Não é razoável que se deixe uma pessoa doente sem qualquer recurso para comprar remédios, o que ocasionará certamente a sua morte. Gente, qual a dificuldade em pôr na balança Vida e drédito fiscal?

Além do mais o julgador analisou os documentos acostados à petição que muito provavelmente comprovam a situação do devedor!

Finalizo parabenizando o Exmo. pela coragem e bom senso e afirmando que nada está acima da vida! absolutamente nada!

É o sócio q pediu pra liberar? se for, então não há motivo pra ter sido liberado.

Também comento porque no Brasil a CF só é válida em benefio de politicos e do proprio Governo, não ha tenho em mãos no momento mas lembro muito bem que um salário mínimo deve ser suficiente para a manutenção de uma família, tais como, alimentação, higiene, vestuário, medicamentos, lazer, etc., como fazer isso com R$ 415,00 mensais, alem do que muitos necessitam pagar alugueis que em média custa mais do que o salário mínimo.

Voltando ao assunto, fico feliz com a sua decisão proferida em favor deste pobre coitado que pelo meu ver trabalahou a vida toda e não conseguiu pagar os impostos devidos ao esfomeado governo.

Otima sentença… Poderia informar o numero de referencia da mesma para efetuar a citação da mesma… Otimo 2009, saude e paz!

Considero pertinente a aplicação da tese do minimo existencial e da dignidade da pessoa humana no caso relatado de bloqueio via bacenjud.
Este é uma ferramenta prioritária e apropriada para o atual Estado Social, com a superação do Estado liberal, onde se tinha extrema cautela ao conceder poderes ao Estado para invadir a esfera da liberdade e da propriedade dos cidadãos por intermédio da execução. Outros são os temos…

De fato, a PGFN possui Procuradores especiamente designados especialmente para execução fiscal de grandes devedores (mais de 10 milhões), que representam o maior quinhão da dívida ativa da União.

Todavia, penso que deve haver muita cautela em decisões desse jaez, observando-se possíveis fraudes à execução, com tranferência de bens para o nome de terceiros, omissão de receita, etc. Aqui entendo que não deve existir presunções pró-contribuinte. Deveria este ter comprovado cabalmente o motivo de o dinheiro estar em conta da empresa, mesmo estando esta inativa. Ou não há muitos devedores sem quaisquer bens em seus nomes, mas que esbanjam riquiza perante a sociedade?

Louvável a sua iniciativa, mas penso que se deve ter muita cautela, pois liberando o dinheiro, provavelmente o crédito fiscal jamais seja satisfeito.

Parabéns pelo excelente Blog.

Fui um dos primeiros juízes a adotar as novas regras da execução previstas no CPC para os processos de execução fiscal, mesmo tendo uma lei específica para tratar da execução fiscal.

Entendo que o princípio da máxima efetividade também se aplica ao processo de execução fiscal. Logo, se uma medida legislativa na legislação geral beneficiou a efetividade do processo, não vejo porque não aplicar no processo de execução fiscal.

O STJ, na semana passada, acolheu esse argumento.

Isso significa que a idéia de que o “devedor é coitadinho” tende a mudar. As novas regras beneficiam a satisfação do crédito, inclusive com previsão expressa para aplicação do bacenjud.

Também concordo que o sistema processual passado beneficiava a inadimplência por safadeza. Hoje, acredito que as coisas tendem a mudar.

George

existe, inegavelmente, um direito fundamental do credor à satisfação do crédito, como conseqüência do princípio da efetividade do processo.

Acredito sinceramente nisso. Tanto é assim, que foi aplicada a penhora on-line como medida preferencial.

Veja bem o que ocorreu: o devedor foi citado e não fez nada.

Logo depois, determinei o bloqueio de TODAS as suas contas correntes para satisfação do crédito (direito fundamental do credor).

Se ele não tivesse apresentado nenhum fato relevante capaz de justificar o desbloqueio, o valor seria convertido em renda, tão logo escoasse o prazo dos embargos, e o processo seria extinto por pagamento.

Ocorre que, quando suas contas foram bloqueadas, a sua vida foi colocada em risco. Ele não teria como pagar os medicamentos necessários à sua sobrevivência.

Por isso, numa ponderação de valores, entendi que a solução mais justa seria liberar o valor para o seu tratamento.

No mais, passo 50% do meu tempo, enquanto juiz de execução fiscal, fazendo a penhora on-line. A 9a Vara, da qual sou titular, é uma das mais produtivas do Brasil.

Não me considero, portanto, conivente com a inadimplência injustificada. Agora, matar um ser humano para saldar uma dívida relativamente irrisória, isso jamais vou fazer.

Digo relativamente irrisória porque a gente arrecada em média 10milhões de reais em cada leilão realizado, isso sem falar nas penhoras do dinheiro que são convertidas em renda. Logo, 17 mil reais certamente não irão quebrar o sistema.

George