização…só que infelizmente o poder judiciario da FEDERAL só sabe acusar mas ainda não sabem ler papel ….pois se eles buscassem informações corretas saberiam do real fato antes de colocar em um papel o que eles acham ser…a 11ª Vara Federal de Fortaleza infelizmente não se atualizou dos fatos para colocar no papel…é nessas que um inocente paga e caro pelo q não fez…mas a nossa justiça é assim os com R$ CORRUPTOS na rua e inocentes sendo preso….e caluniados por N motivos, que supostamente um misero Juiz ACHA…MALDITO ACHISMO…condena uma pessoa e junto acaba com uma familia, pra depois o coitado recorrer e provar tdo ao contrario do q eles colocaram no papel pelo simples achismo deles, alias preguiça de realmente ler….e quando um Ministro como Celso de Mello coloca sua decisão pq ele sim leu…vem uns e outros criticar gostaria que todos pudessem ler os processos para ver a real HISTORIA….será q nossas leis vão continuar condenando inocente e deixando politicos e milionarios CORRUPTOS solto porai…..Deia

  19. vandilson rosa Says:

    O problema todo e esta exacerbada teorização daquilo que pode ser muito simples. Para que tanto arrodeio? A vida é bastante simples, nós e que a complicamos. Na verdade, o que tenho sentido é que existe muita vaidade no ar. Faz se um longo caminho, uma longra construção teorica, para chegar ao nada. Tanto fosfato queimado para nada ou quase nada! Nao precisamos de Alexis nem Kelsen (postos ao lado de fora) e sim a realidade intrínsescas aos sujeitos do mundo real. A realidade paupável, do dia-a-dia, o preto no branco. É muito fácil decidir partindo do simples. A solução é a poplarização – e não a elitização – do saber, até mesmo por que o jurisdicionado precisa saber e entender o que foi decidido.

  20. Nayara O. S. Lemos Says:

    Olá George (e todos os demais),

    Certamente, muitos elogiaram o seu trabalho, então venho apenas acrescer esse número.
    Se bem pensadas as coisas, as “Kathangadas” no judiciário, – que nada mais são senão discursos vazios, manipulações realizadas pela linguagem e que invalidam a argumentações jurídicas -, ocorrem desde muito tempo. Entretanto, agora, está sob o manto da proporcionalidade, mas as argumentações jurídicas “válidas” sempre estiveram a serviço do Poder.
    Mas, ainda assim, o seu trabalho, seja pela seriedade da pesquisa, seja pelo humor da kathanga (rsrsrsrsrsr) está irretocável!!!

    Você (se me permite a intimidade) foi muito feliz nessa criação….espero, desde já, o próximo trabalho seu!

    Att.

  21. Leonardo Resende Says:

    Vandilson, concordo com você! Fora o aspecto da vaidade, mencionado por você, a teorização – quando excessiva e verborrágica – possui também um viés extremamente autoritário, pois a linguagem obscura e impenetrável impede que o cidadão tenha acesso ao diálogo. Penso, ademais, que a abstração em excesso, completamente dissociada da realidade, é uma forma de autismo.

  22. BRUNO Says:

    George,

    Muito interessante a comparação, mas, ainda concordo com o ABADIA

    Evoluímos do positivismo napoleônico para a era dos princípios, acreditando que esse moderno paradigma iria ser a melhor opção, onde a autonomia juiz supriria as omissões legislativas. Contudo, não contávamos com a com a falta de ética da razão humana. Permanecemos insatisfeitos!.

    Considerando-se a ADIn da pesagem do botijão de gás e levando-se em consideração todo o escrito, sinceramente, não consigo compreender como um indivíduo, que também é consumidor (idéia que induz à parcialidade-interesse) tomando decisões pautadas em valores subjetivos, segue na contra-mão de toda uma expectativa da sociedade.

    Efetivamente, a aplicação da teoria de Alexy no Brasil pode até ser incompleta por faltar a fundamentação da razoabilidade/proporcionalidade. Todavia, mesmo suprindo tal omissão não mudaria muita coisa, sob pena de subestimar a inteligência humana – usamos apenas 10% de nossa capacidade.

    A Katchanga é a concepção resultante da união entre o capitalismo (papai) e a corrupção (mamãe), que foi gerada dentro de um pseudo discurso e dissimulada na idéia de democracia e modernidade. Como somos modernos!!!. Por isso tanta preocupação com ABIn e etc.

    Outro dia um aluno falou-me: “acho que apesar de toda evolução jurídica somos mais ‘burros’ do que a época do feudalismo”. Perguntei o porque daquela afirmação e ele respondeu: “Àquela época tudo acontecia, mas não sabíamos nem como as coisas funcionavam; hoje somos formados, informados, pós-informados…, ‘espertos’ e tudo continua da mesma forma que dantes, apenas nos enganam conforme seus interesses”. Muito modernos!!!.

    Abs a todos

  23. Fábio Cordeiro Says:

    George,

    Adorei o seu artigo. Essa varinha de condão chamada proporcionalidade permite operar verdadeiros milgares. O dever de fundamentação levando em consideração as circunstâncias do caso concreto é a parte mais difícil e ao mesmo tempo constitui o pulo do gato. Isto ninguém pode ensinar. Recentemente, tive que deparar com uma situação que exigiu isso de mim e percebi o quanto é difícil fundamentar sob este viés.
    Não concordo com o comentário de que o Juiz intui a solução e depois arranja argumentos para justificar o seu ponto de vista. O que o sujeito tem ao se deparar com um problema é uma pré-compreensão sobre a matéria que, como tudo, é provisório. Somente a partir do confronto da tese e antítese, a pessoa chega a solução final. Pelo menos, é assim que penso.

  24. ABADIA Says:

    Discordo do Vandilson,

    A teoria que afirma ser a norma uma moldura preenchida por qualquer coisa eh rebatida com maestria por Alexy. A teoria do “vale tudo”, ou melhor, da KATCHANGA NORMATIZADA, foi proposta por Friedrich Mullher. Segundo MULLHER:
    ” A NORMA JURIDICA EH DETERMINADA TAMBEM PELA REALIDADE SOCIAL, PELO AMBITO DA NORMA.[…] O TEXTO NORMATIVO “EXPRESSA O PROGRAMA DA NORMA”, TRADICIONALMENTE ENTENDIDO COMO O COMANDO JURIDICO. COM IGUAL HIERARQUIA FAZ PARTE DA NORMA TAMBEM O AMBITO NORMATIVO, ISTO EH, O SETOR DA REALIDADE SOCIAL EM SUA ESTRUTURA BASICA, O QUAL EH ESCOLHIDO OU, EM PARTE, ATEH MESMO CRIADO PELO PROGRAMA NORMATIVO COMO SUA AREA DE REGULACAO[…]” TDF, TRAD. VIRG. AFONSO DA SILVA, p. 78.

    No Brasil, a teoria de Muller eh adotada por EROS GRAU, para o qual nao existe diferenca entre interpretacao e aplicacao do Direito. Para o Ministro, a moldura da norma nao pode ser preenchida em abstrato. Nao ha como preenche-la sem pensar num caso concreto. Mesmo o interprete nao-autentico (que nao eh juiz, e sim interprete nao-autorizado) tem que pensar em um caso hipotetico caso queira estabelecer as consequencias da incidencia da norma.

    Esse trecho da obra de Eros traduz traduz bem seu pensamento:
    “[…] a norma eh produzida, pelo interprete, nao apenas a partir de elementos que que se desprendem do texto (mundo do dever-ser), mas tambem a partir de elementos do caso ao qual sera ela aplicada, isto eh, a partir de elementos da realidade (mundo do dever ser). Interpreta-se tambem o caso, necessariamente, alem dos textos e da realidade – no momento historico no qual se opera a interpretacao – em cujo contexto serao ele aplicados”. (Ensaiso e discurso sobre a interp. e aplic. do Direito, Eros Grau, cap. VII).

    A PRINCIPAL CRITICA DE ALEXY A TEORIA DE MULLER
    1) Nao considerar o texto como limite da norma implica desconsiderar o proprio Estado de Direito, que requer o estabelecimento de limites entre os poderes. Deixar aos juizes que considerem o texto apenas um programa normativo a ser concretizado com concepcoes variaveis de justica, argumentacoes pseudo-juridicas, eh estremamente perigoso.

    PARA MULLER A TEORIA DA KATHANGA eh nao soh POSSIVEL, mas autorizada pelo “programa normativo” – assim denominado por MULLER o dispositivo constitucional que se pretende aplicar. Desse modo, se o dispositivo eh mero programa normativo, poderah ser concretizado com KATCHANGADAS das mais variadas. No final, o KATCHANGADOR, independente da jogada, considerarah ambas aplicacoes do programa normativo, mesmo que contraditorias(aplicacao eh sempre constitutiva, nao se limita a declarar a norma).

    Desconsiderar a teoria de MULLHER, no entanto, nao implica aceitar a existencia do JUIZ HERMETICO, figura combatida pelos demais debatedores – LEONARDO, VANDILSON e a Sr. LEMOS. Vejamos um caso concreto: a correta interpretacao do chamado “PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA”. A proposito, onde estah o dispositivo -legal ou constitucional – que permite falar na existencia desse principio tao caro a “dogmatica” penal?
    Vamos ver como os juizes tem aplicado o dito “principio”:
    1) APLICACAO PURA E SIMPLES: Se subtrair coisa para si ou para outrem serah apenado. Joaozinho pegou uma asa de frango num KILAO perto de sua casa, pois estava a dias com o bucho gemendo. Resultado: condenacao. Fundamentacao do JUIZ: o principio da insignificancia nao esta consagrado em nenhum dispositivo. Assim, com a ocorrencia do suporte fatico no mundo do ser, foi juridicizado o fato. Deve ser-lhe, por consequencia, atribuida a consequencia: PENA. Eh que JUSTICA E DIREITO nao se confundem….

    2)JUIZ QUE VIU NO LIVRO: Deve ser absolvido. Se o Damasio fala em INSIGNIFICANCIA, eh bem provavel que exista mesmo esse “principio”. Insignificancia eh um juizo de valor. Se o furto eh de pequena coisa, o fato nao deve ser valorado de forma negativa.

    3)JUIZ QUE ENXERGA A VONTADE DO LEGISLADOR: Deve ser absolvido. Quando o legislador fez a lei, nao era seu objetivo combater picuinhas sociais que nada afetam a existencia do GRUPO SOCIAL. Essa interpretacao eh combatida por MAXIMILIANO, que ve nos adeptos dessa corrente um bando de servos do autoritarismo. Eh ver a lei nao apenas como fruto do trabalho do legislador, mas como obra que nao se desprega de seu criador. A subserviencia estah em procurar, a cada interpretacao, a vontade de seu criador, eternamente proprietario da obra que criou.

    4)Juiz que adota MULLER: Muito parecido com o anterior. No entanto, o juiz MULLERIANO nao eh tao capacho quanto o da vontade do legislador. Ao contrario, eh bem autoritario! Nao acredita na vontade do legislador, soh na sua. Em sua concepcao, a norma eh um produto inacabado, devendo ser preenchida nao com a vontade do legislador, mas com a sua. O legislador prescreve apenas um programa normativo. Desse modo, sua decisao no caso do furto eh impresivel. Pode sancionar ou liberar o bandido esfomeado. Nos dois casos aplicarah a norma.

    5) Juiz luis-Flavio-Gomesiano: Distingue duas tipicidades. A formal( adequacao do fato a lei) e a material ( nessa, o juiz avalia: a) se a conduta criou ou incrementou um risco proibido relevante (juizo de desaprovacao da conduta); b) se o fato eh materialmente ofensivo a bem juridico (juizo de desaprovacao do resultado, ou seja, desvalor do resultado juridico) e c) que esse resultado juridico seja objetivamente imputavel ao agente (ao risco criado ou incrementado pela conduta). A consequencia (sancao) soh pode ser aplicada se as duas forem concretizadas.
    A explicacao para a tipicidade formal eh a propria lei que incide. E para a material? Decorre de que cada norma penal eh restricao a um direito fundamental -liberdade. Como o legislador nao tem CARTA BRANCA(tambem nao tem condicoes de previsibilidade)) PARA DECIDIR EM ABSTRATO SOBRE RESTRICOES a direitos fundamentais, deverah o juiz, diante do caso concreto, ponderar se a ofensa ao bem juridico patrimonio FOI TAO GRANDE A PONTO DE EXIGIR A PRIVACAO DA LIBERDADE. Daih a necessidade de nova ponderacao jah que o legislador ponderou em abstrato. Estabeleceu a priori que O PATRIMONIO EH MAIS IMPORTANTE do que a liberdade. Daih a necessidade de fundamentar a restricao da liberdade na ponderacao do CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. No caso : PATRIMONIO X LIBERDADE
    Desse modo, o PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA nao tem nada de principio. Eh mero resultado de um sopesamento no qual a liberdade de furtar prevaleceu sobre a LIVRE DISPOSICAO DO PATRIMONIO- bem juridico tambem protegido.
    A restricao da liberdade humana nao esta ao arbitrio do legislador, pois sua competencia de legislar sobre Direito Penal estah no mesmo documento que confere a liberdade ao cidadao. O mero furto de uma asa de frango( pequena ofensa ao patrimonio, principio constitucional) nao tem o condao de restringir a liberdade (outro principio constitucional). A teoria da tipicidade material, apesar de nao estar escrita em nenhum dispositivo, TEM A MESMA SERVENTIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. Servira de guia de sopesamento do conflito entre principios.

    Aih onde quero chegar. Comparo a tipicidade material com a proporcionalidade. Ambos nao estao normatizados, tampouco pode ser exigido do juiz que os aplique NO CASO CONCRETO. Sao apenas GUIAS para a escolha RACIONAL DE QUAL PRINCIPIO PREVALECE no caso concreto.

    NAO ESTAO NORMATIZADAS, nem representam o cumprimento de programa normativo. Estao fora da norma, servindo de guia para a escolha de qual direito fundamental deve prevalecer. Daih por que pode ser CONTROLADA a APLICACAO de normas COM BASE NESSAS ARGUMENTACOES; E o melhor: ESTAO SUJEITOS A SEREM TROCADOS POR NOVOS GUIAS DE INTERPRETACAO. O proprio Alexy entende assim. Ateh porque a proporcionalidade NAO EH OBRA SUA. Se nao me engano, GEORGE pode esclarecer, a proporcionalidade jah era PREVISTA POR HESSE OU por outro alemao.
    CONCLUSAO: Se quiserem criticar ALEXY, maos a obra, CRIEM UM OUTRO GUIA MAIS INTERESSANTE QUE O PROPOSTO por ele. Se nao, para livrarmos da prisao O LADRAO DE ASAS DE GALINHA, seremos obrigados a fundamentar que a ASA DE FRANGO, por nao ser a melhor parte do frango, nao eh ofensa tao relevante ao bem juridico patrimonio. Sua subtracao acarreta ofensa minima a um KILAO, que tem produtos mais caros e mais saborosos…
    O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE – tambem a tal tipicidade material – NAO EH TAO CERTEIRO(RACIONAL) como apresentam. Mas, para que seja alterado, requer nova guia tao bom quanto o aceito por ALEXY . ATEH LAH, se nao tomarmos cuidado com ele, transformaremos verdadeiros bandidos em POBRES COITADINHOS.

    Com base na proporcionalidade libertaremos o ABADIA, que, apesar de ser o bam bam bam dos traficantes no BRASIL, nao representa muito no TRAFICO INTERNACIONAL. Aprisiona-lo porque jovens inconsenquentes utilizam seus produtos por livre vontade? Sera que a restricao a liberdade do ABADIA PASSARIA NO TESTE DA PROPORCIONALIDADE? Serah que sua liberdade pode ser restringida simplesmente porque ha uma lei que incrimina o Trafico? Para ALEXY nao, esse sopesamento legal eh soh a primeira etapa. Na segunda fase de sua aplicacao, deve-se indagar: Serah que traficar para uma clientela de PLAYBOYS bem educados, que sabem inteiramente as consequencias do vicio, eh condicao suficiente para que o DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE ABADIA SEJA RESTRINGIDO? Sinceramente, se eu fosse o advogado do ABADIA, utilizaria a teoria de ALEXY para liberta-lo.

    E ainda acusam de Kelsen de fundamentar o NAZISMO. OH pai? Perdoai-vos, eles nao sabem o que fazem.

    ABADIA.

  25. BRUNO Says:

    Discordo de Fábio Cordeiro, quando declara:

    “Não concordo com o comentário de que o Juiz intui a solução e depois arranja argumentos para justificar o seu ponto de vista.”

    O próprio ministro Marco Aurélio já afirmou em cadeia nacional no episódio da progressão dos crimes hediondos: “primeiro vejo o que é justo, depois busco o fundamento” e completou: “esse é o preço que pagamos por viver num país democrático”. Penso que na prática é isso que acontece.

  26. Thiago. Says:

    É que tem juízes esquizofrênicos por ai, que dividem sua personalidade em outras e debatem consigo mesmo a melhor solução como p ex:

    “O ego nº 2 pode vir a estar certo, mas e se o ego nº 1 estiver correto também?”

    E chamam a isso de fundamentação racional….concodo se for tão racional como Tim Maia mencionava imunização racional ou cultura racional em “leia o livro” “que beleza”. Ai sim.

  27. ricardo Says:

    Goerge, vc acha que o STF aplicou a teoria da katchanga no julgamento da Cofins – possibilidade de lei complementar ser alterada por lei ordinária. Li os argumentos do relator. Minha impressão é a de que foi dado aquele jeitinho brasileiro. O que vc?

  28. Luiz Says:

    Dr. George,

    Essa da Katchanga é ótima, inclusive já foi quadro do antigo programa dominical de televisão “Os Trapalhões”.
    Quer saber, o ricardo tem razão no caso da Cofins, e essa foi “Katchanga Real, com Sequência Fechada de Oito”, descartado o duque, rsss…

  29. ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES Says:

    George,
    Gostei de sua reflexão. Na verdade existe nas decisões judiciais do nosso Poder Judiciário muitas Katchanga. O que dizer da decisão do STF sobre a supressão dos direitos adquiridos dos aposentados com a taxação previdênciária. Entre o direito adquirido protegido constitucionalmente e o princípio da solidariedade prevaleceu este último… Vamos lutar pelas decisões fundamentadas…
    Sucesso, abraços,
    Antonio Ernesto Leite Rodrigues, Salvador, Bahia

  30. Arthurius Maximus Says:

    Achei simplesmente fantástica sua explanação. Como “não iniciado” no direito; mas um observador atento do mundo que me cerca, já pude perceber claramente o que o senhor ressalta ao assistir alguns julgamentos. É quase como se fosse uma decião “miraculosa” e “sobrenatural”. É o “sim pelo sim e pronto”.

    Um abraço.

  31. André Cardoso Says:

    Caro Juiz George,

    Excelente o artigo e a analogia destas decisões judiciais com o “oculto jogo da katchanga”….
    Parabéns pela excelente observação.

    Saudações

    André Cardoso

  32. Saul Emmanuel Ferreira Alves Says:

    ABADIA, gostaria que me enviasse um e-mail, para que eu pudesse me corresponder com o senhor, pois preciso de orientação para a minha monografia, na temática da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

    Meu e-mail: saulemmanuel@hotmail.com

    Ficaria muito grato.

  33. Mauro Says:

    Caro George,

    Li o seu texto com grande interesse e entusiasmo!!! Parabéns. Sou Procurador Federal e tenho um interessante caso para relatar que, se não se enquadra perfeitamente com a Teoria da Katchanga, com ela possui íntima relação. Diz respeito aos “conceitos jurídicos indeterminados”, e à elasticidade quase absoluta conferida pelos nossos tribunais aos mesmos.

    Aqui no TRF da 4a Região, nossos ilustres Desembargadores possuem o remansoso entendimento que ‘necessitado’ é todo aquele que percebe individualmente no máximo 10 salários mínimos líquidos. Isto mesmo: INDIVIDUALMENTE e 10 salários mínimos LÍQUIDOS. Como o salário mínimo anda na casa dos R$ 415,00, isto equivaleria a uma receita LÍQUIDA INDIVIDUAL de R$4.150,00, pouco importando quanto receberiam os demais membros da unidade familiar. Cruzei este respeitável entendimento com os dados do IBGE e cheguei à conclusão de que mais de 95% do País é ‘necessitado’, de acordo com a orientação de nosso douto Tribunal Regional Federal. Argumentei que o conceito de pobreza ou riqueza sempre têm um viés transitivo ou relativista, que impõe que comparemos a situação do pretenso ‘necessitado’ com a de seus pares (assim como o conceito de alto e baixo, pobre e ricos serão sempre pobres e ricos em relação aos demais), e que qualquer decisão deveria ser minimamente lastreada em dados do mundo real, e não em meras conjecturas apriorísticas, sem qualquer lastro concreto, etc etc etc. Mostrei que por este entendimento quase toda a população brasileira seria considerada ‘necessitada’ o que é um absurdo e contraria a própria realidade dos fatos.

    Não se trata aqui, por certo, de fazer vencer ou perder uma tese jurídica. Mas de dar um mínimo de racionalidade às decisões judiciais.

    Não é necesário nem ir adiante. Tal ordem de decisão não se sustenta por si, e não precisaria recorrermos a nenhum doutrinador ou jusfilósofo para rejeitá-la. Um aluno do ensino médio, ou ainda uma pessoa completamente estranha ao Direito, seria capaz de entender o extremo absurdo por detrás de tal decisão. No entanto, apesar de óbvia a imprestabilidade de tal sorte de argumentação, ela vem sendo copiada e colada ao longo de anos. Não se trata de conflito entre direitos fundamentais, mas a questão de fundo é exatamente a mesma. Em um caso (princípios), como em outro (conceitos jurídicos indeterminados), termos normas com um conteúdo semântico aberto, em que não há uma regra que de antemão estabeleça uma solução objetiva para o conflito posto. E em ambos os casos, não há, por parte de nossas cortes, um suporte argumentativo mínimo, que legitime a decisão tomada.

    Abraços,

    Mauro.

  34. George Marmelstein Lima Says:

    Uma curiosidade que demonstra o poder dos blogs.

    O blogueiro Gonzalo Ramírez Cleves, Profesor de Introducción y de Filosofía del derecho da Universidad Externado de Colombia, comentou rapidamente este post no seu blog http://iureamicorum.blogspot.com/.

    Gostei foi da tradução do título “El juego de Katchanga y Alexy”.

    É a teoria da Katchanga ganhando o mundo… :-)

  35. Movimento nacional contra a Katchanga : Blog do Igor Says:

    […] a teoria da Kathanga? Imaginei. Pois vá ler lá no blog Direitos Fundamentais (e vejam que todos os blogs jurídicos têm nomes melhores que o meu) e depois volte […]

  36. igor Says:

    Na verdade já refleti sobre isso… me parece que tem uma porrada de magistrados que, ao tentar aplicar a proporcionalidade, se depara com a famosa “incomensurabilidade de princípios” (que vale mais: o quadrado ou o azul?).

    Só que em vez de ir atrás de subsídios para resolver isso ou pelo menos explicitar exatamento que acha mais relevante e por que, apelam para fórmulas prontas e a frase “logo, não atende ao princípio da proporcionalidade”.

    Uma pena. Parem o mundo, quero descer :p

    Abraço e parabéns pelo blog (já conhecia há tempos, mas apenas recentemente passei a acompanhar com freqüência).

    Igor

  37. As Piores Decisões da Suprema Corte dos EUA em matéria de direitos fundamentais - Parte I (Caso Dred Scott) « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] dizer, nesse ponto, que o Caso Dred Scott foi uma das primeiras katchangadas da história da Suprema Corte norte-americana, já que os juízes invalidaram uma lei regularmente […]

  38. Notícias Lusitanas « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] conheci vários alunos daqui de Coimbra, especialmente do mestrado, que conheciam a teoria da Katchanga. O movimento “abaixo à katchangada” já atravessou o […]

  39. A Lei e os Precedentes são Meros Topoi Argumentativos? « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] Como as normas constitucionais são muito abertas, no fundo, o juiz sempre será capaz de encontrar na Constituição um argumento para deixar de aplicar uma lei ou um precedente que julgue injustos. A positivação constitucional dos valores éticos (igualdade, liberdade, solidariedade, dignidade da pessoa humana) municiou o juiz de argumentos para qualquer resposta que queira encontrar. Do mesmo modo, o princípio da proporcionalidade – especialmente a proporcionalidade em sentido estrito – é muito amplo e permite ao juiz agir com muita liberdade decisória. Isso dá margem à famosa Katchanga. […]

  40. A Fórmula da Katchanga « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] A Fórmula da Katchanga By George Marmelstein Lima Lendo o livro do Herbert, descobri que J. D. March, já em 1956, havia desenvolvido a fórmula da Katchanga. […]

  41. Sim, nós temos vírgulas, ou não « Direito é legal Says:

    […] Quer mais coisas curiosas? Conheça a teoria da Katchanga. […]

  42. Didi Says:

    Adorei essa postagem! Linkei no meu blog. Não resisti!

  43. O Asno de Buridano, o Non Liquet e as Katchangas « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] Tirando as considerações de índole ambiental que essa história poderia implicar, gostaria de fazer uma correlação entre a fábula do asno de Buridano e a regra da proibição do “non liquet”, bem conhecida dos juristas, a fim de tentar encontrar uma das muitas causas para o problema da “katchanga”. […]

  44. svencarioca Says:

    Achei esse post boa no Veredictum. Uma bela katchanga:

    http://veredictum.adv.br/blog/2009/01/22/juiz-gaucho-profere-voto-em-forma-de-verso/

  45. Contra os rótulos acadêmicos « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] que, assim que cheguei, um colega que conhecia o meu texto da katchanga me perguntou se eu era “procedimentalista”. Olhei meio assustado e respondi que não. […]

    • Weerawat Says:

      El gran problema de todas las noicitas relacionadas con el 3D es que podemos leerlas pero es imposible comparar si esta ce1mara es mejor que las de doble lente o, al menos, de igual calidad. Como apreciar las 3D en un monitor vulgar Por cierto bfLas gafas para ver en 3D son mas o menos este1ndar? bf O cada fabricante usa un modelo incompatible con los demas? .

  46. A Katchanga e o Calvinbol « Direitos Fundamentais - Blog Says:

    […] Calvinbol é um jogo da mesma família da Katchanga e também tem sido muito apreciado pelos tribunais brasileiros, sobretudo pelo STJ. Requer muito […]

  47. Thiago Xavier Says:

    Katchangada real!!!

    ***********************************************************
    ACHO QUE ALGUNS TRIBUNAIS NEM TEM USADO MAIS O WORD, MAS SIM O ACCESS PARA “FAZER” OS ACÓRDÃOS: O BANCO DE DADOS COM N.° DO PROCESSO E NOME DO RÉU É ATIVADO E OS RESPECTIVOS CAMPOS SÃO PREENCHIDOS NO ACÓRDÃO.
    **********************************************************

    Extraído do HC/95439 (E DE TANTOS OUTROS, QUE USAM OS MESMOS FUNDAMENTOS):
    “Por sua vez, a suposição – fundada em juízo meramente conjectural (sem qualquer referência a situações concretas) – de que, se em liberdade, o paciente voltaria a delinqüir constitui, porque destituída de base empírica, presunção arbitrária que não pode legitimar a privação cautelar da liberdade individual, como assinalou, em recentíssimo julgamento, a colenda Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 93.883/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A mera afirmação, desacompanhada de indicação de fatos concretos, de que o ora paciente, em liberdade, poderia frustrar, ilicitamente, a regular instrução processual revela-se insuficiente para fundamentar o decreto de prisão cautelar, se essa alegação – como parece ocorrer na espécie dos autos – deixa de ser corroborada por base empírica idônea (que necessariamente deve ser referida na decisão judicial), tal como tem advertido, a propósito desse específico aspecto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ 170/612-613, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE – RTJ 175/715, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, v.g.”

    • Thiago Xavier Says:

      Para não passar vergonha por conta de meu teclado “falho”:

      “ALGUNS TRIBUNAIS NEM TÊM” (afinal, a reforma ortográfica ainda manteve esse acento circunflexo… hahahaha).

      Abraços

  48. Eduardo, Advogado em Joinville/SC Says:

    George,

    A respeito do excelente texto contido no post, deixo uma sugestão de leitura: os dois primeiros capítulos de “Teoria da Literatura”, de Terry Eagleton.

    Lédio Rosa de Andrade também tem alguns escritos interessantes sobre o tema “sentença/ideologia”.

    Abraços,

    Eduardo

  49. Porcos assados, Viktor Navorski e os Juizados Federais « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    […] Schattscheider é juiz federal em Santa Catarina e pode ser considerado como o verdadeiro pai da teoria da katchanga, já que foi ele quem divulgou a piada durante o curso que lá […]

  50. F. Leão Says:

    Excelente texto, Douto Magistrado. Me lembrou as decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos JEFs de Pernambuco, irritantemente desprovidas de fundação em sua maioria e, portanto, eivadas da “Teoria da Katchanga”.

  51. Abuso dos princípios e “teoria da katchanga” « José Miguel Garcia Medina Says:

    […] me faz recordas da “teoria da katchanga”, explicada por George Marmelstein Lima em seu site. Abaixo, alguns […]

  52. Claudio Henrique Says:

    Excelente a reflexão. Tomei a liberdade de colocar, em meu Blog, link para esta postagem, com algumas considerações a respeito.

    http://www.ribeirodasilva.pro.br/blogdobigus/2009/09-10-04-katchanga.html

  53. O fenômeno Katchanga « Direito e Subjetividade Says:

    […] http://direitosfundamentais.net/2008/09/18/alexy-a-brasileira-ou-a-teoria-da-katchanga/ […]

  54. Marcelo Ricardo Grünwald Says:

    Dr. George. É uma satisfação ler os seus textos…
    Eu venho jogando a “Katchanga” há muito tempo, mas sempre perco. O meu filho de 9 anos joga bem pacas! Precisa ver como é difícil recorrer em face de algumas “katchangadas”. Os Tribunais apresentam sempre uma “Katchanga Real”. Eita joguinho difícil!
    Os meus filhos assistiram muito o Castelo Ratimbum da TV Cultura. Lembro de um quadro chamado “‘porque não’ não é resposta” apresentado pelo Marcelo Tass….acho que adaptaram o que diz o inciso IX, do art. 93, da CF…tá lá!…”‘porque não’, não é resposta”…forte abraço, Marcelo Ricardo Grünwald

  55. mrecilio Says:

    esse jogo e igual a politica no Brasil ninguem sabe como funciona só
    quem tá no poder.por que e que dar as cartas.

  56. Data Fanning Assessoria Empresarial - Assessoria completa na área Jurídica, Contábil, Dep. Pessoal e TI – Telefone: (21) 2301-4293 » Lei pode dar interpretação de crime único Says:

    […] [8] Novamente respeitosamente, esta falta de enfrentamento se assemelha bastante à anedótica “Teoria da Katchanga”. Para se inteirar sobre tal “teoria”, veja George Marmelstein Lima em <http://direitosfundamentais.net/2008/09/18/alexy-a-brasileira-ou-a-teoria-da-katchanga/&gt;. […]

  57. Alexy a Brasileira « Washington Barbosa – Para Entender o Direito Says:

    […] arquivada emFilosofia do Direito. Pode seguir as respostas a esta entrada através do feed de RSS 2.0. Pode deixar um comentário ou um trackback no seu próprio […]

  58. The Gamer Says:

    A título de esclarecimento, é Texas Hold’em, e não Texas Hoden’.

  59. Caio Says:

    Excelente o artigo. No fundo, tudo não passa de um velho e conhecido provérbio: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Há muito que evoluir, no Brasil, em termos de democracia, devido processo legal e fundamentação das decisões, porque é disso que se trata. Está de parabéns o autor.

  60. CLÁUDIO CUNHA Says:

    Achei criativa a expressão “katchangadas”, para retratar o quadro de insegurança jurídica em que vive o Brasil. Se continuarmos nessa marcha para barbarie, volteremos os tempos pós queda do Império Romano no Ocidente: um quadro real de justiça material.

  61. Bruno, o nosso O.J.? « BLOG DO VLAD Says:

    […] A defesa de O.J., capitaneada por Robert Shapiro e pelo afamado advogado Johnnie Cochran e sua equipe apelidada de Dream Team, atacou a prova genética obtida pela Promotoria (o DNA era uma tecnologia forense recente) e acusou a Polícia de Los Angeles de falhas de procedimento. O próprio Cochran, falecido em 2005, foi acusado de menosprezar a inteligência do júri, ao utilizar falácias diversionistas durante sua sustentação oral (é dele a frase, “if it doesn’t fit, you must acquit”), que um episódio da série cult South Park apelidou de “Chewbacca defense” (tese de Chewbacca), algo similar à brasileiríssima teoria Katchanga. […]

  62. Banalização da proporcionalidade |  Laboratório Jurídico Says:

    […] nos EUA, com eles se pode dizer que qualquer coisa que não nos agrada é inconstitucional. Com a teoria da Katchanga, então, isso fica ainda mais fácil. Vindo do STF a advertência, talvez se esteja diante do sujo […]

  63. A Katchanga não é uma formula! É um modo-de-vida! « Blog do Rabay Says:

    […] Lendo o livro do Herbert (p. 17), descobri que J. D. March, já em 1956, havia desenvolvido a fórmula da Katchanga. […]

  64. norma.s.simoes@hotmail.com Says:

    Olá George,
    Muito inteligente o contraponto. Sem dúvida, a aplicação dos princípios é hoje uma das técnicas mais necessárias e portanto utilizadas para a fundamentação de julgados. E não raro ocorre o fenômeno da katchangada. Que sirva de alerta para os magistrados mais desavisados.

  65. drea Says:

    Por ter um pouco a ver com o post acima, cito a seguinte decisão do STF: HC 94194.

    Vou resumir o caso:

    Vicente Ares Gonzales é um ex-policial civil acusado de envolvimento com a quadrilha que furtou o Banco Central de Fortaleza. Foi ele quem, supostamente, comandou a extorsão mediante seqüestro que culminou na morte de um dos principais responsáveis pelo crime. Além disso, é réu pronunciado por homicídio pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e responde a processo por porte ilegal de arma e lesão corporal na Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Varginha, em Minas Gerais.

    Sua prisão preventiva foi decretada pelo juiz de primeiro grau (11a Vara/Ce), e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, que foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, até que…

    … o STF resolveu soltar o dito cujo.

    Em termos polidos, o Min. Celso de Mello disse que o juiz do caso cometeu uma katchangada (confirmada pelo TRF e pelo STJ). Para o ministro, a decisão contestada “apoiou-se em meras suposições destituídas de base empírica idônea, sequer indicando as razões de concreta necessidade que, se presentes, poderiam justificar a constrição do status libertatis (estado de liberdade)”.

    Particularmente, gosto dos votos do Min. Celso de Mello. Já o elogiei aqui abertamente no caso da greve dos servidores públicos e do voto sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos. Mas tentei encontrar, no julgamento acima, qualquer fundamentação sobre o caso específico que ele estava apreciando e não encontrei. Foi uma decisão genérica para um caso extremamente peculiar. A decisão dele cabe para qualquer outra situação. Uma Katchanga Real.

    *MEU COMENTARIO:*

    É engraçado o que o sr disse, mas qdo nos referimos a um caso desses devemos antes de tudo saber o VERDADEIRO ocorrido antes de iniciar uma critica principalmente com mentiras…cabe ao sr antes de tudo averiguar o verdadeiro ocorrido, pois o reu não esta envolvido com morte de ninguem, quanto menossó a suposições no caminhar do processo, porque o EXCL. Sr.Ministro Celso de Melo não cometeria esse absurdo como o sr quis insinuar, então antes de mais nada se ATUALISE melhor para não cometer esse tipo de gafe que esta cometendo, e antes de criticar veja se o mesmo esta correto,antes de caluniar alguem saiba a verdade…
    Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
    Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

    “Lamentavel é que algumas pessoas abram a boca p/dizer tanta besteira! Talvez elas sejam espertas demais ou tão rancorosas ao ponto de ofender pessoas sem motivo algum.”
    Espero que o sr pense bem antes de falar da vida alheia das pessoas LER com atenção os FATOS REAIS, e ESCREVER o REAL…não um faz de conta.

    Agradeço desde já se por acaso o sr ler….MAS SEMPRE COM MUITA< MAS MUITA ATENÇÂO. Drea

  66. Pasquale@pascal.com Says:

    “então antes de mais nada se ATUALISE melhor para não cometer esse tipo de gafe que esta cometendo, e antes de criticar veja se o mesmo esta correto,antes de caluniar alguem saiba a verdade…
    Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
    Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. ”

    drea, lamentavel é você assassinar a língua portuguesa dessa forma !
    E outra coisa, APRENDA não só a língua pátria, mas também a diferença e o cabimento de calúnia,injúria e difamação.

  67. Luana Says:

    Excelente!

  68. Abuso dos princípios e “teoria da katchanga” « Blog do Prof. Medina Says:

    […] me faz recordar a “teoria da katchanga”, explicada por George Marmelstein Lima em seu site. Abaixo, alguns […]

    • marcoclara@adv.oabrj.org.br Says:

      Excepcional o texto, aliás muitíssimo bem escrito.
      Bem, a katchanga já teve publicidade, contudo, árdua tarefa é derrotá-la em todas as instâncias. Entretanto, como apontado no texto, esta contenda será muito dificil, principalmente em virtude de sua maior aliada, sua irmã e gêmea perfeita ( univitelina ) – a vaidade !
      Enquanto isto, incansável preparação é necessária para o combate, já estou exercitando prudência em meus arrazoados.
      MARCO CLARA.

  69. Bruno Says:

    Ao autor do post uma boa dica de leitura de uma obra que trata do tema acima (colisão de direitos fundamentais). Colisão de direitos, de Edilson Pereira de Farias.

    No mais, excelente texto.

  70. Gislaine Fernandes Says:

    Muito interessante. Gostei muito.

  71. Anónimo Says:

    Adorei o texto!

  72. Rafael Says:

    Excelente o texto! Com linguagem acessível a todos, o autor simplificou um tema complexo, permitindo a qualquer pessoa – ainda que não do ramo do Direito – possa ler e se inteirar sobre as barbaridades que vêm ocorrendo no Judiciário.

    Só fica aqui a minha sugestão para um artigo: abordar quais os aspectos objetivos que devem falar mais alto no momento em que são sopesados princípios conflitantes.
    O Dr. George explicitou muito bem que o julgador do caso concreto se utiliza dessa zona cinzenta para dar o pulo do gato e fazer prevalecer sua ideia, sem muito embasamento.
    A pergunta que fica no ar: quais os elementos objetivos que devem prevalecer no momento de se sopesar princípios conflitantes?
    Sei que é complicado, mas sugestões viriam a enriquecer o debate.
    Um abraço,
    Rafael.

  73. Toshinobu Tasoko Says:

    Prezado Magistrado George M. Lima,
    Excelente reflexão.
    Complementando-a:
    “A justiça é tão falível que ela própria se encarrega de reformar suas sentenças, nem sempre para melhor (Carlos Drummond de Andrade).
    Toshinobu Tasoko
    Advogado em São Paulo
    toshinobuadv@hotmail.com

  74. A Gênese da Katchanga: uma resposta à Lênio Streck « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    […] Lênio Streck escreveu um longo e interessante texto comentando meu post sobre a teoria da Katchanga, que publiquei aqui no blog em 2008. Seu propósito central foi informar que a anedota e a sua […]

  75. A Gênese da Katchanga: uma resposta a Lênio Streck « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    […] Lênio Streck escreveu um longo e interessante texto comentando meu post sobre a teoria da Katchanga, que publiquei aqui no blog em 2008. Seu propósito central foi informar que a anedota e a sua […]

  76. “A Gênese da Katchanga: uma resposta a Lênio Streck”, por George Marmelstein « Prof. José Miguel Garcia Medina Says:

    […] homenagem a Luis Alberto Warat”  de Lenio Luiz Streck. Este último, uma resposta ao texto “Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchanga”, de George […]

  77. Segurança Jurídica – de Humberto Ávila « Direitos Fundamentais – Blog Says:

    […] uma comparação da jurisprudência pátria com o Calvinbol, que é um jogo da mesma família da Katchanga e também tem sido muito apreciado pelos tribunais brasileiros, sobretudo pelo STJ. Requer muito […]

  78. Victor Says:

    É preocupante esse decisionismo desenfreado, com suporte considerável na “justiça” do caso concreto. Mas, o que é justo ou injusto? Ninguém sabe. Justo seria uma decisão de acordo com as leis, ou uma decisão que as olvide para atender um reclamo social? Vejo tristemente essa realidade considerando a postura de decidir de certos juízes, que elaboram suas conclusões de forma a aliviar suas consciências, para só então buscar um fundamento legal, seja ponderando princípios colidentes ou não. Enfim, me parece que, no mundo real, todos os juízes perpassam de uma forma ou de outra essa teoria da katchanga. Penso que ainda que descubramos soluções objetivas e racionais que pautem esse decisionismo, ainda assim haverá subjetividade suficiente para cairmos em outras katchangas. Vejo como um problema insolúvel. Não existe critério puramente objetivo, por mais racional que seja. Enfim, para além da complexidade do tema, me parece mais importante haver possibilidade de controle dessas decisões judiciais, duplo grau de jurisdição mesmo, sendo a atribuição da racionalidade da fundamentação uma questão secundária, suscetível de arbitrariedades de igual ou maior intensidade. A revisão jurisprudencial e o intenso e cansativo debate aberto de ideais é a única chance de restringir (um pouco) as katchangas, se se pode dizer assim.

  79. Dworkin à brasileira: ‘Liberty’ e ‘Freedom’ no direito nacional. Como? « Prof. José Miguel Garcia Medina Says:

    […] compartilhar informalmente (prova disso é o título escolhido, que faz referência descontraída a um texto relativamente famoso na internet) o que aprendi até agora e as minhas reflexões a respeito das dificuldades de interpretação do […]

  80. Anónimo Says:

    Caro Professor, estava navegando pela net, quando deparei com a matéria intitulada “Alexy à Brasileira ou a Teoria da Katchangaeu”, em que menciona o HC n° 94164, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em que sou um dos impetrantes.

    Não pude deixar de notar que as informações vinculadas na matéria são absolutamente equivocadas em número, gênero e grau. Em primeiro lugar o policial Victor nunca foi acusado de extorsão mediante sequestro, na verdade respondia pelo crime de concussão (crime segundo a anterior legislação afiançável).

    A morte do suposto autor do banco central, em tese praticada por um policial é atribuída a outros policiais, não a pessoa mencionada em sua matéria, sendo que os autores do latrocínio foram todos condenados.

    É verdade que por ocasião da concessão do liminar respondia por homicídio, como Vossa Senhoria esclareceu na matéria o policial havia apenas sido pronunciado, por essa razão o eminente Ministro, condizem com a jurisprudência firmada na Corte, proclamou que a existência de ação penal em curso não enseja por si só a prisão preventiva.

    Esclareço que o referido policial foi absolvido da acusação pelo Egrégio Tribunal do Júri, que considerou que agiu em legitima defesa no embate com traficantes, o que demonstra o acerto do Ministro em não considerar o processo em andamento como fundamento para uma prisão preventiva.

    Quanto ao crime de porte ilegal de arma, na verdade a acusação consiste no fato de o policial ter adentrado ao estado de Minas Gerais, portando uma arma de fogo pertencente a policia do estado de São Paulo, sem a autorização da autoridade mineira.

    Era uma exigência da anterior legislação, que não foi reproduzida na atual, que conferiu ao policial permissão de porte da arma em qualquer unidade da federação, mediante apenas a apresentação de sua funcional. Esse caso ainda não foi julgado. Mas, tirando como exemplo o homicídio, em que o policial foi absolvido, em meu sentir, o Ministro acertou em não trabalhar com a presunção de culpabilidade.

    Por fim, caso Vossa Senhoria ainda esteja tentado “… encontrar, no julgamento acima, qualquer fundamentação sobre o caso específico que ele estava apreciando e não encontrei.”, posso lhe encaminhar cópia da petição inicial do writ, os documentos que a instruiram e o decreto de prisão preventiva, tenho certeza que Vossa Senhoria irá chegar à outra conclusão, que a suposta decisão generica do Minsitro Celso de Mello, na verdade com a precisão cirurgica bem proclamou o direito ao caso concreto.

  81. Anónimo Says:

    Sabe o porque de você não ter entendido o despacho do ministro Celso de Mello no HC 94194…ainda vc diz Vou resumir o caso…vc esta a par do caso para resumi-lo??? É facil criticar quando não se sabe da real historia…..mas tdo bem esse é o seu trabalho, pq teria que ser o contrario, mas fica a dica se atualise sobre o real fato para depois postar sua historia….obrigada Deia

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