Assisti sua palestra na III Semana do Direito-UFC e gostei bastante da sua explanação. Porém, me surgiu um questionamento acerca do tema e que não pude fazer devido ao grande número de perguntas e o pequeno tempo para respondê-las. Imaginemos um caso de uma prostituta. Ela não estaria ferindo a sua própria dignidade ao dispor de seu corpo? Em uma analogia ao caso do arremesso de anões, não haveria um conflito entre a sua subsistência e a dignidade da pessoa humana? Se ela aceita viver daquela forma, e consegue suprir suas necessidades cabe ao Poder Judiciário definir um padrão de conduta a ser seguido pelo indivíduo, baseado na moral adotada pela sociedade, de forma a impedir esse tipo de atividade? Em uma sociedade desigual e excludente como a nossa (brasileira), não deveria o julgador ter cautela ao julgar a demanda, haja vista todos os problemas de desemprego que permeiam nosso país?
Abraços

a eficácia horizontal dos direitos sociais já é uma realidade há algum tempo, pelo menos de forma indireta, através das limitações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Basta lembrar da interpretação judicial das cláusulas de contrato em planos de saúde, geralmente pró-saúde do segurado, que alteram substancialmente o conteúdo do pacto em favor de algum valor constitucional relevante (saúde, solidariedade etc.).

Lembro também da questão da penhora do bem de família do devedor solitário, que não é literalmente proibida por lei, mas vem sendo reconhecida pelos Tribunais através de interpretação extensiva (uma espécie de dimensão objetiva do direito à moradia).

Até mesmo naquela discussão da penhora do bem de família do fiador, em que o STF mudou de opinião para considerar como possível, houve uma preocupação com o direito à moradia. No fundo, o direito à moradia também foi levado em conta para decidir aquela questão, embora, particularmente, acho que a solução foi equivocada.

De qualquer modo, gostaria, se possível, de obter seu trabalho. Dá pra mandar por meu e-mail? Posso publicar no blog?

George