embora Canotilho seja um dos principais divulgadores da doutrina alemã, inclusive de Robert Alexy, não creio que ele tenha utilizado as idéias de Alexy em sua tese de doutorado sobre a Constituição Dirigente (que, por sinal, ele prório já “assassinou”).

Talvez seja possível encontrar um vínculo entre a Constituição Dirigente e as normas-princípio, mas é preciso forçar um pouco a barra, pois foram idéias desenvolvidas em separado.

George Marmelstein

na verdade, como creio ter deixado claro no início do post, minha intenção não foi defender esta ou aquela distinção, mas apresentar, de forma didática, a idéia de Robert Alexy.

Particularmente, nem concordo totalmente com ela, mas foi essa a leitura que fiz do seu livro “Teoria dos Direitos Fundamentais” (versão espanhola).

Há também um texto do Virgílio Afonso da Silva que utiliza o mesmo critério. E Virgílio fala com muito mais propriedade, pois ele vai direto no original.

Mais uma vez repito: a distinção não é minha, mas do Alexy. Ao contrário de Dworkin, Alexy não utiliza a categoria “policies” para se referir às políticas públicas. Para ele, princípio é uma norma que se aplica conforme as possibilidades fáticas e jurídicas que se apresentam. Logo, o direito à saúde certamente seria um princípio na classificação de Alexy.

George

Um exemplo, em relação às cláusulas gerais: quando da execução de um contrato ele deve ser cumprido de boa fé. Existe uma hipótese de incidência, como um regra, mas não existe um dever definido, como num princípio.

Outro exemplo, agora com uma norma programática: o município deve promover políticas de prevenção de segurança no transito. Não me parece que aqui tenhamos um princípio (que fixa um valor, ou como prefiro em razão de uma abordagem semiótica, um sentido), mas uma mera diretriz (fixa uma finalidade).

Me parece que são coisas diferentes, e a rigor, o único que tem tratado do problema me parece o Humberto Ávila. Contudo sua solução não me agrada, pois confunde valor/sentido com finalidade/função.