Companheiros.

Depois do resultado que nossa categoria obteve na ALERJ, onde ficou decretado que nosso reajuste salarial este ano será de 0%, muitos colegas, em clima de revolta, falam dos 23% que os magistrados receberão, de ofurôs, de academias de ginástica e mais uma infinidade de regalias que existem no TJ para uma minoria privilegiada, à custa do erário. Mas o que poucos se lembram de mencionar, e principalmente denunciar, é a verdadeira farra que vem sendo promovida com as terceirizações.

Todos que trabalhamos no serviço público sabemos da necessidade de se completar os quadros de pessoal com mão-de-obra terceirizada. Seja por falta de concursos, pelo sucateamento do serviço público ou simplesmente por não dispor de pessoas com a qualificação necessária para o cumprimento de determinadas tarefas.
Está aberto aí um caminho para o “oba-oba” que é a contratação de algumas empresas. Não raro, a mão-de-obra contratada é indicada sem critérios, passando o ônus da capacitação para o TJ. Ora, se vamos ao mercado de trabalho, por que não trazer os profissionais com o perfil mais adequado as nossas necessidades? Indicar é possível e aceitável desde que haja um critério de seleção e recrutamento objetivo que não seja feito para favorecer os “amigos” e “parentes” sem preparo. Aliás, qual é o custo desta contratação? Será que estamos pagando o preço justo? Se precisarmos formar este trabalhador, acredito que fique muito mais caro. Será que ao invés de contratarmos mão de obra terceirizada incapacitada e necessitando de formação, não seria mais interessante do ponto de visto econômico e administrativo investir no nosso pessoal ou contratarmos através de concurso público? Será que não há pessoas se aproveitando da grande massa de terceirizados que contratamos e tirando algum proveito junto às firmas que fornecem este tipo de mão de obra? Quem é o gestor desses contratos e como eles são geridos?

Ainda sobre o tema mão-de-obra: apesar de termos serventuários concursados, treinados e qualificados, há setores estratégicos do Departamento Geral de Tecnologia de Informação (DGTEC), como por exemplo, o Departamento de Produção (DEPROD), em que funcionários cedidos pelo SERPRO e pelo PRODERJ há mais de uma década estão na direção ou chefia de alguns setores, criando-se um ambiente propício a manutenção de “caixas-pretas” e perpetuando uma situação de, no mínimo, dependência. Os Srs. Eduardo Brum Pereira e Marcos César de Oliveira Henriques oriundos do SERPRO, aqui chegaram pelas mãos do Sr. Wilson Sotelo que, para quem não se lembra, é o mesmo que teve envolvimento com um escândalo de exigência de propinas com a Novadata, e estão aqui há quase 10 anos. O Sr. Eloi Vicente Quartarone Teixeira e a Sra. Daisy Maria Pery oriundos do PRODERJ, estão aqui há quase 20 anos. Será que essas pessoas são profissionais tão superiores a ponto do TJ não poder substituí-los por funcionários da casa ? Será que os funcionários da casa são tão incapazes a ponto do TJ não poder prescindir desses janeleiros? O que eles fazem de tão importante assim? Por que não capacitar (e valorizar) a prata da casa? Acho muito estranho que a Cobra Computadores ganhe cada vez mais espaço, na razão direta do aumento das vantagens oferecidas (computadores em comodato, depósitos judiciais e Visa Vale) ao TJ pelo seu controlador – o Banco do Brasil. Quem afinal está ganhando com isso? Com certeza não somos nós serventuários.

Além das pessoas mencionadas acima, outras que exercem cargos de direção na DGTEC, vem patrocinando uma verdadeira farra na contratação de parentes, amigos e amigos dos amigos nas vagas destinadas à mão de obra terceirizada. Via de regra esses contratados não tem a mínima qualificação profissional para trabalhar na DGTEC. Não são nem nunca foram profissionais de informática, mas ganham como tal. A relação com os nomes dessa gente é bastante extensa e só para se ter uma idéia aqui vai um pequeno exemplo de quem são, onde estão e quem são seus padrinhos no TJ:

Elizabeth Brum Pereira Lima é terceirizada no Departamento de Relacionamento com o Usuário (DERUS) e é irmã do Sr. Eduardo Brum Pereira.

Cesar Almeida Farsette, lotado no DESIS, é amigo de longa data do Sr. Sr. Eloi Vicente Quartarone Teixeira e a Sra. Daisy Maria Pery dos tempos de PRODERJ e como estava precisando de uma “forcinha” acabou ganhando um emprego de analista de sistemas.
Virna Pery é filha da Sra. Daisy Maria Pery, diretora do DEPRO, e está lotada no DERUS, além de Virna a Sra Daisy Pery emprega também um sobrinho de nome Daniel entre outras pessoas.

Paula Meireles de Paula, Débora Ferreira da Costa Camuzi, Rodrigo Meireles Soares e João Paulo Mallet, são respectivamente irmã, amiga, primo e namorado da irmã da Sra. Renata Meireles de Paula Lavour diretora do Departamento de Sistemas (DESIS).

Maiza Caldeira Monteiro, lotada no DERUS, é casada com o Sr. Roberto Reis Monteiro Neto, assessor do diretor geral da DGTEC, Sr. Jorge Rocha.

Sérgio Henrique Veras (lotado no DEPROD) e Gabriela de Lemos Veras (lotada no DERUS), respectivamente marido e cunhada da Sra. Bianca Montez Veras diretora da Divisão de Sistemas Judiciais do DERUS.

Como disse antes, a relação de funcionários terceirizados, dentro da DGTEC, na situação acima relatada é extensa. O exemplo acima é apenas para que os colegas tenham uma idéia do nível de apadrinhamento e pouco caso com a coisa pública.

Certamente o Sr. Jorge Rocha alegará que não há nenhuma ilegalidade nas contratações citadas. Mas a certeza que fica é que o princípio da moralidade, que deveria nortear todo e qualquer ato público, está sendo totalmente ignorado.

É óbvio que membros da administração irão me taxar de covarde e de mais uma infinidade de coisas, isso não importa. Não estou sendo covarde, nem usando o anonimato para me esconder. Estou usando o anonimato para, na obrigação de servidor público, começar a denunciar irregularidades graves dentro da DGTEC, me proteger e proteger a minha família. Nada do que foi dito acima é mentira, calúnia ou coisa que o valha. Tudo o foi dito é verdade e pode ser facilmente confirmado.

Sinval Guerra

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Jeitinho brasileiro

O governador do Paraná, Roberto Requião, e o prefeito do Rio, Cesar Maia, mudaram o status de parentes para driblar a súmula do STF que impede a contratação de parentes até terceiro grau. Requião mudou a função de sua mulher, Maristela, e do irmão Eduardo, que têm cargos no governo, e transformou-os em secretários especiais. Já Maia trocou a estrutura de seu secretariado para manter a irmã Ana Maria Maia como funcionária da prefeitura. A decisão do STF não impede que parentes sejam secretários.

Essa decisão não só é correta do ponto de vista constitucional, quanto absolutamente necessária para ao menos intimidar aqueles que fazem do serviço público um balcão de negócios entre família[s]. O Brasil está longe de ser um país sério, sendo induvidoso que à maioria dos homens públicos falta caráter necessário para diferenciar a coisa pública dos interesses puramente privados; por isso, fazem mal uso do poder ostentado em nome do Estado para satisfazer propósitos pessoais nem um pouco nobres. Tanto isso é verdade que V. Exa. já antecipa que usarão do famoso “jeitinho brasileiro” para contornar a decisão da mais alta Corte de Justiça do país, o que realmente já acontece pelo Brasil a fora. E o que é pior, entre instituições vocacionadas constitucionalmente para coibir esse tipo de conduta lamentável, como é o exemplo corriqueiro do “nepotismo cruzado” entre membros do MP e da Magistratura.
Por outro lado, é gravíssima a sua constatação de que fraudes em concursos públicos surgirão, o que justifica a ponderação do Juiz DE SANCTIS de que “não vivemos em um país civilizado”.
Por fim, discordo de V. Exa. apenas quando lamenta um eventual prejuízo de “pessoas competentes” com essa decisão moralizadora. A uma porque porque essas “pessoas competentes” podem estar ocupando o lugar de outras pessoas competentes, que não conseguem galgar tais postos porque o serviço público é utilizado para patrimonializar apaniguados, impedindo o acesso de pessoas concursadas aos cargos em comissão e às funções de confiança; a duas porque pessoas verdadeiramente competentes não precisam fazer uso de uma imoralidade flagrante para conseguir um cargo público, devendo fazer isso pela “porta da frente” do serviço público, que é justamente o concurso.
A propósito, sempre pensei que o critério de confiança para o exercício de postos não-efetivos deveria ser o da confiança institucional [facilmente aferível no dia-a-dia e na carreira funcional do servidor], e não o da confiança meramente pessoal da autoridade da vez [e fundada não se sabe em que tipo de relação], prática que leva a um agente de segurança a ser Oficial de Gabinete, um auxiliar administrativo a ser diretor de secretaria e por aí vai.
Um abraço e parabéns pelo blog.

Em primeiro lugar, observo que você cometeu uma injustiça contra a AMB. É que ela propôs a ação declaratória de constitucionalidade visando justamente assegurar a aplicação da resolução anti-nepotismo, e não o contrário. Dentre os argumentos, defendidos na petição inicial (subscrita pelo Luís Roberto Barroso), estavam a defesa da competência do CNJ e a possibilidade de aplicação direta dos princípios da moralidade e da impessoalidade pela administração, sem necessidade de intermediação legislativa. Aliás, lembro que o Min. Gilmar Mendes fez um comentário durante o julgamento, chamando atenção para o fato de que AMB, que anteriormente questionara via ADIn a criação do CNJ, agora retornava ao STF para defender uma resolução do referido conselho.

No mais, concordo com suas ponderações sobre o nepotismo.

Abraços, Leonardo.

PS: Ontem dei uma palestra sobre os 20 anos da CF/88 e aproveitei grande parte de uma apresentação sua, disponível no blog. Não vou pagar direitos autorais. Em compensação, fiz propaganda do blog e do seu livro e ainda descolei um convite para você vir aqui para Maceió. Eis uma manifestação da teoria da cauda longa, a que se refere o jornalista Chris Anderson!