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	<title>Comentários em: O texto consolidado</title>
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	<description>Get Up, Stand Up, Stand Up For Your Rights!</description>
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		<title>Por: Por que o Projeto de Lei &#8220;Ficha Limpa&#8221; é constitucional? &#171; Direito e Atualidade</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-4590</link>
		<dc:creator>Por que o Projeto de Lei &#8220;Ficha Limpa&#8221; é constitucional? &#171; Direito e Atualidade</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 May 2010 14:49:02 +0000</pubDate>
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		<description>[...] http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/ [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] <a href="http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/" rel="nofollow">http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/</a> [...]</p>
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		<title>Por: Impeachment de Governador do Estado &#171; Direitos Fundamentais &#8211; Blog</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-4138</link>
		<dc:creator>Impeachment de Governador do Estado &#171; Direitos Fundamentais &#8211; Blog</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Dec 2009 18:57:12 +0000</pubDate>
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		<description>[...] Impeachment de Governador do&#160;Estado By George Marmelstein Lima  Cheguei anteontem ao Brasil e só agora tive conhecimento do escândalo envolvendo o governo do Distrito Federal. É, amigos, a cleptocracia está cada vez menos sutil e mais escancarada. Mas não vou falar sobre isso. Já manifestei minha opinião, em forma de desabafo, em diversos momentos (aqui e aqui). [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] Impeachment de Governador do&nbsp;Estado By George Marmelstein Lima  Cheguei anteontem ao Brasil e só agora tive conhecimento do escândalo envolvendo o governo do Distrito Federal. É, amigos, a cleptocracia está cada vez menos sutil e mais escancarada. Mas não vou falar sobre isso. Já manifestei minha opinião, em forma de desabafo, em diversos momentos (aqui e aqui). [...]</p>
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	<item>
		<title>Por: Paulo</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2728</link>
		<dc:creator>Paulo</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 06 Mar 2009 20:23:31 +0000</pubDate>
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		<description>&quot;...respondeu a um processo político-criminal perante o Congresso Nacional e um processo exclusivamente criminal perante o Supremo Tribunal Federal. Collor foi punido pelo Senado Federal e perdeu seus direitos políticos antes de o processo criminal ter sido concluído.&quot;


Não seria a suspensão dos direitos políticos? 

Um texto muito bom e de grande valia para todos nós estudantes das ciências jurídicas. Gostei muito. Eu adoro esse blog e estou até pensando em fazer minha monografia sobre a proibição do abuso de direitos fundamentais. E, se o Excelentíssimo pudesse, me indicasse algumas obras que tratem sobre o tema.

Paulo Sérgio (estudante de Maceió- AL, 5° período)</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;&#8230;respondeu a um processo político-criminal perante o Congresso Nacional e um processo exclusivamente criminal perante o Supremo Tribunal Federal. Collor foi punido pelo Senado Federal e perdeu seus direitos políticos antes de o processo criminal ter sido concluído.&#8221;</p>
<p>Não seria a suspensão dos direitos políticos? </p>
<p>Um texto muito bom e de grande valia para todos nós estudantes das ciências jurídicas. Gostei muito. Eu adoro esse blog e estou até pensando em fazer minha monografia sobre a proibição do abuso de direitos fundamentais. E, se o Excelentíssimo pudesse, me indicasse algumas obras que tratem sobre o tema.</p>
<p>Paulo Sérgio (estudante de Maceió- AL, 5° período)</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Por: Fco. P. Feitosa Gonçalves</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2483</link>
		<dc:creator>Fco. P. Feitosa Gonçalves</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Jan 2009 07:05:13 +0000</pubDate>
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		<description>Bem Emannuel, como, ao que parece, fui o único que me identifiquei como advogado, profissão aliás que desempenho com muito orgulho, acho que seu comentário foi dirigido a mim.

Vejo que você não entendeu nada do que eu disse, a minha opinião é contrária a do George, inclusive, no passado já tive inclusive a oportunidade publicar dois pequenos artigos sobre o tema. Aliás, tá bem claro lá no meu post:

&quot;...tais candidatos têm seu julgamento e sabatina maior dada pelo povo que os elege! É precisamente aqui que reside a resposta para a questão!&quot;

&quot;...no âmbito do judiciário, acredito que a melhor solução é dar-lhe condições para que o mesmo possa concluir os processos num tempo hábil, nunca a relativação de um princípio como o da inocência.&quot;

E parabenizei o George, não por este post, mas pelo blog como um todo:

&quot;Por fim, parabéns pelo que escreve e pela forma como escreve! A leitura de seus textos além de ser, sempre, muito instrutiva, é também muito prazerosa!&quot;

Quanto a &quot;puxar saco&quot;, nunca fiz isso na vida, sempre achei que quem tem coragem pra estudar e trabalhar não precisa &quot;puxar saco&quot; de ninguém! Educação, por outro lado, sempre procurei ter.

De qualquer forma amigo Emannuel, respeito sua opinião e agradeço seu comentário, que aliás me deu a oportunidade de dar seqüência ao debate, antes disso, gostaria que me esclarecesse, contudo, a diferença entre &quot;um advogado&quot; e &quot;um juiz&quot;, sempre pensei que ambos fossem seres humanos e nada mais que isso...

Abraço e boa semana!</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Bem Emannuel, como, ao que parece, fui o único que me identifiquei como advogado, profissão aliás que desempenho com muito orgulho, acho que seu comentário foi dirigido a mim.</p>
<p>Vejo que você não entendeu nada do que eu disse, a minha opinião é contrária a do George, inclusive, no passado já tive inclusive a oportunidade publicar dois pequenos artigos sobre o tema. Aliás, tá bem claro lá no meu post:</p>
<p>&#8220;&#8230;tais candidatos têm seu julgamento e sabatina maior dada pelo povo que os elege! É precisamente aqui que reside a resposta para a questão!&#8221;</p>
<p>&#8220;&#8230;no âmbito do judiciário, acredito que a melhor solução é dar-lhe condições para que o mesmo possa concluir os processos num tempo hábil, nunca a relativação de um princípio como o da inocência.&#8221;</p>
<p>E parabenizei o George, não por este post, mas pelo blog como um todo:</p>
<p>&#8220;Por fim, parabéns pelo que escreve e pela forma como escreve! A leitura de seus textos além de ser, sempre, muito instrutiva, é também muito prazerosa!&#8221;</p>
<p>Quanto a &#8220;puxar saco&#8221;, nunca fiz isso na vida, sempre achei que quem tem coragem pra estudar e trabalhar não precisa &#8220;puxar saco&#8221; de ninguém! Educação, por outro lado, sempre procurei ter.</p>
<p>De qualquer forma amigo Emannuel, respeito sua opinião e agradeço seu comentário, que aliás me deu a oportunidade de dar seqüência ao debate, antes disso, gostaria que me esclarecesse, contudo, a diferença entre &#8220;um advogado&#8221; e &#8220;um juiz&#8221;, sempre pensei que ambos fossem seres humanos e nada mais que isso&#8230;</p>
<p>Abraço e boa semana!</p>
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	<item>
		<title>Por: EMANNUEL</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2304</link>
		<dc:creator>EMANNUEL</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 27 Dec 2008 20:55:00 +0000</pubDate>
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		<description>me espanta um advogado puxar saco de um juiz, já pensou todas as pessoas que tem apenas um B.O na delegacia nao puder mais exercer a sua cidaddania enquanto nao se julgar a pendencia na justiça.......</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>me espanta um advogado puxar saco de um juiz, já pensou todas as pessoas que tem apenas um B.O na delegacia nao puder mais exercer a sua cidaddania enquanto nao se julgar a pendencia na justiça&#8230;&#8230;.</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Por: Fco. P. Feitosa Gonçalves</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2286</link>
		<dc:creator>Fco. P. Feitosa Gonçalves</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Dec 2008 15:03:54 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://direitosfundamentais.wordpress.com/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2286</guid>
		<description>Caro George, desde o seu debate mediúnico com o jusfilósofo alemão, eu começo a desconfiar que você supervaloriza o &quot;sentimento jurídico&quot; e pretende um golpe que criará o temível &quot;Estado de Juízes&quot; rs!

Desconsidere as linhas anteriores! Foi só pra descontrair mesmo!

De qualquer forma, acho que ambos concordamos com  a premissa de que corruptos (para não dizer &quot;parasitas&quot;, e, pro caso de algum vascaíno estar lendo, eu NÃO estou falando do Eurico Miranda) devem ficar longe dos mandatos eletivos.

Agora, será que a solução é mesmo atribuir à Justiça Eleitoral o poder de apenar os candidatos cujas condenações ainda não transitaram em julgado? Penso que não...

Nunca podemos nos esquecer que tais candidatos têm seu julgamento e sabatina maior dada pelo povo que os elege! É precisamente aqui que reside a resposta para a questão!

E você me diria: &quot;Mas Feitosa! A imensa maioria do povo, desinformado, perpetua tais corruptos no poder! E o povo como um todo é a maior vítima dos corruptos!&quot;

Só que, o Estado brasileiro existe nas (e pelas) relações de tal povo! Mais uma vez, concordo que a res publica deva ser resguardada dos corruptos! Mas a melhor forma de fazer isso é mesmo educando a sociedade para que esta saiba escolher e fiscalizar seus representantes! Pode não ser o caminho mais fácil, mas é o correto!

Ademais, mesmo no âmbito do judiciário, acredito que a melhor solução é dar-lhe condições para que o mesmo possa concluir os processos num tempo hábil, nunca a relativação de um princípio como o da inocência.

Por fim, questiono, onde mais tal relativização nos levaria? O que seria &quot;justificativa plausível&quot;?

Entrementes, como advogado, e principalmente como cidadão, não posso deixar de registrar a minha alegria em constatar que existem magistrados como você, comprometidos com a sociedade!

Por fim, parabéns pelo que escreve e pela forma como escreve! A leitura de seus textos além de ser, sempre, muito instrutiva, é também muito prazerosa!</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Caro George, desde o seu debate mediúnico com o jusfilósofo alemão, eu começo a desconfiar que você supervaloriza o &#8220;sentimento jurídico&#8221; e pretende um golpe que criará o temível &#8220;Estado de Juízes&#8221; rs!</p>
<p>Desconsidere as linhas anteriores! Foi só pra descontrair mesmo!</p>
<p>De qualquer forma, acho que ambos concordamos com  a premissa de que corruptos (para não dizer &#8220;parasitas&#8221;, e, pro caso de algum vascaíno estar lendo, eu NÃO estou falando do Eurico Miranda) devem ficar longe dos mandatos eletivos.</p>
<p>Agora, será que a solução é mesmo atribuir à Justiça Eleitoral o poder de apenar os candidatos cujas condenações ainda não transitaram em julgado? Penso que não&#8230;</p>
<p>Nunca podemos nos esquecer que tais candidatos têm seu julgamento e sabatina maior dada pelo povo que os elege! É precisamente aqui que reside a resposta para a questão!</p>
<p>E você me diria: &#8220;Mas Feitosa! A imensa maioria do povo, desinformado, perpetua tais corruptos no poder! E o povo como um todo é a maior vítima dos corruptos!&#8221;</p>
<p>Só que, o Estado brasileiro existe nas (e pelas) relações de tal povo! Mais uma vez, concordo que a res publica deva ser resguardada dos corruptos! Mas a melhor forma de fazer isso é mesmo educando a sociedade para que esta saiba escolher e fiscalizar seus representantes! Pode não ser o caminho mais fácil, mas é o correto!</p>
<p>Ademais, mesmo no âmbito do judiciário, acredito que a melhor solução é dar-lhe condições para que o mesmo possa concluir os processos num tempo hábil, nunca a relativação de um princípio como o da inocência.</p>
<p>Por fim, questiono, onde mais tal relativização nos levaria? O que seria &#8220;justificativa plausível&#8221;?</p>
<p>Entrementes, como advogado, e principalmente como cidadão, não posso deixar de registrar a minha alegria em constatar que existem magistrados como você, comprometidos com a sociedade!</p>
<p>Por fim, parabéns pelo que escreve e pela forma como escreve! A leitura de seus textos além de ser, sempre, muito instrutiva, é também muito prazerosa!</p>
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	</item>
	<item>
		<title>Por: svencarioca</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-2004</link>
		<dc:creator>svencarioca</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Nov 2008 14:16:34 +0000</pubDate>
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		<description>O direito eleitoral no brasil é uma grande furada. Nem mesmo os crimes eleitorais são levados a sério pelos politicos. Leva uma multa na campanha, faz-se uma proposta de lei na camara para anistiar todos que levaram multas. A tese do velho Marx torna se realidade no Brasil. O legislativa cria legislação para manter-se em poder.

O pior no caso não são eles, os políticos com fichas policiais, mas é o eleitor que insiste em votar neles. Os politicos, em troca de favorers com os eleitores mantém baixo o nível de educação dos próprios eleitores pois eleitores críticos são eleitores perdidos. &quot;Panem et Circences&quot; a grande estrategia política romana aplicado no Brasil.

    &quot;iam pridem, ex quo suffragia nulli
    uendimus, effudit curas; nam qui dabat olim
    imperium, fasces, legiones, omnia, nunc se
    continet atque duas tantum res anxius optat,
    panem et circenses. ...&quot;
      - Juvenal

Tudo que podemos esperar agora são os Jogos Olímpicos e o Munidal de Futebal para que todos ficam feliz, sem que a saude ou educação público funciona adequadamente.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>O direito eleitoral no brasil é uma grande furada. Nem mesmo os crimes eleitorais são levados a sério pelos politicos. Leva uma multa na campanha, faz-se uma proposta de lei na camara para anistiar todos que levaram multas. A tese do velho Marx torna se realidade no Brasil. O legislativa cria legislação para manter-se em poder.</p>
<p>O pior no caso não são eles, os políticos com fichas policiais, mas é o eleitor que insiste em votar neles. Os politicos, em troca de favorers com os eleitores mantém baixo o nível de educação dos próprios eleitores pois eleitores críticos são eleitores perdidos. &#8220;Panem et Circences&#8221; a grande estrategia política romana aplicado no Brasil.</p>
<p>    &#8220;iam pridem, ex quo suffragia nulli<br />
    uendimus, effudit curas; nam qui dabat olim<br />
    imperium, fasces, legiones, omnia, nunc se<br />
    continet atque duas tantum res anxius optat,<br />
    panem et circenses. &#8230;&#8221;<br />
      &#8211; Juvenal</p>
<p>Tudo que podemos esperar agora são os Jogos Olímpicos e o Munidal de Futebal para que todos ficam feliz, sem que a saude ou educação público funciona adequadamente.</p>
]]></content:encoded>
	</item>
	<item>
		<title>Por: Vida Pregressa e o TSE: um Dia Triste para a Democracia &#171; Direitos Fundamentais - Blog</title>
		<link>http://direitosfundamentais.net/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-815</link>
		<dc:creator>Vida Pregressa e o TSE: um Dia Triste para a Democracia &#171; Direitos Fundamentais - Blog</dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Jun 2008 12:59:25 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://direitosfundamentais.wordpress.com/2008/03/27/o-texto-consolidado/#comment-815</guid>
		<description>[...] o resultado final foi de 4 a 3 contra a tese que eu vinha defendendo desde o início do ano, certamente fiquei decepcionado com o julgamento. Ou seja, manteve-se o precedente &#8220;Eurico [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] o resultado final foi de 4 a 3 contra a tese que eu vinha defendendo desde o início do ano, certamente fiquei decepcionado com o julgamento. Ou seja, manteve-se o precedente &#8220;Eurico [...]</p>
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