Não creio que o STF tenha vedado a presenha do candidato a PM no certame por questões morais relacionadas à suspensão condicional. Digo, a suspensão condicional não fere a necessária idoneidade moral.

Não li o acórdão. Mas, o informativo parece ser claro: “Enfatizou-se que tal medida impede a livre circulação do recorrido, incluída a sua freqüência a certos lugares e a vedação de ausentar-se da comarca, além da obrigação de comparecer pessoalmente ao juízo para justificar suas atividades”.

Estar em suspensão condicional é incompatível com o cargo de policial militar, que naturalmente deve se deslocar, ausentar-se da comarca, etc. Parece ser uma espécie de discrímen aceitável diante das funções do cargo, como não ter alta miopia ou deficiência física, por exemplo.

Parabéns pelo blog.

Já havia citado esse precedente quando debatei a questão da privacidade versus interceptação telefônica, exatamente para demonstrar a falta de coerência do STF, classificado por Paulo Henrique Amorim como o “Tribunal dos ricos”.
Inclusive, perguntei se você, a exemplo do juiz paranaense Marcelo Bertasso, esperava uma mudança de opinião do Supremo no que diz com a possibilidade de acesso a cargos públicos de escalão inferior por pessoas que respondem a processos criminais, depois do entendimento sufragado no caso do art. 14, CF. Nâo obtive resposta, todavia.
Agora me diga sem arrodeios: qual a explicação para uma contradição tão flagrante como essa? Para ser PM não pode sequer encontrar-se em período de prova [sem presunção de culpa], mas para ser governador, senador, deputado, etc pode ter inúmeros processos criminais e por impobridade administrativa, inclusive com condenação ainda pendente de recurso? O Brasil é, ou não é, um país onde impera a hipocrisia em tema de direitos e garantias fundamentais?

Edmilson