Em 2000, tive a honra de integrar a Procuradoria do Estado de Alagoas. Foi uma advocacia de altíssimo nível, apesar de todas as dificuldades estruturais que a PGE-AL enfrentava na época.
Obtivemos vitórias importantes junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Tive a oportunidade de atuar em casos relevantíssimos para o Estado, que ainda hoje me orgulham. Sem modéstia, digo que fico admirado em relação à qualidade do trabalho que realizei, junto com os demais colegas procuradores. Nesse sentido, faço questão de disponibilizar algumas petições que redigi ou ajudei a redigir naquele período, quando eu tinha pouco mais de um ano de formado:
Agravo de Instrumento – Letras Financeiras do Tesouro Estadual: uma das causas mais complicadas que já tive a oportunidade de enfrentar, seja como procurador, seja como juiz. A discussão envolvia cifras bilionárias (algo em torno de dois bilhões de reais). A petição ora disponibilizada é um agravo de instrumento contra decisão que antecipou a tutela reconhecendo a validade dos referidos títulos públicos.
Apelação – Ação Popular – Letras Financeiras do Tesouro Estadual: uma petição curiosíssima. O Estado era réu em uma ação popular que pretendia anular as tais Letras. Por orientação do governo anterior, a PGE contestou a ação popular, defendendo a validade das Letras. O juiz da causa houve por bem extinguir o processo sem julgamento do mérito. Em tese, portanto, o Estado ganhou a ação, pois ele era réu e o processo foi extinto. No entanto, a atual orientação da PGE se inclinava pela nulidade das Letras, ou seja, agora o Estado pretendia ajudar o autor da ação popular. Assim, em uma preliminar mirabolante, conseguimos modificar a posição do Estado na relação processual (de réu para autor) e recorremos da sentença. Por incrível que pareça, o Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou nossos argumentos e anulou a sentença. Fantástico.
ADIn – Consumidor – Etiquetas em Supermercados: na PGE, tive a oportunidade fazer algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Talvez essa tenha sido a mais relevante. A Assembléia Legislativa de Alagoas, curvando-se ao lobby dos supermercados, editou uma lei desobrigando os supermercados a colocarem os preços nas mercadorias, considerando suficiente para garantir a informação ao consumidor a existência do código de barras. Na referida ADIn, defendi a inconstitucionalidade da referida lei estadual.
Agravo Regimental em “Execução Especial”: esse foi um dos processos mais bizarros e vergonhosos que já vi. O Estado foi obrigado a pagar, a título de honorários advocatícios, mais de dois milhões de reais por um único mandado de segurança, inspirado em contrato firmado com a Assembléia Legislativa no mínimo suspeito. Fico indignado só de lembrar. Basta ler os doze argumentos utilizados para demonstrar a ilegalidade cometida.
Impeachment do Governador do Estado: tive a oportunidade, na qualidade de procurador, de elaborar um interessante parecer sobre o processo de impeachment do Governador do Estado. Analisei o problema da legitimidade ativa, quorum, procedimento. Um trabalho e tanto, especialmente se for levado em conta que foi elaborado em menos de vinte dias.
Setembro 9, 2007 ás 4:53 pm |
Por favor, a matéria do impeachment é interessante, mas o link não funciona.
Setembro 10, 2007 ás 4:06 pm |
Acho que agora está funcionado.
George
Setembro 11, 2007 ás 1:50 pm |
Perfeito!
Março 1, 2008 ás 6:15 pm |
Dr. George, conheci seu blog hoje, por acaso, pesquisando sobre Direito Constitucional. Gostaria de parabenizá-lo, pelo blog, pelo profissional enquanto Procurador de AL e como Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Encontrei materias interessantes e que me ajudarão muito no concurso de Procurador do Ceará. Mais uma vez parabéns! Sérgio Fortaleza.
Outubro 3, 2008 ás 3:17 am |
Algum tempo atrás, pesquisando no seu antigo site, encontrei uma informação “alagoana” em mandado de segurança de sua autoria, diga-se de passagem um espetáculo. Todavia, buscando pela informação novamente não a encontrei. Será que não estou sabendo procurá-la ou o senhor tem atualizado algumas petições?
Outubro 3, 2008 ás 10:47 am |
Galli,
talvez você encontre no Jus Navigandi (www.jus.com.br).
George
Março 9, 2009 ás 1:57 pm |
Caro Professor George,
Sou servidor da Justiça Federal em Alagoas, e assessoro um juiz federal natural do Ceará, o Dr. Leonardo Resende Martins, em cujas decisões podemos, quase sempre, enxergar essa preocupação com os Direitos Fundamentais. Será uma peculiaridade estadual?
Mas, falando sério, parabéns e muito obrigado por este blog, pois é um excelente e confiável referencial para aqueles que se dedicam ao estudo dos temas ligados aos Direitos Fundamentais.
Um abraço!
Setembro 11, 2009 ás 2:52 pm |
Olá Dr George,
Admiro muito seu trabalho.
Gostaria de ler suas petições quando era Procurador do Estado de Alagoas.
Se for possível, gostaria que enviasse algumas peças para meu e-mail.
Grata,
Yara