Vc chegou a ler a decisão sobre operadora de telefonia que lhe enviei? Aguardo um comentário seu, inclusive para criticar. Confesso que não foi uma decisão fácil. Seu blog continua sendo leitura obrigatória para os amantes dos direitos fundamentais

Fábio

você tem razão quando diz que a proporcionalidade está sendo utilizada de forma equivocada para autorizar decisões arbitrárias. Mas aí não é problema da proporcionalidade e sim de quem a distorce.

No meu Curso, defendo precisamente isto: utilizando a proporcionalidade corretamente, não é necessário invocar essa vaga idéia de “núcleo essencial”. A idéia de núcleo essencial só tem algum sentido se conjugada com a idéia de proporcionalidade. Como esta (a proporcionalidade) é mais objetiva e transparente, melhor ficar com ela.

Aliás, estou com um post preparado sobre o mau uso da doutrina de Alexy aqui no Brasil. Depois publico.

George

No caso do sequestro mencionado seria interceptação repressiva (e não preventiva), ai não vejo problemas em dilatar o prazo. No caso do furto no BC o Estado sem preocupa mais em violar direitos fundamentais do que opor barreiras e entraves facticos para impedir a lavagem de dinheiro, é mais comodo violar um D.F. do que opor outras resistências.

Agora é outra pessoa que está atacando o Argumentador. Mas tudo bem.

Eu quero que os delitos sejam descobertos sim, mas respeitando-se a Constituição, e não imitando o Presidente Lula e dizendo: “foda-se a constituição”

Com a “prevenção técnica” e não com a “prevenção normativa”, com respeito aos Direitos Fundamentais dos investigados e e levando em conta que uma medida como a autorização da interceptação telefônica pode atingir pessoas que não tenham absolutamente nada a ver com o banditismo. Afinal de contas, o investigado não fala sozinho e nem apenas com bandidos ao telefone, ou fala? O que acontece é que muita gente fala de garantismo, como no tal do blog “reserva de (in) Justiça” sem ter a mínima noção do que o termo, filtrado por L. Ferrajolli, significa, senão veja-se:

No reservatório seco acima mencionado, o autor diz que pretende desmacarar os farsantes defensores do “garantismo a Brasileira” e quando ele mesmo define o que seja garantismo, todos levamos um susto; Para ele garantismo é:

“zelo pelo cumprimento dos prazos, determino prioridade à Secretaria, rejeito e não recebo denúncias incabíveis, ouço atentamente os argumentos da defesa, estimulo o réu a conversar diretamente comigo (até mesmo ao ouvir testemunhas), defiro dilações úteis ao bom esclarecimento dos fatos, explico ao acusado seus direitos, etc. Isso é garantismo, tal como idealizado e aplicado nos grandes centros ”

Talvez a nomenclatura do que se tem entendido por Garantismo devesse ser trocada, pois não é o mesmo Garantismo que Ferrajolli, Hassemer e Canotilho entendem, e aplicada nos garndes centros.

A lei deve ser cumprida, por óbvio, para permitir as interceptações, porém deve ser interpretada à luz da Constituição, e não à sombra da Portaria regulamentadora de investigações da PF e do MPF sob pena de tornarem-se….. Milícias, sim senhor.

O prof Lênio Streck chama essa crise (baixa efetividade de normas Constitucionais) de “solidão Constitucional” na esteira de García Marquez em 100 Anos de Solidão, existente em países de democracia tardia como o Brasil. A nossa Constituição mais duradoura foi a imperial, jurada em 1824. Foram 65 anos, enquanto essa de 1988 agora é que vai completar 20 anos, esfacelada é verdade, e com inúmeros fantasmas decorrentes da ditadura (64/85), foram tantas emendas. Na Constituição de 1824 existia o Poder Moderador (poder/função Real) sob influência intelectual de Benjamin Constant.

Nessa Carta de 1988, mutatis mutandis, temos uma ferramenta parecida, chamada : “princípio da proporcionalidade”. Quer dizer, não está diretamente no texto, mas quando o juiz quer encontrar uma ferramente, ele diz que ela estã no devido rpocesso legal ou no estado democrático de direito. Mas escrita mesmo, não está. Na função moderadora o Imperador poderia fazer o que quizesse, interferindo direta e frontalmente nos outros poderes (funções do poder, que é uno e indivisível).

Com o princípio da proporcionalidade o Judiciário também pode fazer o que quizer (basta que tenha vontade aliado a criatividade). No Legislativo, pode declarar inconstitucional uma lei formal e materialmente votadas seguindo a constituição. No Executivo pode determinar o sequestro ou a transferência de verbas orcamentárias e pode decretar a Intervenção Federal. Tira o dinheiro da merenda escolar, do salário do professor e bota na saúde: resultado, não salvou vida nenhuma e ainda deixou uma criança com fome e um professor sem receber. Mas é preciso ter criatividade.

Um juiz criativo com uma Constituição e uma doutrina consagradora da varinha de condão do princípio da proporcionalidade e do abuso de direitos fundamentais pode fazer grandes coisas, como também pode fazer coisas terríveis. Ele pode cumprir a constituição ou pode violá-la (nos termos do art. 213 do CP), interpretando-a a sombra da lei, e não à luz da Constituição.

Thiago.