seria um grande prazer conhecer Rondônia. Manda os detalhes pro meu e-mail georgemlima@yahoo.com.br que verei se é possível participar do evento.

Grande abraço,

George

rapaz, dá pra mandar o artigo na íntegra? Tenho muito interesse no tema. Aliás, já havia feito até mesmo uma pesquisa jurisprudencial para fazer um post sobre o assunto.

Se possível, envia pro meu e-mail que posto aqui.

Grande abraço e saudações rubro-negras,

George

bom te ver por aqui. Aliás, bem que você podia mandar umas colaborações também, não é mesmo?

George

Achei que o site jah estava atualizado com comentarios sobre a manifestacao para a liberacao da maconha.

Fico aguardando
abraco
joao paulo

Quando estava fazendo o MBA, escrevi certa feita sobre a sátira. Batizei o pequeno texto – que nas minhas férias pretendo transformar num artigo – de “O riso que faz pensar: a sátira na visão da jurisprudência”. Do que interessa ao debate, transcrevo o trecho abaixo.

Abraços,

Leonardo Resende

“Sátira, na definição dada pelo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, pode ser compreendida como “composição poética jocosa ou indignada contra as instituições, os costumes e as idéias contemporâneas”, “discurso ou escrito picante, maledicente ou de crítica rigorosa” ou “censura espirituosa”.

A sátira vai além da mera comédia, porquanto não almeja simplesmente à consecução do riso. Com efeito, embora se valha instrumentalmente de elementos cômicos, a sátira tem como finalidade promover uma crítica a práticas sociais e políticas, a idéias e a instituições. O que se busca, por meio da sátira, é, por meio do humor, levar o público a refletir criticamente sobre o comportamento de determinados setores da sociedade, notadamente daqueles ligados ao poder político e econômico.

Distingue-se também da notícia jornalística, já que a sátira não possui caráter informativo e, dessa forma, não assume compromisso com a verdade. Ao contrário, é elemento inerente à sátira a distorção da realidade, o exagero dos fatos, de modo a criar – até intencionalmente – uma aura de inverossimilhança que permita ao público perceber o mote satírico da mensagem.

Sob essa ótica, a sátira configura-se como meio de exercício da liberdade de manifestação do pensamento, de criação intelectual e artística e de comunicação social (art. 5º, IV e IX, e art. 220 da CF/88), valores estes que, como grandes sustentáculos da democracia, foram reputados fundamentais pela Constituição Federal de 1988.

Ocorre que, na linha do que vem sendo defendido pelas correntes pós-positivistas, não há falar em princípios ou direitos absolutos, por mais relevantes que sejam. De fato, considerada a dialética do texto constitucional, é natural a existência de princípios em latente estado de colisão, levando à necessidade de o julgador, nos casos que lhe forem submetidos, identificar, num exercício de conformação prática e de ponderação, a solução que melhor harmonize os valores em conflito, de maneira a resguardar-lhe sempre o núcleo essencial.

Nesse contexto, conquanto a sátira encontre nítido fundamento em princípios fundamentais, há outros valores de igual relevância que hão de ser preservados de eventuais excessos. É que a Constituição Federal de 1988 também assegurou a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando, por conseguinte, o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A partir disso, cumpre especificar quais as limitações ao exercício da sátira impostas pela necessidade de respeito aos direitos fundamentais da personalidade.

Tais limitações estão ligadas essencialmente à exigência de que o verdadeiro propósito seja de efetivamente realizar a crítica social, em vez de simplesmente provocar a galhofa ou a ofensa pessoal. Consoante afirmado anteriormente, embora a sátira se utilize da comédia como meio, seu fim mediato é a reflexão da sociedade acerca de costumes e instituições. Não pode, pois, a sátira ser praticada com o único intuito de insultar, de ofender, de caluniar, sob pena de responder o ofensor pelos excessos cometidos.

Outra limitação a ser observada diz respeito à necessidade de se deixar evidenciado ao público que se trata de uma matéria inverídica, o que se dá normalmente, tal como na caricatura, por meio do recurso ao exagero. Em conexão com isso, é importante observar a notoriedade da pessoa, instituições ou costume objeto da crítica satírica, pois somente nesta hipótese é que o público poderá perceber o enfoque cômico, e não informativo, da mensagem.”