O princípio da vedação de retrocesso, caso se admita sua existência, tem como objetivo principal impedir o retrocesso em matéria social, ou seja, se aplica principalmente aos direitos sociais.

Mas, na versão francesa (efeito cliquet), os demais direitos também se beneficiam do mesmo princípio.

No caso, a questão da CESPE está aparentemente correta, embora o STF nunca tenha decidido claramente sobre o assunto.

Na prova objetiva do concurso da DPU realizada em 18/11/2007(CESPE), foi considerada correta a afirmativa de que se aplica aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso (item 168); pelo (pouco) q li, esse principio, em se lhe admitindo a existência em nosso ordenamento, se liga aos direitos sociais. Há alguma manifestação do STF no sentido da aplicação aos outros direitos mencionados?
Parabéns pelo blog, os temas postados têm sido sempre interessantes.

também tenho as mesmas dúvidas por você apresentadas.

Acho que o efeito “cliquet” (ou melhor, vedação de retrocesso) é difícil de ser aferido para se tornar um princípio jurídico de estatura constitucional.

O que para uns pode ser retrocesso, para outros pode ser avanço.

A revogação da lei de imprensa, para muitos, é retrocesso, pois deixará diversos direitos fundamentais de personalidade (honra, privacidade, intimidade etc.) sem proteção eficiente. Pra outros, é um avanço em direção à liberdade de expressão.

Para muitos, os benefícios sociais são um entrave para o desenvolvimento humano, pois as pessoas ficarão sempre na dependência do Estado para evoluírem, o que não é desejável. Para outros, pelo contrário, o assistencialismo é essencial para garantir o mínimo existencial e a redistribuição de renda.

Ou seja, vai depender do ponto de vista. Einstein explicaria com muito mais propriedade.

É por isso que tenho sérias dúvidas sobre esse princípio.

O efeito cliqquet não é tão desconhecido assim, principalmente para alguns concurseiros do Ceará. Há uma professora que ensinou um certo tempo (ou ainda ensina, nao sei) em um grande curso preparatórios para concurso e que ensina também na UNIFOR que fala praticamente toda aula do efeito cliqquet, muito em decorrência de parte de sua formação acadêmica ter sido na França. Cheguei também a assistir apresentações de dissertação de mestrado onde se falava a respeito desse princípio e outra em que a referida professora, que era parte da banca, falou uns 20minutos desse princípio, como um comentário à dissertação do mestrando. Abraços

É duro estudar para concursos, abdicando do convívio familiar, em busca de um objetivo, e vê-lo escapar pelos dedos em virtude de uma prova surreal como aquela.

Desculpem do desabafo.