Desembargadora cita HQ ‘Watchmen’ em decisão contra milícias no Rio:

A desembargadora federal Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, usou a frase mais conhecida da HQ “Watchmen”, de Alan Moore, como epígrafe do texto da decisão que culminou na prisão de 15 pessoas acusadas de envolvimento em crimes eleitorais no Rio. A frase “Who watches the Watchmen” (algo como “quem vigia os vigilantes”) foi citada em inglês na abertura do documento, datado de 27/8/2008 e divulgado a jornalistas nesta sexta-feira (28).

Mais em: http://g1.globo.com/Noticias/Quadrinhos/0,,MUL742199-9662,00-DESEMBARGADORA+CITA+HQ+WATCHMEN+EM+DECISAO+CONTRA+MILICIAS+NO+RIO.html

Obs: a juíza ainda citou poderoso chefão. Adorei!!! hehehe

De cara, a gente já acha que a lei é inconstitucional (como você mesmo comentou em relação ao seu ‘feeling’), pois mexe com um forte imaginário construído na nossa infância. Explico: no âmbito das revistinhas, acreditamos sempre que o herói nunca agiria contrário à Justiça, ele é a própria Justiça.

Em verdade, quando o herói desobedece à lei, sempre o faz com o salvo-conduto de que o vilão, nesse caso, é o próprio Estado, através de algum político inescrupuloso, por exemplo.

O papel do herói no imaginário infantil é tão importante que não é à toa os freudianos associarem o fim da infância à desconstituição da figura do pai-herói pelo adolescente (lembrei agora do filme “Os heróis não tem idade”, com o fantástico Danmey Coleman no papel do espião Jack Flack, o roteiro tratava de maneira bem icônica essa relação da perda dos idólos da infância / imdb -> http://www.imdb.com/title/tt0087065/).

Mas divago novamente!

Bem, ocorre que, mesmo que o herói represente a própria encarnação do bem, isso não autoriza o descumprimento da lei. Platão,

através de seu ‘alter-ego’ Sócrates, já preconizava o seguimento das leis ainda que houvesse discordância pessoal,
impondo-se, contudo, a necessidade de contestá-las pelas vias cabíveis. O pior é que as HQ’s geralmente complicam a situação vilanizando um dos pólos maniqueísmo etc e tal), freqüentemente o Estado.

Se os heróis continuarem tendo essa posição de quarto poder, faz-se necessário uma revitalização do sistema pe pesos e contrapesos, atráves de algum controle externo de suas condutas, não? ;P O que não pode é eles continuarem à margem da lei.

Na Civil War, como o adriano relatou acima, o herói passa a ser oficial do governo, receber soldo. Isso é benéfico, até porque fará com que ele tenha as prerrogativas do estrito cumprimento do dever legal ;)Fica parecendo uma espécie de alistamento militar obrigatório. Em alguns países da Europa (como a suíça) a prestação de serviço militar é contínua, não se resume a dois ou três anos de CPOR.

Enfim, como você disse, há muito o que se debater, vou parando por aqui.

muito bem colocadas suas palavras. E o exemplo da identificação de doentes por razões de saúde pública foi bem interessante.
Aliás, depois que li seu comentário, lembrei também da identificação dos portadores de armas pelo Estado. Não seriam os super-heróis “armas ambulantes”?

De fato, aparentemente, a inconstitucionalidade da lei não está tanto no registro em si, mas no seu uso e na sua publicidade.

Mas é algo a se debater…

George Marmelstein

Watchmen (que aqui ganhou o nome de “vigilantes”) foi publicada no final da década de 80. O nome da série veio da quote “quis custodiet ipsos cistodes?”, significando “quem vigia os vigilantes?” (sugestivo, não?).

Pois bem, na Watchemn, após a morte de um super-herói, é editado um daqueles ‘acts’ americanos determinando que haja o registro dos super-humanos. Como em todas as demais histórias que tratam ou trataram desta temática, Watchmen não traz um final conclusivo, deixa nas mãos do leitor a decisão sobre o cadastro obrigatório em nome da segurança pública.

Nesse sentido, essa não é uma realidade muito distante de nós: os médicos, por exemplo, são obrigados, por questões de saúde pública, a enviar informações sobre os aidéticos ao órgão público competente. Não só os portadores do vírus HIV, mas várias outras moléstias de comunicação compulsória exigem o envio da qualificação completa dos doentes, sem contudo haver divulgação destas informações (olhem a ficha aqui ->
http://tc2.sms.fortaleza.ce.gov.br/notificacaocevepi/)

Entretanto, ao contrário do ‘case’ brasileiro acima, o problema crucial da guerra civil está no fato de as identidades serem publicadas e amplamente noticiadas, escancarando a intimidade dos ‘supers’, colocando suas vidas em risco. Engraçado que a série da civil war começa justamente com um incidente dentro de um reality-show e a história se desenvolve em torno do verdadeiro big-brother que se torna o universo marvel (aqui na acepção originária do Orwell), com ameaça direta às liberdades e garantias individuais inerentes ao estados totalitários.

Mutatis mutandis, isso também vai na mesma lógica da liminar concedida à OAB-CE para proibir o envio de informações das movimentações bancárias dos correntistas advogados para a Receita Federal: a quebra do sigilo bancário pela via administrativa configura clara ofensa a direitos fundamentais consagrados, numa tentativa clara de controle unificado dos dados dos contribuintes (Marvel tupiniquim reloaded!). Nesse aspecto, confesso que minha opinião é limitada ao que
saiu na mídia, não tive acesso ao processo para falar de maneira mais balizada.

Por fim, para o conhecimento de vocês, tem uma wikipage dedicada só para todos os famosos registrations acts nos quadrinhos:
http://en.wikipedia.org/wiki/Registration_Acts_(comics)

A propósito, quem é que ainda acha mesmo que quadrinhos é coisa de criança?

para tornar a discussão mais “concreta” me responda: como se dará a utilização desses dados? qual o órgão que o armazenará? qual a punição para aquele que se negar a participar do cadastramento? Enfim, fale-me mais sobre a lei.

De início, “algo me diz” que ela é inconstitucional, mas preciso de mais dados. Afinal, em princípio, o censo é uma atividade milenar e ninguém questionou sua validade. Do mesmo modo, por força do Estatuto do Desarmamento, todos os que portam armas de fogo são obrigados a cadastrar as armas e a se registrarem perante o órgão competente.

George