Comentários em: Marcha da Maconha: um "tapinha" na democracia

Por: marisa

marisa — Wed, 10 Aug 2011 14:04:14 +0000

Sou uma iniciante estudante do curso de Direito. E gostaria de dizer que acho muito importante a abertura ao debate deste assunto que é tão complexo e até então limitador. Mas com a ressalva de que é preciso analisar até que ponto somos um país maduro e preprarado para administrar tal legalização sem banalizá-lo. A qto vai a nossa educação, qto estamos preparados psicologicamente, digo por conta das classes sociais, como adquiri-la? uma vez que financeiramente há ainda mto pobresa e má distribuição de renda?

Por: Direto do Oráculo « Direitos Fundamentais – Blog

Direto do Oráculo « Direitos Fundamentais – Blog — Thu, 16 Jun 2011 00:15:36 +0000

[...] mesmo por aqueles que são contra a legalização das drogas. Já havia comentado a questão aqui, e também inclui uma análise mais acadêmica no meu texto sobre direito de reunião, publicado no [...]

Por: José Fonte de Santa Ana

José Fonte de Santa Ana — Thu, 03 Mar 2011 23:36:08 +0000

Maconha como está não é legal. Têm que legalizar!
Maconha chama ao uso de drogas ilícitas? Não! O uso da maconha é o resultado do chamado das drogas lícitas que abrem portas para todas as outras, a bebida alcoólica e o cigarro.
A certeza de que como está não pode ficar, está clara para todo o mundo. Porque não é legal.
Temos hoje no Brasil, milhões de irmãos e suas famílias sofrendo pelo preconceito e falta de vontade política, trazendo prejuízos de ordem financeira à sócio-familiar. Levando aos lares brasileiros a aflição e o desespero, por inclusive questões judiciais.
Tudo isso por falta de uma política séria, de controle e ordem do estado para algo que ele só controlará, a partir do momento em que realmente assuma o controle em suas mãos. Mobilizando profissionais de todos os setores ligados à questão, para equacioná-la. Pois no modelo de atuação, ou melhor dizendo, da falta dela, não deu e nunca dará certo.
É preciso legalizar, como a própria palavra diz, tornar legal, interpretando-a em todos os seus sentidos. Têm que estudar e acompanhar com pesquisas cientificas para se orientar e orientar, antes de criminalizar, pois esta segunda opção já provou que não funciona.
Para que não haja dúvidas quanto a minha imparcialidade, não uso, por sorte, porque o meu organismo rejeitou a substância como um dia ao álcool, igual ao de tantos milhões que tiveram essa mesma sorte, mas não porque era legal ou ilegal.
É tão óbvio e simples no mínimo amenizar a dor e o sofrimento de milhões de brasileiros, basta controlar. Pois todos sabem que quem o controle tem, controla. É obrigação do Governo assumir também este controle, e não penalizar a sociedade ainda mais com leis e práticas punitivas que ao longo de cinco décadas provaram que não dá certo.
Pois a crueldade de preconceituar, ofender, prender, torturar e matar quem aspira a fumaça de uma perfumada folha seca que faz muito menos mal à saúde do homem que a fedida fumaça da folha do cigarro, tem que acabar. Pois, por mais que alguém consiga usá-la continuamente, não se embriagará trazendo o risco da violência para a sociedade, como a embriagues da bebida alcoólica. Ah! A guerra do tráfico? Só existe porque o governo não assume o controle, da produção, venda e consumo.
Sou a favor do homem livre, para que possa lutar por ele próprio e pela humanidade. Mas se alguém cai na armadilha da dependência de uma substância química, temos que apoiá-lo na luta contra ela. Por isso é necessário e obrigatório o controle do estado sobre o plantio, venda e consumo da maconha. Pois é algo que já fugiu do controle, tornou-se popular como a bebida alcoólica e o cigarro, sem o mesmo mal dos dois últimos.
Assistimos diariamente um Lobby, esta pressão velada, extremamente prejudicial para a nossa população, na maioria das vezes ingenuamente alimentado pela grande mídia. Para transformar a nossa justiça e segurança em iniciativa privada. Isto sim, seria o caos.
Funcionários de empresas de segurança privada multando motoristas, cuidando do monitoramento eletrônico de orgãos públicos e cidades. Como também da administração de complexos penitenciários públicos ou privados. Oras, infelizmente já tivemos milhões de exemplos práticos no Brasil e mundo afora que isto é inviável.
O que gerou exagero de multas no Brasil por conta desses agentes comissionados. Redutores de velocidade eletrônicos adulterados pela mão do homem ou mesmo pela simples mudança climática, também multando sob comissão para seus proprietários. Por último, a quebra de um benefício da justiça brasileira, o mais básico de seus valores, o direito à liberdade, que seja ao menos por dois a três dias aos presos com bom comportamento. Agora monitorada por uma empresa particular que só visa lucros, o que não adiantou e não vai adiantar em nada. Também uma empresa Norte Americana que administra dezenas de penitenciárias nos EUA, em uma verdadeira caçada a imigrantes ilegais, só para aumentar o seu faturamento.
Cuidar de nossa segurança é sim uma obrigação do estado, por funcionários públicos treinados. Seja via monitoramento eletrônico ou o que for, mas jamais nas mãos da iniciativa privada visando lucros financeiros.
Se não cuidarmos de nós, corremos o risco da segurança e justiça de nosso país caírem nas armadilhas das multinacionais que só visam lucro, ou seja, nas mãos de estrangeiros que não tem o mínimo amor por esta nação e ao seu povo.
Transformando inclusive a questão da não legalização da maconha, em um negócio valioso, pois prender passará a ser lucrativo para o ganancioso, enquanto só trará ao estado e aos nossos irmãos brasileiros, muito mais prejuízos de toda ordem e natureza.
José Fonte de Santa Ana.

Por: Thiago.

Thiago. — Wed, 07 May 2008 03:06:00 +0000

No síte de brasília www.tjdft.org.br quem tiver interesse, acompanhe pelo número do processo:
2008.01.1.047929-4

O link de notícias diz o seguinte:

02/05/2008 - Liminar proíbe a “Marcha da Maconha” em Brasília

A Juíza da 3ª Vara de Entorpecentes de Brasília concedeu liminar que suspende a realização da “Marcha da Maconha” prevista para o próximo dia 4, às 14h, saindo da Catedral de Brasília. Segundo a juíza, esse tipo de evento instiga o uso de entorpecentes, além de incitar a prática de crimes, o porte e uso da droga. Os delitos estão previstos no artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigos 287 e 288 do Código Penal.

A magistrada destaca, ainda, que o local e hora marcados para a caminhada são inapropriados, devido à presença de famílias com crianças e adolescentes. Ela acrescenta que o site do evento é suspeito de encobrir infrações penais, porque não possui o domínio “br”, o que impossibilita a identificação dos organizadores da marcha.

Na liminar, a juíza deixa claro que o direito de reunião - regulamentado pela Constituição Federal como um dos direitos fundamentais – pode sofrer limitação diante de outros valores de ordem constitucional, como a proteção de interesses da comunidade.

A liminar que proíbe o evento será encaminhada às polícias Civil, Militar e Federal
e ao Detran para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

A marcha que pretende debater a liberalização da maconha está sendo organizada em nível mundial por meio da Internet. No Brasil, outras liminares proibindo o encontro já foram concedidas em Salvador, Cuiabá e João Pessoa.

Nº do processo:47929-4/2008

Autor: AGQ

Dizer que um sítio é suspeito de encobrir ilícitos porque não possui o .BR no domínio é desconhecimento tópico.

Att.

Thiago.

Obs: Eu não tenho juízo formado ainda acerca do tema, mas pelo que vejo e leio, não há fundamentação para proibição da reunião.

seria interessante o tema chegando ao supremo.

Por: George Marmelstein

George Marmelstein — Tue, 06 May 2008 11:38:00 +0000

Rafael,

acho que o preconceito aí foi no sentido de discriminação mesmo.

A lógica utilizada, ou melhor, o prognóstico de que a marcha estimularia a prática de crimes, além de equivocada é perigosa. Seria algo parecido como: já que os parlamentares praticam crimes no parlamento, vamos fechar o parlamento. Já que os juízes são corruptos, vamos acabar com o Judiciário.

Até agora não encontrei nenhum fundamento minimamente consistente capaz de justificar essa restrição.

Como você disse, há outros métodos bem menos excessivos para previnir a prática de crimes durante a marcha, como o policiamento mais intenso.

No mais, assim caminha a humanidade...

Por: Rafael Diogo

Rafael Diogo — Tue, 06 May 2008 10:59:00 +0000

George,

Um pouco atrasado, mas vale pelo debate :). A justificativa que vi nos sites de notícias (confesso que não fui procurar as decisões nos sitios dos tribunais) foi de que, além de "apologia ao uso de drogas", existe ainda o que a doutrina chama de "controle de prognósticos": procuradores e desembargadores (e, salvo engano, foi o argumento utilizado pela Procuradora Geral de Justiça, aqui no Ceará)de que tais eventos aumentam a criminalidade (roubos, furtos, depredações, e.g.). Embora ainda ache que existem meios que menos lesionem os dir. fundamentais (como fortalecer o policiamento para acompanhar a marcha), creio eu ser um argumento interessante, embora, a meu ver, seja um prognóstico sem justificativa e sem maiores bases empíricas mas, tao somente, "pre-conceituosas"(entenda como pré-compreensão mesmo, nao o sentido pejorativo de preconceito). O que você acha?
Abraço

Por: Felipe Melo

Felipe Melo — Tue, 06 May 2008 02:35:00 +0000

Excelente post, George...
Vejo essa situação como um brutal atentado a um direito fundamental tão importante para o constante aperfeiçoamento da democracia, da sociedade e dos indivíduos.

Retirar a possibilidade das pessoas debaterem questões polêmicas é um recado do Estado de que nós, cidadãos, não temos capacidade de dizer o que é bom ou ruim para nós, sequer nos debates teóricos.

Gostei muito do seu blog, visitarei mais vezes.

Por: George Marmelstein

George Marmelstein — Mon, 05 May 2008 16:55:00 +0000

Pelo que vi no site "www.marchadamaconha.org" não encontrei qualquer apologia ao crime. Pelo contrário.

E mesmo que o site tivesse um link para uma página dizendo "fume maconha" não vejo como caracterizar a apologia ao crime do movimento em si.

Do contrário, o google também faz apologia ao crime ao disponibilizar no seu sistema de busca inúmeras páginas que estimulam práticas criminosas.

E mesmo que, na página central do movimento, houvesse a mensagem "fume maconha", ainda acho que estaria protegida pela liberdade de expressão, embora, realmente, essa questão não seja tão pacífica.

Creio que já existe uma cultura popular que aceita esse tipo de mensagem. E o crime não é tão grave assim a ponto de justificar uma limitação tão grave à liberdade de expressão.