Lobby barra projeto sobre propaganda de cerveja
O governo retirou de pauta projeto que proíbe propaganda de cerveja entre 6 e 21 horas. A pressão contra a medida partiu de líderes da base aliada e da oposição

08/05/2008 01:30

O lobby da propaganda de bebidas alcoólicas prevaleceu e o governo retirou da pauta de votação do plenário da Câmara o projeto que restringe a publicidade de cervejas, proibindo a sua veiculação entre 6 horas e 21 horas. Os líderes de oposição e da base pressionaram para que o governo retirasse o projeto de votação em reunião, ontem, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto estava em regime de urgência e bloqueava a pauta do plenário.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), cuja família é proprietária de TV, ameaçou votar contra o projeto, se ele não fosse retirado da pauta. A posição do líder contraria a do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também do PMDB, que apóia o projeto. “A Casa não está amadurecida para votar (o projeto)”, argumentou o líder do PMDB.

Informações de representantes de empresas de TV que pressionavam na Câmara para a retirada do projeto de votação dão conta de que a publicidade de cervejas representa 30% das receitas das emissoras. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também de família dona de TV na Bahia, insistia para a retirada do projeto da pauta desde a sessão de terça-feira. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse ser favorável à proposta, mas defendeu a retirada do projeto de votação.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), ficou praticamente sozinho na defesa da votação do projeto. “Trata-se de um mercado publicitário muito poderoso”, afirmou Fontana. Ele lembrou que, há alguns anos, houve restrição à propaganda de cigarros e que esse fato representou um avanço na modernização da legislação. “A maior parte dos países do mundo tem uma legislação mais moderna no caso da publicidade de bebidas alcoólicas”, disse Fontana.

Transição
O líder afirmou que o governo estuda fazer uma regra de transição para a entrada em vigor da restrição da propaganda. “Temos de criar condições para aprovar o projeto. A saúde pública e a segurança pública vão ganhar”, afirmou Fontana.

Com a retirada do regime de urgência, o projeto voltará para análise das comissões permanentes da Câmara sem prazo para votação. Sem o projeto na pauta, os líderes acertaram votar na sessão de hoje as duas medidas provisórias e outros dois projetos de lei em regime de urgência que estão trancando a pauta. (da Agência Estado)

por isso prefiro a seguinte passagem:

“Legislar é fazer experiências com o destino humano” (Jahrreiss)

e os cientistas, tem bastante ratos de laboratório.

essa é uma lei encomendada, assim como aquele artigo da nova Lei de falências perfeito para empresas de aviação. lamentável.

Thiago.

Tava lendo o blog da Soninha, que é vereadora em São Paulo, e vi a melhor definição de processo legislativo. Eis:

“aqui [na Câmara de Vereadores] são comuns duas situações:

1) Projeto do Executivo, isto é, projeto enviado para a Câmara pelo prefeito: a Casa se divide basicamente em dois blocos, governistas X oposição. Um lado defende o governo e ataca a gestão anterior; o outro lado ataca o governo e defende a “sua” gestão. Pano de fundo: PT X PSDB, pra variar. Um fala mal do Lula, o outro fala mal do Serra. Deprê. O conteúdo do projeto em si é só um detalhe…

2) Projeto de vereador: há um acordo prévio para que ele entre em pauta e seja aprovado (em geral, por votação simbólica). Não tem discussão, não tem encaminhamento de votação, não tem declaração de voto. É assim: “Item 1 da pauta – PL do nobre vereador Fulano de Tal. Dispõe sobre a circulação de caminhões no centro espandido. Aprovado mediante voto favorável da maioria dos senhores vereadores. A votos: os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado”. E acabou! A discussão – quando tem discussão – acontece no colégio de líderes, na reunião da bancada, no anexo do plenário. Como se fosse feio discutir projeto na frente dos outros…”