Por: Anonymous

Anonymous — Tue, 25 Mar 2008 12:27:00 +0000

Ainda não estudei Direito Eleitoral na faculdade e não sei ao certo como está a jurisprudência acerca do assunto. Lembro que no último pleito (2006) houve uma discussão jurídica, a partir de um caso prático, mais ou menos de acordo com a questão 2. Sem me remeter ao que a Justiça Eleitoral está decidindo, acredito que possam surgir para essas questões duas correntes.
Corrente 1: o indeferimento do registro da candidatura é necessário em todas as hipóteses apresentadas. Aqui não há que se falar em presunção de inocência. O Direito Eleitoral é “pro sociedade” e, na dúvida, rejeita-se o candidato com moral duvidosa, deixando espaço livre para aqueles de moral ilibada.
Corrente 2: em todas as hipóteses indeferir o registro da candidatura seria destruir a segurança jurídica e a proteção da confiança. Não há sentença ou acórdão transitado em julgado. Tecnicamente, estamos diante de um cidadão inocente, condição que lhe é assegurada pelo Direito e pelas regras de um Estado Democrático de Direito. Se condenação houver, que seja nas urnas, decisão soberana dos eleitores.
Desfecho: presumo que a Justiça Eleitoral esteja caminhando em direção à corrente 1. De fato ela poderá construir bons resultados para a nossa democracia. Mas, ao mesmo tempo, fico preocupado com essa corrente. O mundo da política é cheio de armadilhas, “verdades plantadas” que se desenvolvem em terreno árido. E se estivermos abrindo espaço para produção de efeitos de condenações injustas e precipitadas?
Leandro – 5º período – Belo Horizonte/MG
http://www.mcampos.br

Por: Vitor

Vitor — Mon, 24 Mar 2008 20:16:00 +0000

George, o art. 5o., LVII responde as suas indagações. Vitor

Comentários em: Direitos Fundamentais e Eleições

Por: Anonymous

Por: Vitor