“…mas que não é tão nítida assim a partir da simples leitura do CPP..”

Perfeito. Acho que esta elasticidade dos direitos fundamentais, como na espécie, é evidente no modernos constitucionalismo.

Acompanho seu blog. Meus parabéns, pelo conteúdo ora exposto.

Abraços,
Ivan

Mas vou fazer uma defesa do juiz federal no caso em questão. O referido juiz não disse que o estrangeiro não tem direitos fundamentais. O que ele fez foi negar o direito de seu advogado formular perguntas no interrogatório de co-réu.

O Min. Celso de Mello, para poder apreciar essa questão, teve, antes de tudo, que analisar se um estrangeiro “russo, que tem domicílio no Reino Unido e é portador de passaporte britânico”, poderia impetrar habeas corpus.

Logo, o juiz de primeiro grau não cometeu um erro tão grave, até porque, há bem pouco tempo, somente quem poderia formular perguntas no interrogatório era o juiz. O CPP só recentemente admitiu que o advogado do réu também poderia fazer pergunta. E agora, por força da liminar do Min. Celso de Mello, também o advogado do co-réu poderá formular perguntas. Ou seja, foi uma construção jurisprudencial (a meu ver correta), mas que não é tão nítida assim a partir da simples leitura do CPP.

Repito: o juiz federal em questão não disse que o estrangeiro é um “objeto processual”. Apenas disse que o seu advogado não poderia formular perguntas durante o interrogatório de outro réu. São duas questões distintas.

A titularidade dos direitos fundamentais por estrangeiros não-residentes foi apenas uma questão prévia para poder conhecer o habeas corpus.

Li o informativo no último fim de semana e assim como outras decisões da Suprema Corte e do E. STJ, percebo, como estudante de sou, que os juízos de 1º grau não desconhecem os primados constitucionais, contudo, a quantidade de processos (digo isso porque estagiei até 1 mes atras no judiciário estadual aqui na bahia), e tive a verdadeira percepção que a quantidade de processos é enorme e os atores, como seres humanos, acabam “deixando passar” estes detalhes que as cortes superiores acabam por reformar…

Como voce vê esta situação?
Grande abraço,
Ivan