Primeiramente: colocar o debate em torno da vivência ou não da experiência da ditadura, com a devida licença, é absolutamente raso.

Segundo, é importante discernir que antes da punição dos torturadores a reivindicação passa pelo acesso às informações e ninguém defende que esta punição desconsidere os parâmetros instituídos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.

Terceiro, em que pese a futurologia exercida por alguns posts nos sentido da instituição da Ditadura do Proletariado, o fato é que os militares torturavam em nome do Estado . E , ao meu ver, está é a questão.

Albert Camus escreveu que o século XX transformou os juízes em assassinos. No Brasil os militares em nome da segurança nacional cometeram inúmeros crimes que podem ser enquadrados como crimes contra a humanidade, punidos atualmente em tratados dos quais o Brasil é signatário.

A questão, no meu ponto de vista, deve ser posta enquanto critério de legitimidade do Estado brasileiro, pelo reconhecimento da sua recorrente falibilidade autoritária, como também para que a democracia instituída em 1988 consiga transcender o âmbito da formalidade e alcançar uma dimensão fática e real.

Ab.

Samuel Martins dos Santos.

Já não basta convivermos com indenizações absurdas pagas por todo o povo brasileiro a quem, por vontade própria, assumiu uma ideologia política? Foi o Millôr que disse: “Eu pensava que eles estavam defendendo uma ideologia, mas estavam fazendo um investimento”.

Cada um escreve a História que bem entende, mas a verdade é que houve excessos de ambos os lados. E não se esqueça que a opinião pública aplaudiu o exército quando, tomando o poder, expulsou o fantasma do comunismo. Basta ver os jornais da época para comprovar.

Claro que a verdade não interessa – nunca interessou – a quem, hoje, está no poder.

nesse ponto concordo com Edgard, mas também concordo em parte com o que você disse.

explicando melhor, não vejo uma dívida eterna para com todos os perseguidos políticos daquela época, apenas para com aqueles que “lutavam sem armas”, por meio de letras musicais, peças teatrais e demais manifestações culturais. Para com esses, vejo uma dívida, já para os que pegaram em armas, e muitas vezes mataram, explidiram e certamente levaram inocentes, nem pensar.

Doutro giro, os controladores do DOPS e do DOi-CODI não podem se isentar de também ceifarem vidas inocentes, e das toruras praticadas. Mais nesse ponto chegamos a um dilema atual, qual seja:

Admitiremos a violação a direitos fundamentais para, em certos casos, prevenir mortes, correndo o risco de se torturar (e em alguns caso até matar inocentes)?

Eu penso que não, e nesse ponto me baseio na doutrina de Winfried Hassemer, que em seu livro Direito Penal libertário da supedâneo a argumentação contraria a violação de direitos fundamentais, inclusive no que tange as “interceptações telefônicas e violações de correspondência preventivas”, que ocorrem na Alemanha (pós-nazista!).

Desaguamos em um retorno às postagens anteriores, as quais tinham pessoas que defendiam, em certos casos, a violação a direitos fundamentais. Admití-las, equivale a tolerar torturadores, inclusive, eis que estariamos falando em exculpantes penais (estrito cumprimento do dever legal ou em alguns casos exercício regular do direito vigente à época) e nesse caso não se retroage lei para prejudicar o hipotético Réu.

Por isso importa maturar o presente com os olhos no passado, e com a premonição do futuro.

Hoje em dia admitimos o vilipêndio de direitos fundamentais, seja de presos probres ou ricos, sabemos que nas cadeias eles tem um jargão chamado “murcegão”, que é utilizado por presos para designar aqueles detentos que “dormirão” em pé amarrados a uma cinta na grade da cela.

Não desconhecemos, as vezes gostariamos, que detentos defecam em saco de mercado assistidos por outros presos, sem falar nas sevísias de toda ordem, inclusive a sexual. Admitir, ainda que omissivamente, equivale a perdoar torturadores militares. Por isso, não podemos admitir as violações de hoje.

Conceitos constitucionais e penais devem nos pautar quando do juízo sobre as torturas do passado, e de hoje, e que podem acontecer no futuro, quais sejam:

- dignidade da pessoa humana (torturadores dos dois lados do regime);
- anistia (esquecimento) deve valer para os dois lados, caso contratio, deve-se punir a todos;
– desdobramento da anistia (os torturadores dos dois lados seriam tratados diferentemente, pois um lado se beneficiaria com as benésses penais, como as já citadas acima, justiça? créio que não! Ou se esquece no termo mesmo, implícito e adjacente, à anistia, ou teremos que rever muitas coisas, como respondabilização de ministros dos dois últimos governos, entre outros.

para quem acrorda em uma terra sem conflitos como os do passado, fica mais fácil condenar ambos os lados. eu me incluo no rol dos que nasceram após a ditadura, mas não vejo como condenar os dois lados, sem desconforto e inquietação espiritual.

Todavia, o debate é interessantíssimo.

De todos que conheço, nenhum deles tiveram uma participação ativa contra o regime, e, pelo o que dizem, também eles conheciam somente algumas poucas pessoas que se envolveram, de fato, com a questão.

Por isso vejo um pouco (para não dizer muito…) de exagero quando se afirma que temos hoje democracia graças àqueles que participaram da luta contra a ditadura.

[]s a todos